25 de Abril – Sessão Comemorativa da Assembleia Municipal

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmas. Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Exma. Sr.ª Presidente da Câmara e Sras. e Srs. Vereadores
Exmas. Senhoras e Senhores Convidados
Comunicação Social presente
Funcionários da autarquia em serviço neste evento
Minhas Senhoras e meus senhores

Comemoramos hoje o 32º Aniversário da Revolução de Abril. Revolução que constitui um dos mais importantes e belos acontecimentos da história de Portugal e que teve importantes repercussões internacionais por, entre outros factores, ter posto fim, ao último dos grandes impérios coloniais.

A natureza da ditadura fascista, o facto de Portugal ser simultaneamente um país colonialista e um país dominado pelo imperialismo – tornaram inseparáveis o objectivo do derrubamento da ditadura fascista e da instauração da democracia política e os objectivos da transformação revolucionária das estruturas económicas, sociais e culturais e da defesa da soberania e independência nacionais.

O levantamento militar de 25 de Abril teve correspondência com a vontade do povo e ao constituir-se como uma afirmação de liberdade, de emancipação social e de independência nacional, materializou-se numa revolução onde ocorreram profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais que constituíram componentes de um sistema e de um regime que abriram a Portugal a perspectiva de um novo período da história marcado pela liberdade e pelo progresso social.

E nesse tempo novo da Revolução de Abril, fazia-se o respeito pelos direitos e interesses da maioria que é o Povo, e iniciava-se a construção colectiva de uma Democracia avançada.

Tempo distante esse, muito distante do tempo de hoje em que, por efeito de décadas de política de direita, Portugal ocupa na Europa, a última fila em tudo o que é positivo e a primeira em tudo o que é negativo.

E, entre esse tempo e o tempo presente, decorreram mais de 30 anos de alternância governativa entre PS e PSD, ambos com responsabilidades directas na reconstituição do velho poder do grande capital contra o qual Abril se consumou.

No presente, e igual a todos os outros enquanto fiel executante da política de ajuste de contas com Abril, este Governo é, talvez, o que mais longe vai em matéria de submissão aos interesses do grande capital.

Rompendo com as promessas que lhe permitiram ganhar os votos que lhe deram a vitória, lançou-se na aplicação da velha política de direita dando-lhe, até, uma nova dinâmica, acentuando-a e aprofundando-a e, por isso mesmo, agravando ainda mais a situação de quem trabalha e melhorando ainda mais a situação de quem vive à custa de quem trabalha.

E, assim, em nome da modernidade, recorre-se ao botox e ao marketing para disfarçar velhas políticas de sustentação do capitalismo e:

• atacam-se os direitos dos trabalhadores;
• promove-se uma ofensiva contra os serviços públicos e o sistema público de Segurança Social;
• desregula-se a contratação colectiva e não se assegura o direito ao emprego e ao subsídio de desemprego;
• adopta-se uma atitude de obediência total, servil e provinciana de submissão à União Europeia e à política belicista dos Estados Unidos da América.

Desenvolve-se uma política que faz da propaganda o seu principal instrumento de actuação e em que a mistificação, a hipocrisia e a arrogância são componentes essenciais da sua prática.

E, na verdade, nesta ofensiva contra o regime, diariamente lhe é roubado conteúdo democrático – diariamente se retira democracia à democracia.

E se alguns pensam que parece não haver problemas com a democracia, nós afirmamos que há problemas na democracia. Urge resolvê-los fazendo uso de um precioso instrumento que ela consagra: a Liberdade.

• Liberdade para discutir o que perturba e que alguns prefeririam que ficasse oculto;
• Liberdade para dizer que o rei está nu e procurar compreender porquê;
• Liberdade para saber quais as nossas urgências e prioridades e se o que discutimos é o que precisamos discutir ou apenas o que outros nos impuseram.
• Liberdade para compreender porque é que o sistema capitalista, apresentado quase como sinónimo de igualdade gera, na prática, a mais alta desigualdade planetária;

Afirmamos que a Democracia não pode ser só um método para eleger quem governa. A Democracia tem de ser uma forma de construir, garantir e expandir a Liberdade, a Justiça e o Progresso.

Uma Democracia com governos, ou com políticos, que desvirtuem as opções dos cidadãos, que transformem o mandato eleitoral numa expressão de desejos sem consequências, e uma sociedade sem participação activa leva, mais cedo ou mais tarde, a uma perigosa autonomia do poder, que deixa de expressar as necessidades dos cidadãos.

• É necessário reflectir, promover e renovar o debate político porque a nossa democracia perde, em cada dia, vitalidade e conteúdo.
• É necessário retomar o impulso inicial pois a democracia eleitoral não basta.
• É necessário passar à democracia de cidadania. Cidadania política e social, tendo presente que têm que ser encontradas respostas ao enorme aumento da pobreza e da desigualdade. A economia tem de ser posta ao serviço dos cidadãos e da sociedade.
• É necessário ter presente, e nós temos, que o capitalismo não só não é o fim da história, como, encontrando-se na sua plenitude histórica, encontra-se, por isso mesmo, numa situação em que o seu desenvolvimento pode precipitar o seu próprio colapso. As tensões são cada vez maiores e mais insanáveis. As contradições presentes desde o começo do sistema capitalista e que são basicamente o dilema da acumulação, o dilema da legitimação política e o dilema da agenda geo-cultural, aproximam-se de um ponto em que não será mais possível conter a contradição, inviabilizando-se o equilíbrio temporário e os ajustamentos que têm permitido a sobrevivência do sistema.

Podemos andar às voltas, podemos até andar em ziguezague mas o século XXI será um século no qual os povos encontrarão novos caminhos de Liberdade, de Justiça, de Desenvolvimento Humano.

E, neste sentido, urge afirmar e manter vivos os valores e direitos da Revolução de Abril. Revolução que mostrou que os portugueses, os trabalhadores, o Povo de Portugal contem em si a força e as potencialidades necessárias para empreender tarefas grandiosas e edificar um Portugal desenvolvido, moderno, um Portugal do século XXI.

Abril continua vivo como projecto de futuro!