Ponto 1 – Informação Escrita Sobre a Actividade e Situação Financeira
Uma vez mais esta Assembleia analisa a actividade e situação financeira do Município e uma vez mais se verifica que uma e outra não são satisfatórias.
No que se refere à Actividade, não obstante o esforço de concentração de alguns serviços no novo Edifício da Ribeirada, no que se refere ao DGOU, o munícipe ainda tem de esperar 10 dias úteis para obter uma certidão de licença de utilização. Por vezes, essa certidão tem erros de identificação de processo ou outros. Era expectável que a mudança de instalações pudesse trazer uma maior agilidade dos procedimentos.
No que à parte financeira se refere, uma vez mais a informação reflecte a grave situação económica em que o município se encontra.
A informação da situação financeira do município, reportada a 30 de Novembro p.p., mostra bem as dificuldades em que a câmara se encontra. Situação comprovada através da taxa de execução de 39,2% estando nós já a um mês do final do ano.
Não deve esta Assembleia deixar de reflectir no facto de que o “saldo positivo” que a execução orçamental, ainda execução provisória, apresenta é obtido sobretudo através do aumento da receita e dentro desta dos impostos directos, nomeadamente o IMI e o IMT.
Isto quer dizer que os munícipes de Odivelas estão a pagar e a pagar caro, por viverem em Odivelas.
Isto também quer dizer que a despesa não tem sido reduzida como se esperaria, até porque no que se refere ao investimento este representa apenas 11,7% da despesa, o que em nossa opinião é manifestamente pouco. A falta de investimento leva à paralisação da Câmara e a reflexos negativos na vida dos munícipes do Concelho de Odivelas.
Não nos cansamos de relembrar que o incumprimento por parte dos sucessivos governos no ressarcimento dos custos de instalação do município contribuem para esta grave situação financeira.
Apesar de tudo, um aspecto consideramos positivo: o esforço feito para a redução da dívida a terceiros. No entanto, pergunta-se porque é que continua a prevalecer uma dívida perfeitamente residual referente ao ano de 2001 no valor de 508,53 €? Refere-se a que fornecedor? Porque não se acaba com esta dívida antiga? Fica dúvida.
Obrigada
Odivelas, 21 de Dezembro de 2006.
Lúcia Lemos, Deputada Municipal da CDU