Em Portugal vive-se em Democracia é sempre esta a resposta que se dá. Mas, importa reflectir, importa aferir se assim é. Os eleitos da CDU nesta Assembleia Municipal já várias vezes aqui se referiram à qualidade da Democracia, à sua constante degradação e aos claros indícios de musculação da mesma.
Os mais recentes acontecimentos que têm vindo a público sobre ingerências do poder político nos órgãos de comunicação social são absolutamente condenáveis. Quase 36 anos após o 25 de Abril, continuamos a repudiar a censura, continuamos a defender a Liberdade de expressão tal como já o fazíamos no tempo da ditadura.
Igualmente afirmamos que sendo necessário separar as questões da Justiça e respeitar o segredo de Justiça, entendemos que, tentar impedir a saída de um jornal é seguir um caminho próprio do passado fascista, um caminho não consentâneo com um regime democrático. Nós comunistas não tememos a verdade e, nesta situação tal como em muitas outras, é aos visados que caberá prestar esclarecimentos.
Mas a degradação da Democracia não se verifica apenas no controle dos meios de comunicação social. Verifica-se também no constante silenciamento das posições e acções de quem está "contra a corrente", nomeadamente o PCP e a CDU, num claro desrespeito pelo pluralismo democrático, como acontece regularmente nos órgãos de comunicação.
Verifica-se também a nível local, com as publicações camarárias a terem sempre os mesmos intervenientes e só aqueles, mesmo que isso vá contra o funcionamento e composição dos órgãos autárquicos. Aliás neste domínio claramente não é respeitado o Estatuto da Oposição. Mas, que importa isso?
Verifica-se ao nível económico e na distribuição dos recursos e que o digam os mais de 600 mil desempregados, para quem o governo não arranja soluções, apesar das promessas eleitorais.
Verifica-se na liquidação do sector produtivo e na falta de estratégia para o país, contrastando com o favorecimento dos grandes interesses económicos.
Verifica-se, nas leis do associativismo e nos estatutos de dirigente associativo, que tornam cada vez mais difícil a vida das colectividades, base essencial da Democracia.
Verifica-se, no conceito de Participação Cívica, que se resume a transformar cada cidadão num mero eleitor, que periodicamente e cada vez em menor número é chamado a votar. Em Ano Municipal dedicado ao tema, esta poderia ser uma questão a debater. Mas até na discussão do figurino do referido Ano, esta Assembleia foi presenteada com uma demonstração da degradação da Democracia.
Apesar da gravidade dos últimos acontecimentos, eles não são isolados de todo um contexto de asfixia das liberdades, quer sejam políticas, sindicais ou sociais, fruto da política de direita.
A questão que se coloca é que a sobrevivência da Democracia, a sobrevivência do regime democrático impõe o rompimento com esta política e com estes políticos afundados em auras de corrupção e de mordomias.
É urgente romper com isto!
Odivelas, 18 de Fevereiro de 2010
Os Eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Odivelas