PONTO 5 – O Estado da Saúde em Odivelas
Falar do estado da saúde na freguesia de saúde Odivelas, não só não é tarefa fácil, como é falar de uma realidade comum a todas as outras freguesias deste concelho e deste país. Uma realidade que se distancia e muito do Serviço Nacional de Saúde que se queria universal, eficiente e eficaz.
A freguesia de Odivelas é servida por dois postos de atendimento – um na Rua dos Bombeiros Voluntários e outro no Bairro Olaio, estando também sediado em Odivelas, na Av. Abreu Lopes, o CATUS.
Falar dos postos da Rua dos Bombeiros Voluntários e do Bairro Olaio, muito especialmente deste último é de arrepiar. Senão vejamos, instalado num edifício de habitação que foi adaptado para as funções de saúde, com quatro andares sem elevador, é, só por si um sofrimento ver os idosos, com problemas de mobilidade, mães com crianças ao colo, e grávidas, vencendo aquelas escadarias.
O posto da Rua dos Bombeiros Voluntários, tendo elevador, este é tão pequeno que a maior parte dos utentes é pelas escadas que tem de se deslocar.
E relativamente ao CATUS – tido como um serviço de urgência, pratica horários inadequados que não servem a população e que determinam que a solução continue a ser a de “partir em direcção ao Hospital de Santa Maria”.
Mas para além das instalações e das deficientes condições das mesmas há o problema dos recursos humanos. E é preciso ter presente que em 4 anos nos postos de Odivelas do final de 2001 até ao final de 2005 saíram 13 médicos, 20 enfermeiros e 4 auxiliares, tendo havido aumentos nas áreas administrativas.
No entanto no ano 2000 a freguesia de Odivelas tinha inscritos no recenseamento eleitoral 44 403 eleitores e em 2005 passou a ter 45 261.
Sabemos que existem na nossa freguesia mais de 20 mil pessoas sem médico de família, e é bom não esquecer que a área administrativa do Centro de Saúde Odivelas inclui, para além da freguesia de Odivelas, as freguesias de Caneças, Póvoa St.º Adrião, Ramada e Olival Basto, sendo que nestas duas últimas não há centros de saúde.
Estamos em condições de dizer que todas estas dificuldades visam empurrar as pessoas para a medicina privada, os que o podem fazer, mas perguntamos o que acontecerá aos que não tem recursos para tal?
A política do PS e do PSD no Ministério da Saúde tem responsabilidades directas na situação desgraçada em que a nossa freguesia se encontra, assim como em todo o concelho. Aqui há o mesmo entendimento dos sucessivos governos e dos ministros com os interesses da medicina privada.
Foi o actual Ministro, Correia de Campos que delegou competências na Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, em 21 de Agosto de 2001 para a concretização do contrato programa, que refere no preâmbulo:
"Face ao crescimento populacional de Odivelas, a construção de um novo equipamento de apoio à saúde tornou-se numa das medidas prioritárias a adoptar nesta área do Município.
O Município de Odivelas formalizará a cedência à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, em direito de superfície e no prazo de 3 meses, de um terreno que reuna as condições adequadas à construção de um edifício destinado à instalação do novo Centro de Saúde de Odivelas, contribuindo, deste modo, para a modernização das suas infra-estruturas sociais, numa perspectiva de colaboração e cooperação entre estas duas entidades públicas na concretização das suas atribuições no domínio da saúde.
Ao conselho de administração da Administração regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo compete adoptar as medidas necessárias ao bom funcionamento dos serviços prestadores de cuidados de saúde e ao pleno aproveitamento dos recursos materiais existentes, nomeadamente, através da celebração de contratos-programas com as autarquias locais artigo6º, n.º 1, alínea n), do seu estatuto orgânico.
O presente contrato-programa é celebrado pelo prazo de três anos contados a partir da data da sua assinatura e terá p seu termo no dia 31 de Dezembro de 2004."
Por outro lado vale a pena reproduzir palavras do actual vereador "… A primeira é verdade que o concelho de Odivelas continua a ser um concelho jovem em termos etários, no entanto, relativamente a estudos anteriores é possível verificar já um processo de progressivo envelhecimento da sua população, o qual acompanha a tendência geral do País, e que terá necessariamente influência nas políticas públicas a implementar no futuro, e também obviamente no domínio da saúde.
A segunda, é a plena confirmação das graves carências que o concelho já há muito apresenta ao nível das infra-estruturas e equipamentos de saúde, as quais se agravam a cada dia que passa, tornando-se absolutamente necessário que se inicie, no mais curto prazo possível, a resolução deste grave problema, através da construção de novos equipamentos de saúde no Concelho.
A finalizar, quero dizer que, para nós, Pelouro da Saúde da Câmara Municipal de Odivelas, este perfil de saúde do concelho de Odivelas será, a partir daqui, o elemento estrutural para a definição das nossas opções de intervenção."
Assim caros colegas deputados municipais, para além do que aqui vier a ser decidido, procurar com a população de Odivelas:
- Exigir ao Governo em cumprir o contrato-programa assinado
- Exigir do Governo a construção do Hospital Loures / Odivelas
Odivelas, 27 de Abril de 2006
José Manuel Moreira, Deputado Municipal da CDU