Situação económica
Portugal vive, no
presente, um dos períodos mais negros da sua história recente. Período marcado
pela arrogância, a prepotência, a sistemática manipulação dos factos que
constituem uma realidade reveladora de que, para quem governa, vale tudo para
tirar o que resta aos que pouco têm, vale tudo para “prestar serviço” ao
grandes interesses instalados nomeadamente ao capital financeiro. Esta é a
marca de um governo, suportado por um partido que dá pelo nome de socialista
mas que há muito que pela sua prática se enquadra completamente nas fileiras do
neoliberalismo mais conservador e reaccionário. Anunciando modernidade impõe o
regresso ao século XVIII, à sociedade “onde manda quem pode” e onde “quem não
está de acordo connosco é contra nós”.
Sobre a actual
crise o Governo começou por dizer: Qual crise? Mas, afinal há crise e
não é só lá fora, no estrangeiro.
E já agora sobre
a crise há que referir que desta emerge a falência de um conjunto de mitos
entre os quais os do “consenso de Washington»
elevados à categoria de «ciência económica» e impingidos nas universidades e à
opinião pública são afinal pura ideologia neoliberal. Pura ideologia da classe
dominante, ou seja, nada de ciência económica.
Vale
a pena passar em revista alguns dos países que tem sido apontados como exemplo
destas teorias. Numa certa época foram os tigres asiáticos e volta meia volta
lá vinha um sapiente português ou não, a propor que Portugal se tornasse na
Singapura da Europa!
Mais recentemente foi o caso da Irlanda. Diversos políticos
visitaram este país, tiveram conversações com dirigentes e depois apresentaram
os receituários à Pátria lusa. Ora bem, a Irlanda foi o primeiro país europeu
em entrar em recessão, o que revela que só por si, a formação profissional e o
aumento das qualificações de um povo – questão de enorme importância – só por
si, não são suficientes.
A Irlanda serviu de placa giratória ao investimento estrangeiro,
americano e inglês, que foi o mais atingido pela crise, o que põe em evidência
a importância decisiva de um forte e dinâmico sector empresarial do estado.
O
caso português nesta crise, mostrou a importância de uma Caixa Geral de
Depósitos nas mãos do Estado, como factor estabilizador do sector financeiro e
a importância que teria no seu combate uma posição decisiva do Estado em
empresas estratégicas, como a Galp ou a EDP.
Entre
diversos conceitos tidos como essenciais e verdades intangíveis e que se
revelaram como dogmas ideológicos dos ideólogos do capitalismo constam: o
Estado mínimo, o mercado como supremo regulador, o privado como o mais
eficiente, figura também a “estabilidade de preços” e um “défice orçamental tendencialmente
nulo ou superhabitário”, como condições prévias ao desenvolvimento económico.
No
entanto a ideia da absolutização da estabilidade de preços surge como resposta
dos neoliberais, ao keinesianismo, não tem qualquer demonstração científica e
visa sobretudo criar uma certa estabilidade social, isto é, visa levar à
aceitação da chamada «moderação salarial», que se traduz por baixos aumentos
nominais dos salários e até pela diminuição de salários reais como o caso
português o evidência. Com uma taxa de inflação baixa é também mais fácil
conter a contestação social difundindo-se a ilusão de que não há erosão de
poder de compra. Os salários são «comidos» pela subida de preços mas
lentamente, para não se dar conta de imediato e assim se poder conter melhor as
tensões sociais.
Também
a ideia do défice tendencialmente nulo ou superhabitário tem objectivos muito
para além da estabilidade de preços e da estabilidade da moeda. Serve de
suporte aos governos que para reduzirem os défices orçamentais recorrerem às
privatizações, ou seja, à transferência para privados de sectores estratégicos
de primeira importância e, demitindo-se o Estado da sua responsabilidade social
– é a tese do Estado mínimo e a da maior eficácia dos privados comparativamente
com o público.
Naturalmente
que somos a favor de que os valores do défice orçamental e da inflação não
podem ser negligenciáveis, o que consideramos é que quer um quer outro devem
ter limites máximos aceitáveis e que sobretudo devem estar subordinados a um
objectivo central: o crescimento económico e a elevação do nível e qualidade de
vida do povo.
As respostas à
crise – têm sido as clássicas intervenções do Estado – numa das maiores
operações keinesianas a nível mundial no quadro do clássico princípio:
nacionalizar prejuízos para depois privatizar os lucros. As sucessivas
injecções dos Bancos Centrais e as emissões de dívida pública mostram com
clareza que as «vacas sagradas» da estabilidade de preços e da dita não
intervenção do Estado são secundarizadas em relação ao objectivo de salvar a
oligarquia financeira. A factura será naturalmente paga pelos contribuintes, no
essencial pelos assalariados.
Portugal, fiel
servidor dos grandes interesses, segue a mesma regra em relação às medidas
tomadas. No plano ideológico é interessante verificar a mudança de discurso de
Sócrates e podemos até caracterizá-la com o título: “Quando Sócrates se tornou socialista”! Na verdade apareceu a
condenar a roleta da Bolsa, o neoliberalismo, a defender o investimento público
e a intervenção do Estado, chegando a zurzir nos que no passado, defenderam a
privatização da Caixa Geral de Depósitos. Camaleónico, quem diria?
Sublinho, no
entanto, que há muito que o PCP reivindicava a diminuição das taxas de juro do
BCE, a suspensão do Pacto de Estabilidade, o reforço do investimento
público.
O PCP insiste na
necessidade de se apoiar o aparelho produtivo nacional; de desagravar as
tensões de tesouraria das empresas e desafogar os orçamentos familiares, não só
das mais desfavorecidas mas também das camadas médias.
Uma tese
conhecida e ciclicamente repetida quando as situações mais apertam é a de que
vivemos acima das nossas possibilidades, procurando incutir a passividade e a
resignação. Aos defensores de tal tese nunca lhes ocorreu que a maioria dos
portugueses vive sim abaixo das suas necessidades e o país abaixo das suas
potencialidades e possibilidades.
Há um ano, remando contra a corrente e quando
alguns andavam entretidos pelo Convento do Beato, nós comunistas dissemos que a
crise estava para durar, que não estávamos perante uma crise como as
anteriores, mas perante uma crise sistémica, muito mais longa e profunda e que
atingia o coração do imperialismo e o seu sistema financeiro. Um ano, apenas um
ano passou e os factos deram-nos razão!
Afirmámos também
e reafirmamos que a crise teve o seu epicentro no subprime e no sector
financeiro mas que a sua razão mais profunda se situava no subconsumo das
massas, na quebra da procura efectiva a nível dos países e a nível mundial e no
seu artificial aumento pelo crédito. Isto é, alimentou-se a procura não pelos
salários, não pelo aumento do poder de compra das massas, mas pelo crédito
fácil.
O ajustamento das
capacidades produtivas nos mais diversos países e a nível mundial, ao consumo
das massas ainda está longe de se ter realizado e à medida que as más notícias
sobre as empresas vão saindo, mesmo com o truque de se anteciparem previsões um
pouco piores do que a realidade, as bolsas entrarão em sucessivas derrapagens.
Há previsões de
que até ao Verão, os EUA poderão entrar em cessação de pagamentos e que a Grã-Bretanha
também se afundará. São previsões que apontam para a descredibilização do
dólar. E aqui a incerteza é muita. Nesta questão há que ter em conta o
posicionamento dos países emergentes e os países produtores de petróleo.
Na intensa luta
ideológica em que as classes dominantes tudo fazem para impingir gato por
lebre, ganha cada vez mais acuidade, o projecto de libertação e de emancipação
do Homem, não deixando de ter em conta na construção histórica de uma nova
sociedade, as lições positivas e negativas e um “modelo” que, não só não
assegurou como conduziu à derrota da construção da sociedade socialista.
O capitalismo não
é o fim da história. Os povos conseguirão libertar-se e saberão construir
soluções mais justas, mais igualitárias, mais humanas.
Odivelas,
11 de Dezembro de 2008