PONTO 4 – Relatório de Gestão e Contas do Ano de 2005
O Relatório de Gestão referente ao Ano Económico de 2005 contem imprecisões que confundem quem seja chamado a apreciá-lo. Vejamos:
- Ao pretenderem demonstrar a evolução dos documentos previsionais na vertente orçamental, nos anos 2003, 2004 e 2005, colocam valores referentes às GOP’s a somar com o orçamento. Ora é básico que as GOP’s têm de estar contidas no orçamento.
- Nos resumos em que são analisados, os valores de execução, calcula-se o grau de execução numa relação pagamento/dotação (corrigida) quando deveria ser em referência à dotação inicial. Se o grau de execução orçamental referente ao PROQUAL fosse calculado com base em valores previstos na dotação inicial/valores pagos teria um valor percentual de 27,59 e nunca de 32%.
- Não se percebe como consideram necessário, para se fazer a análise da execução das Grandes Opções do Plano, Plano de Investimentos, Execução do Plano de Actividades, elaborar vários mapas e ainda por cima utilizando relações diferentes em cada um deles.
Para nós o que é importante, é referir os valores considerados no orçamento aprovado na Câmara e na Assembleia Municipal e os valores pagos, calculando o grau de execução de cada rubrica num só tipo de relação. Não o fizeram assim. Optaram por complicar e se com isto se pretende baralhar ou mistificar dados, pela nossa parte, afirmamos ser este um trabalho desnecessário e em absoluto ser este um caminho errado. A verdade das coisas obtém-se por processos bem mais simples. Aliás, acreditamos que a simplificação é uma qualidade que julgamos deveria ser usual na administração pública.
Relativamente ao Controlo Orçamental de 2005.
Verificamos que a execução global da despesa se situou nos 51,30%. Questiona-se então que previsão orçamental foi esta? Houve algum facto que provocasse esta situação ou tratou-se apenas de incompetência ou manobrismo político?
Destacamos alguns números que consideramos mais significativos. Vejamos:
Nas Despesas Correntes:
| Dotação corrigida | 54,285 | Milhões de Euros (52.23%) |
| Exercício | 42,557 | Milhões de Euros |
| Valores Pagos | 36,662 | Milhões de Euros |
| Valores não Pagos | 5,895 | Milhões de Euros |
| Grau de Execução | 67,54% |
E nas Despesas de Capital:
| Dotação corrigida | 49,657 | Milhões de Euros (47,77%) |
| Exercício | 24,867 | Milhões de Euros |
| Valores Pagos | 16,711 | Milhões de Euros |
| Valores não Pagos | 8,156 | Milhões de Euros |
| Grau de Execução | 33,65% |
Tendo como totais:
| Dotação corrigida | 103,943 | Milhões de Euros (100%) |
| Exercício | 67,423 | Milhões de Euros |
| Valores Pagos | 53,373 | Milhões de Euros |
| Valores não Pagos | 14,051 | Milhões de Euros |
| Grau de Execução | 51,35% |
Mas nas Receitas previa-se receber da Administração Central 26,295 Milhões de Euros mas apenas se receberam 8,241 Milhões de Euros (31,3%). Perguntamos o que falhou? O que aconteceu? A Câmara não teve capacidade para receber ou optou por “emprestar dinheiro ao Governo”?
Mas, ao nível das receitas cobradas aos munícipes, aí não se verificaram contemplações. Vejamos:
- Imposto sobre Imóveis foi cobrado 99,5%. É obra! Previam uma receita de 11 Milhões e cobrou-se 10,940.982 Milhões de Euros.
- Imposto Municipal Sobre Veículos igualmente se cobra 93,6% do orçamentado.
- Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis ultrapassa-se o orçamentado em 7,6%.
- Na Derrama: Previam 3,0 Milhões, arrecadaram 2,078 Milhões.
Não aparece de forma clara em que rubricas foram lançadas as despesas do PROQUAL.
Manifestamos a nossa discordância pelo desequilíbrio existente entre a grandeza da despesa corrente e a pequenez da despesa de capital, que revela que a Câmara continua a privilegiar o investimento endógeno em detrimento do investimento directo a favor dos munícipes.
De novo referimos que o gráfico de mandatos apresentado, no qual se pretende plasmar os mandatos de cada força política na Câmara Municipal está errado, pois que onde se lê:
PS – 4 mandatos
PSD – 4 mandatos
CDU – 3 mandatos
Deverá ler-se:
PS – 4 mandatos
CDU – 4 mandatos
PSD – 3 mandatos
Não poderemos terminar sem deixar aqui uma palavra de apreço aos trabalhadores que, neste quadro de dificuldade, procuraram manter os serviços do município com a maior eficácia possível, atenuando as dificuldades que no dia a dia os munícipes sofrem quando pretendem tratar algum assunto na Câmara.
E, face ao exposto e em coerência com a posição assumida ao longo do ano em apreço, reiteramos o nosso desacordo com a gestão feita em 2005, e por isso votamos contra a prestação de Contas do Ano Económico de 2005 e consideramos incorrecta a forma como foi elaborado o Relatório de Gestão na qual, a opção que se faz, relativamente aos elementos de comparação, pode revelar uma intenção inaceitável de mistificar resultados.
Odivelas, 27 de Abril de 2006
Arminda Santos, Deputada Municipal da CDU