Falar do estado da saúde no Concelho de Odivelas é falar de uma realidade em situação de permanente insatisfação quer para utentes quer para os profissionais que nela trabalham.
Basta pensarmos um pouco para concluirmos que nos últimos 30 anos a política de saúde da administração central se pautou por sucessivos processos de medida e contra medida, de modelos e pseudo modelos que nunca corresponderam às reais necessidades de uma efectiva política de saúde mas, tiveram sempre em comum a desarticulação, a inviabilização de um serviço nacional de saúde público como determina a Constituição da República.
Vivemos no tempo presente momentos particularmente difíceis no domínio da saúde. Hoje a política do Ministério é bem mais simples e resume-se numa única palavra – liquidar. Partindo de raciocínios meramente economicistas, sem atender a quaisquer outras variáveis, implementa-se toda uma lógica de liquidação de serviços que vão desde maternidades, centros de saúde, urgências e convida-se até o CATUS de Odivelas para aderir a este processo liquidatário.
Processo liquidatário suportado por uma acção de propaganda que visa passar para a opinião pública a ideia que a liquidação em curso é necessária para que “as coisa funcionem melhor”, ou seja, reduzindo e concentrando tudo fica melhor! Será? Parece-nos que não. Aquilo que se constata é que o que fica, fica cada vez mais distante das pessoas, nalguns casos já fica em Espanha, e por esta lógica provavelmente os cuidados de saúde primários deixarão de ter rede pública.
O Governo e o Partido Socialista ao manterem esta missão de comissão liquidatária do país, assumem a responsabilidade histórica de desarticular um sistema de saúde, que não sendo perfeito, ainda assim contribuiu nas últimas décadas, para a alteração considerável do estado de saúde da população portuguesa tendo-se atingido valores que nos situam ao nível dos países desenvolvidos. Vamos seguramente andar para trás! Medidas destas têm reflexos inevitáveis na evolução da população portuguesa.
Mas, falemos do panorama no nosso concelho. É sabido que existem dois centros de saúde o de Odivelas e o da Pontinha tendo ambos várias extensões.
Sabe-se que vários são os problemas ao nível dos equipamentos existentes e dos quais apenas destacamos:
- A falta de condições das instalações da Pontinha, de Odivelas – Rua dos Bombeiros e Olaio desde sempre inadequadas e de há muito obsoletas;
- A má localização geográfica da extensão de Famões.
Ao nível dos meios humanos a situação é ainda mais grave. Vejamos:
- Em 4 anos na área do Centro de Saúde de Odivelas do final de 2001 até ao final de 2005 saíram 13 médicos, 20 enfermeiros e 4 auxiliares, apenas tendo havido aumentos nas áreas administrativas.
- Os dados indicam que cerca de 20 000 pessoas não têm médico de família e que cerca de 58% dos utentes inscritos recorram com regularidade ao sistema.
- Na Pontinha a situação não é menos grave, pelo contrário, para um total de 40 000 utentes há um médico para 1650 utentes na sede, um médico para 1858 utentes em Famões e um médico para 1880 utentes na Urmeira.
- Mais de 6000 utentes não tem médico de família e, tratando-se de um Centro de Saúde que actua numa população com características socio-económicas substancialmente diferentes do conjunto do concelho parece-nos óbvio que os impactos desta situação são bem mais graves.
Quanto às áreas de intervenção refere-se que:
- Relativamente à saúde materno-infantil é inaceitável o número de ginecologistas existente e intolerável a existência de apenas um pediatra.
- Relativamente à saúde pública e à saúde escolar a situação encontra-se nos mínimos do aceitável e passos significativos terão de ser dados no sentido de que estas duas áreas funcionem em pleno.
- Relativamente aos Cuidados continuados sabe-se que Caneças, Ramada e Odivelas, são freguesias que a custas próprias vêm suportando os cuidados continuados que são prestados às população locais com o propósito de minimizar os sofrimentos de tantos carenciados que de outra maneira nada tinham. Ao Governo coube apenas elogiar o Concelho de Odivelas. Mas é ao Governo que compete prestar este serviço e mantê-lo dotado dos recursos necessários ao seu pleno funcionamento.
Relativamente ao CATUS – tido como um serviço de urgência, pratica horários mínimos que deveriam ser alargados. A doença súbita não pode continuara a ter “hora marcada” nem ter como solução a urgência de um hospital central.
A solução não passa por encerrar o CATUS, a solução passa por melhorar o seu funcionamento e articular com os dois centros de saúde do Concelho uma resposta adequada à doença súbita.
Quanto aos Centros de saúde de raiz é já bem longa a história dos mesmos. Não deixa de ser interessante que tenha sido Correia de Campos quem em 2001 tenha avançado com os Contrato-Programa para a construção dos Centros de saúde de Odivelas, Olival Basto e Póvoa de Santo Adrião e que os mesmos tenham tido verbas inscritas em PIDAC, nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004. Mas, afinal nem um, um só se construiu! Porquê?
O caso da Pontinha é ainda mais caricato e revelador da irresponsabilidade que tem pautado a política de saúde neste país. Havendo terreno desde sempre, sendo o terreno do Estado – Governo Civil de Lisboa, não se compreende a dificuldade em obter a escritura da cedência do mesmo e se avance para a construção de um centro de saúde de raiz.
Minhas Senhoras e meus Senhores
O panorama dos serviços públicos de saúde no concelho não é de facto bom, pese embora os esforços dos vários profissionais de saúde que nele intervêm e que daqui saudamos.
Porque julgamos que o papel primeiro de um deputado municipal é representar os interesses daqueles que o elegeram, julgamos que esta assembleia tem o dever de tomar posição face a este problema. Diremos que esta Assembleia tem o dever e o direito de defender soluções adequadas para a população do Concelho. Pela nossa parte é isso que faremos!
Odivelas, 29 de Junho de 2006
Joaquim Campos, Deputado Municipal da CDU