Comemoramos o dia internacional da mulher num momento em que o ataque aos seus direitos é intensificado.
As medidas do Pacto de Agressão aprofundam o agravamento das condições de vida e de trabalho das mulheres, associado ao crescente empobrecimento, nomeadamente das mulheres oriundas das classes trabalhadoras e populares.
A pretexto da crise e dos compromissos assumidos, PS, PSD e CDS-PP juntamente com o BCE, a EU e o penalizam o povo e o país por uma crise (do sistema capitalista) de que não são responsáveis.
Também as mulheres portuguesas têm razões comuns à generalidade dos portugueses para rejeitar o Pacto de Agressão.
Têm, igualmente ligadas à sua situação e aos seus direitos específicos, fortes razões para continuar a lutar: está em curso uma acelerada marcha de “institucionalização” dos velhos e recorrentes itinerários de desigualdade e discriminação das mulheres (por razões de classe e de sexo) no trabalho, na família, na vida social e política. Trata-se de um salto qualitativo na política de direita realizada nas últimas décadas por sucessivos governos, uma política que consubstancia um processo de liquidação de valores, direitos e conquistas das mulheres portuguesas alcançados após a Revolução de abril e plasmados na Constituição da República.
A situação atual das mulheres assume contornos preocupantes, nomeadamente com:
– O afastamento de milhares de mulheres do mercado de trabalho que, aprisionadas ao desemprego forçado, veem negados o direito ao trabalho – condição essencial à efetivação da igualdade de direitos –, à sua independência económica, à sua realização profissional e à sua dignidade. Um afastamento traduzido numa taxa de desemprego feminino, que em sentido lato atinge 21,8% de mulheres; cerca de 57,7% dos inativos disponíveis para trabalhar são mulheres e em que 37,3% são jovens.
– O agravamento da desigualdade e discriminação das mulheres no mercado de trabalho, não obstante o aumento desta participação – 47,1% da população ativa e 47% do emprego total em Portugal – e que pode se identifica nos seguintes aspetos:
-
Na ampliação de uma «nova geração de trabalhadoras» sem direitos que fica aprisionada nas malhas da precariedade laboral, nas suas múltiplas formas: cerca de 24,5% das trabalhadoras têm vínculo precário, uma situação que se agrava para as mais jovens quando 60,9% das jovens dos 15 aos 24 anos e 34% dos 25 aos 34 anos não têm emprego estável.
-
Na acentuação dos baixos salários das mulheres e das discriminações salariais. Entre outubro de 2007 e outubro de 2010 aumentou o número de trabalhadoras a receber o salário mínimo nacional (de 8,8% para 14,4%), o que significa um salário líquido de 432 euros, ou seja abaixo do limar da pobreza, e cerca de 40% das trabalhadoras auferem um salário mensal de apenas 500 euros. As diferenças salariais entre mulheres e homens chegam a superar os 30%, realidade que atravessa os diversos setores de atividade. Entretanto, quanto mais elevada é a qualificação maior é a discriminação a nível de remunerações, chegando a diferir 26,1% no caso dos quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros superiores de empresas (Quadros de Pessoal 2009).
-
A negação do direito das trabalhadoras a serem mães sem penalizações, o que, assumindo dimensões e expressões diferenciadas, tem como denominador comum a desresponsabilização do Estado e das entidades patronais para com a renovação das gerações e para com os direitos de maternidade e paternidade. Muitos exemplos poderiam ser dados mas recordamos apenas alguns: o adiamento da decisão de ter filhos face à instabilidade laboral; as crescentes pressões (diretas e indiretas) para que as trabalhadoras abdiquem de exercer a licença de maternidade na totalidade; os cortes em importantes prestações sociais de apoio à família (abono de família, subsídio pré-natal, etc. ).
Neste 8 de março, a CDU saúda as mulheres que se assumem como sujeitos ativos na intensa luta que se trava no nosso país – nas empresas e locais de trabalho, nas cidades e nos campos – contra a exploração, o empobrecimento e o retrocesso social. Uma luta que mostra que as mulheres não calam, não consentem, nem se resignam perante o Pacto de Agressão imposto e as alterações à legislação laboral, que representam um inaceitável “ajuste de contas” com os valores, direitos e conquistas das mulheres e com a sua luta emancipadora.
Reafirmamos, nas comemorações desta data, o nosso empenho na luta pela efetivação do direito à igualdade das mulheres, na lei e na vida, e pela sua emancipação social.
É na luta pela exigência de rutura com a política de direita e na construção de uma política alternativa que o preconizamos, que se poderá dar êxito a um Portugal com futuro que efetive:
– O direito ao trabalho com direitos, o direito a serem mães e trabalhadoras sem penalizações, o combate ao desemprego e às diversas formas de precariedade; a qualidade de vida e uma mais justa repartição do rendimento a favor das trabalhadoras, das reformadas, das deficientes e imigrantes, com a valorização dos salários, das reformas e o reforço da sua proteção social (saúde e segurança social); garantia do direito e articulação da sua vida profissional, pessoal e familiar; reforço da participação social e política, eliminando os fatores económicos, sociais, políticos e culturais que condicionam essa participação a partir dos locais de trabalho e na vida sindical, bem como noutras importantes expressões da vida associativa; implementação de uma rede pública de equipamentos sociais e de apoio à família de qualidade e a preços acessíveis; adoção de medidas de prevenção e combate à violência sobre as mulheres, tanto no plano da violência doméstica como de combate ao tráfico, prostituição e pornografia, e apoio às suas vítimas.
O Dia Internacional da Mulher, no ano de 2012, assume especial importância, não só pelo contexto atual geral, mas principalmente pelas condições de vida que atingem particularmente as mulheres e às quais as mulheres têm fazer frente com redobrado empenho com vista à sua emancipação social.
Odivelas, 8 de Março de 2012
Os Eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Odivelas
2ªSessãoExtraordináriadaAssembleiaMunicipaldeOdivelas