Relatório e Prestação de Contas – ano 2006
Quando recebemos o Relatório de Gestão tivemos a impressão que, finalmente este procurava relatar com maior clareza do que o habitual, a gestão do ano de 2006, fornecendo abundantes elementos de análise.
Infelizmente, nem sempre à quantidade determina a qualidade e pode, ás vezes, limitar-se à intenção de iludir a essência da realidade. Aquilo que inicialmente parecia ser transparência, transforma-se em opacidade, abundam quadros comparativos cujo fim se destina apenas a realçar o que parece positivo e as referências aos dados de facto importantes são difíceis de encontrar. Falta até um quadro resumo que trace sucintamente o essencial sobre o grau de execução orçamental.
Mas vamos às receitas cuja taxa de execução global se situa nos 56,5% e que as mais significativas que ocorreram em 2006 foram as cobradas pela Administração Central e depois transferidas para o Município. Referimo-nos ao IMI, ao IMV, ao IMT e à Derrama, receitas de impostos que ultrapassaram mesmo a previsão feita por esta câmara.
E, ao contrário do que é afirmado no Relatório é para nós evidente que o aumento do I.M.I. corresponde ao aumento do valor dos imóveis, através da sua reavaliação feita pelas Finanças, e não ao acréscimo de residentes no concelho. Parece que se esquecem que a esmagadora maioria dos compradores recentes estão isentos de I.M.I.
A continuação da valorização dos prédios deve-nos levar a reflectir na oportunidade de baixar a taxa do I.M.I. a aplicar, a fim de não sobrecarregar exageradamente os orçamentos familiares dos nossos munícipes. Não o fazendo, e com a valorização dos prédios a aumentar todos os anos, aonde irão parar os valores do I.M.I.?
Também devemos ter em atenção o grande aumento do valor do imposto do I.M.V. em 2006 (+12,8%), que corresponde ao aumento de viaturas existentes no concelho, implicando por isso uma maior atenção à necessidade de desenvolvermos melhores acessibilidades, mais estacionamentos e tudo o que se relacione com a existência do correspondente aumento de tráfego automóvel.
Este alerta é a continuação do que já temos feito muitas vezes quando referimos o quanto é enganador pensarmos que é um bem muito grande para o concelho a construção de muitas habitações, só porque produzem mais receitas para o município. De facto produzem mais receitas mas receitas que exigem muito mais despesas. A construção da habitação só deve ser estimulada quando há falta dela, agora num município em que há habitações construídas que já não se conseguem vender por falta de compradores, é uma má opção.
No entanto, a taxa de execução da receita global situa-se nos 56,5 %, o que indica que as receitas cobradas pela câmara ficaram a níveis exageradamente baixos em relação à previsão. Será que a previsão orçamental foi irrealista ou os serviços da câmara não actuaram com a eficácia esperada? Ou ainda que ocorreram ambas as situações? Parece-nos que será necessária uma justificação desta discrepância.
Relativamente às despesas cuja taxa de execução na despesa corrente foi de 68,55% e na despesa de capital foi de 32,75% salientando-se que existem compromissos assumidos e não pagos, no valor de cerca de 11 milhões de euros mas, por estranho que pareça, passa-se com um saldo para o ano seguinte de 3 milhões e meio de euros, fora as operações de tesouraria. Ou seja, passam para o ano seguinte 6,67% das receitas orçamentais, o que nos parece exagerado!
É evidente que a situação de endividamento do Município de Odivelas é muito preocupante e mais se torna quando, para se sair dela, se cortam verbas em áreas muito importantes para a vida e bem-estar das populações. Não se fazem investimentos importantes para o concelho, tanto na construção e manutenção de equipamentos, como na melhoria da rede viária e estacionamentos, como ainda na limpeza das linhas de água e outras realizações a nível ambiental. Mas o pior de tudo é não haver uma previsão sobre o tempo necessário para se sair deste “fosso”. Não se percebe portanto como se passa com um saldo tão elevado para o ano seguinte, em lugar de reduzir o endividamento. Serão as preocupações eleitorais a determinar esta opção?
Analisando a evolução das despesas de 2006 e comparando-as com o ano de 2005, verificamos que não houve uma alteração significativa. A nível do grau de execução, há a diferença de 1% para mais, em despesas correntes, e 1% para menos em despesas de capital. Conclui-se assim que, relativamente às despesas, esta gestão camarária fracassou tal como a anterior.
É referido com algum ênfase a diminuição das despesas havidas com pessoal e a aquisição de serviços. Estamos de acordo que se optimizem os serviços, haja um bom aproveitamento dos meios, mas o trabalho prestado pelos trabalhadores deve ser sempre pago. Trabalhar sem receber, não! É uma moda a que nos opomos. Os erros da gestão não podem fazer vítimas entre os que trabalham.
No que se refere às Grandes Opções do Plano, o nível de execução orçamental ficou abaixo dos 50%, sendo que na parte relativa ao Plano Plurianual de Investimentos nem sequer se atingiram os 20%.
Sobre o Urbanismo, consideramos que as políticas seguidas no município de Odivelas deram origem a uma aceleração perigosa da construção habitacional. No concelho de Odivelas há mais de uma dezena de milhares de habitações sem comprador, o que é preocupante, pois para além de outros factores, a segurança é menor quando há poucos moradores em cada edifício e em cada bairro.
Entendemos que é mais que tempo de pararmos com o avanço do cimento. Devemos acelerar o processo de elaboração do PDM. O que existe está desactualizado. Não é aceitável, não é compreensível, que se demore tanto tempo a rever o PDM. Em 9 anos de município não houve capacidade para rever o antigo PDM, que é o que se mantém em vigor! A CDU não pode aceitar, nem pactuar com esta lentidão, e suspeitamos que a mesma seja intencional e vise permitir esta caótica política urbanística.
Sobre o Ambiente, temos que criticar os baixos investimentos feitos. Algumas linhas de água foram limpas, mas é urgente que sejam limpas outras também importantes e perigosas. Registamos como positivo manter uma maior ligação deste departamento ao departamento do urbanismo, para que os exteriores das urbanizações passem a ter maior qualidade e garantia de futuro.
Relativamente à Acção Social o Relatório de Gestão, a propósito dos níveis de execução nesta área atribui particular relevo às comparticipações para as IPSS e às actividades no âmbito da terceira idade. Ora, importa salientar que o montante pago às IPSS se reportava, na quase totalidade a dívidas de anos anteriores, uma vez que, com a suspensão do programa de apoio no ano de 2006 apenas duas IPSS viram aprovada a sua candidatura, a saber: o Centro Comunitário Paroquial de Famões e Centro Comunitário Paroquial da Ramada.
Com esta medida, tomando como referência as candidaturas apresentadas para o ano de 2006, a Câmara suprimiu às instituições que asseguram o apoio à infância e aos idosos, cerca de 44.000€, não estando contabilizadas as candidaturas de quatro instituições.
Por outro lado, não houve qualquer investimento em equipamentos sociais, seja em obras de recuperação, seja em novas construções.
Desta forma acentua-se a escassez de respostas sociais de apoio à infância e aos idosos na medida em que a capacidade instalada é ínfima e a população nestes grupos etários está em franco crescimento.
A intervenção nos Centros de Saúde foi apresentada à população como uma medida emblemática que esta Câmara levaria por diante em 2006. Mas… uma vez mais, as expectativas criadas quer nos profissionais de saúde quer na população do concelho foram goradas, com o completo silêncio dos responsáveis autárquicos.
Quando falamos de Educação no Concelho de Odivelas, temos que falar obrigatoriamente de escolas sem espaços e com horários duplos.
Falamos de só em Março de 2007 ter sido alargado o serviço de refeições a todas as crianças do 1º ciclo e jardins-de-infância, embora esteja mencionado no relatório de gestão como objectivo concretizado em 2006.
Falamos da desigualdade da oferta das Actividades de Enriquecimento Curricular, de escolas com espaços exteriores sem condições onde os alunos, no recreio, ainda não podem brincar em segurança e abrigados da chuva e Falamos das refeições servidas na sala de aula, por falta de instalações próprias; da falta de funcionárias; do grande número de computadores que não funcionam, pelas mais variadas razões, entre elas o facto de não estarem ligados.
Neste mistificado esforço de contenção financeira levado a cabo pelo executivo municipal durante 2006, o Movimento Associativo, o desporto e a cultura foram as áreas mais penalizadas. A suspensão dos Programas de apoio ao Movimento Associativo deram origem a uma baixa considerável da sua actividade com reflexos claros na qualidade de vida dos munícipes. Esta política de afastamento e desconsideração da importância do associativismo do nosso concelho revela-se de duas formas: a ausência de apoios às suas actividades e a total falta de investimento na construção ou beneficiação de instalações desportivas e culturais, isto não obstante ter sido publicamente anunciado pelo executivo a construção de dois polidesportivos no nosso concelho. Chegados ao final de 2006, estes equipamentos, antes uma promessa, tornam-se agora numa miragem, reflectida na ausência de qualquer investimento nas GOP´s para 2007.
Mas, continua-se a suportar uma empresa Municipal que gere um equipamento cultural do município, através da injecção de dinheiro em valores que ultrapassam em 90% o total das receitas dessa mesma empresa e que constitui o traço marcante da relação que a Câmara Municipal mantém com a Odivelcultur EM.
Por tudo o que acima expomos e em coerência com a posição assumida aquando da discussão das GOP de 2006 votamos contra.
Odivelas, 03 de Maio de 2007.
Fátima Amaral, Deputada Municipal da CDU