A Informação Escrita sobre a Actividade e Situação Financeira do Município trazida hoje a esta Assembleia revela aspectos gravosos e muito preocupantes da actual gestão municipal.
Quando o PS enche a boca com a defesa de uma política de rigor e consolidação orçamental, a realidade é infelizmente bem diferente dos discursos. Basta atentarmos nos elementos disponibilizados a esta assembleia relativos à execução orçamental até Agosto deste ano. Passado 2/3 do ano económico, a execução da receita fica-se pelos 37% e a da despesa nos 38%.
Valores ainda muito mais baixos, quase metade, dos registados nos períodos homólogos dos dois anos anteriores – 2008 e 2009. Destaca-se pela negativa, ao nível da receita a muito baixa execução das transferências de capital, que em Agosto de 2010, pasme-se, atingia os 12% contra os 41% de 2009 ou os 61% de 2008.
Mas afinal o que se passa com esta gestão? Ou é o orçamento aprovado pelo PS e PSD que não tem qualquer aproximação à realidade, escandalosamente empolado, ou é o Governo, também do PS, que não está a cumprir minimamente a sua obrigação de transferência de verbas? Ou são as duas? E isto tudo antes do PEC 3, nem queremos imaginar o que virá a seguir …
No respeitante às receitas, salientamos a execução orçamental das receitas de taxas, multas e outras penalidades, 44,4% inferior à de Agosto de 2009. É de estranhar que no ano em que o Regulamento de Taxas sofre escandalosos aumentos haja uma quebra desta ordem na arrecadação destas receitas. Alertámos aquando da discussão do dito Regulamento que estes aumentos iriam provocar uma necessária contracção por parte dos seus utilizadores. Estávamos correctos!
Mas aquilo que verdadeiramente mais nos preocupa é o aumento continuado da dívida administrativa, na sua esmagadora maioria dívida a fornecedores, dado os problemas e impactos que essa mesma dívida representa para a sobrevivência de muitos pequenos e médios comerciantes e empresários e os efeitos directos e nocivos no tecido económico do concelho. Em Agosto de 2010 esta dívida já ultrapassa os 24 milhões de euros, quase mais 9 milhões do que o valor apurado pela Auditoria Interna de Dezembro de 2005 e mais 12 milhões do que em 2007.
É de lamentar que o PS, aliado ao PSD na Câmara Municipal de Odivelas, apresente dívidas com a aquisição de bens e serviços – entenda-se, dívidas a fornecedores – de 19.980.025,61€, cerca de 83% do total da Dívida Administrativa. Ao assim gerir esta Câmara está a contribuir para a recessão do Concelho de Odivelas, ao invés de servir como elemento dinamizador da economia do Concelho.
Se acrescentarmos a esta situação os encargos já assumidos, mas que não estão ainda reflectidos no orçamento, como é o caso, quer da Parceria Público Privada para a construção de 2 equipamentos, que vão custar ao erário público 57 milhões de euros e que este município vai ter de garantir e pagar durante 25 anos, ou seja 1,8 milhões de euros no primeiro ano mais uma actualização de 2% ao ano, quer os resultantes do “esquema” agora descoberto pelo PS para reduzir os encargos actuais do município com a intervenção na Vertente Sul, mas que significará, em anos futuros, menos cerca de meio milhão de euros de receita a cobrar, tudo isto por agora ainda encapotado neste orçamento, é demasiado óbvio para todos nós como assim se está a comprometer o futuro deste concelho e se põe em causa a sua sustentabilidade.
Posto isto, verificamos que se no mandato anterior a execução orçamental, quer da Receita, quer da Despesa, apresentaram valores muito aquém do esperado, para este mandato só podemos esperar desempenhos consideravelmente piores.
Não podemos, por tudo o que foi exposto, concordar com esta gestão imposta pelo PS e PSD na Câmara Municipal de Odivelas. Não é certamente este o melhor caminho para a população do concelho.
Odivelas, 7 de Outubro de 2010
Os Eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Odivelas