Lamentavelmente, a obra de que está a ser vítima oJardim do Príncipe Real prossegue sem que a Câmara e o Vereador dos
Espaços Verdes dêem a conhecer os indispensáveis pareceres do IGESPAR
ou da Autoridade Florestal Nacional (AFN).
Sobre este grave procedimento, o PCP já se viu obrigado a apresentar dois requerimentos, sem que a CML dê resposta cabal.
Trata-se de uma obra que decorre em permanente infracção dos procedimentos técnicos, e contra as normas nacionais e internacionais do sector. É um processo multi-facetado pela negativa:
– executado à bruta,
– sem preparação,
– sem planeamento,
– sem divulgação,
– lesando as regras das boas práticas ambientais,
– colocando em risco árvores antigas,
– eliminando sumariamente árvores centenárias,
– não respeitando árvores classificadas,
– sem respeito pelas regras de restauro de jardins históricos.
As críticas são cada vez maiores. Os Moradores, Os Amigos do Jardim Botânico, Quercus, Associação de Jardins e Sítios Históricos, entre outras associações e organizações – todos contra a forma e as decisões desreguladas que têm caracterizado este processo.
Categoricamente, em posição publicada recentemente, a Associação de Jardins e Sítios Históricos condenou fortemente esta obra.
A própria Junta de Freguesia das Mercês não foi informada nem esclarecida. Aliás, surgiu localmente uma Comissão de Acompanhamento das Obras de Requalificação do Jardim do Príncipe Real por causa da «escassez de informação sobre o abate de árvores e alteração de um jardim com características muito próprias de um jardim de desenho romântico do século XVIII, intervenção camarária essa que a própria Junta de Freguesia alegou desconhecer em comunicado tornado público, no dia 27 de Novembro de 2009».
Essa Comissão foi criada por proposta do PCP na Assembleia de Freguesia em razão do que se tem passado com a obra em curso.
A Comissão destina-se a «acompanhar as obras de requalificação do Jardim do Príncipe Real, obter informação sobre o andamento das mesmas, mas nunca esquecendo que o projecto é da Câmara Municipal de Lisboa, sobre quem recai a responsabilidade de o executar».
A iniciativa de criação desta Comissão pretende remediar o que puder ser remediado.
A CDU exige respostas directas e concretas sobre as perguntas que tem feito oficialmente
e sobre estas acusações públicas.
A CDU reclama da Câmara Municipal de Lisboa
medidas que sejam ainda possíveis e que permitam que os cidadãos fiquem tranquilos quanto à legalidade e adequação técnica da obra do Príncipe Real.