Declaração política – Orçamento do Estado para 2010 ou a tentação do abismo

A Assembleia da República aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2010. 

Este documento, apresentado pelo governo do PS e apoiado com a habitual gritaria de pseudo oposição pela direita parlamentar, não trás qualquer novidade em relação à política que tem sido seguida nos últimos trinta e tal anos, que conduziu o país à desgraçada situação em que se encontra. 

A receita é sempre a mesma:

  • O aprofundamento das injustiças sociais, com a penalização dos salários e reformas e uma total ausência de respostas ao dramático problema do desemprego, enquanto que os obscenos lucros e privilégios dos grandes grupos económicos se mantêm intocáveis
  • O acelerar das privatizações, ignorando os severos prejuízos para a economia nacional, para a nossa soberania e desenvolvimento, que resultaram das privatizações anteriores;
  • A anunciada amnistia fiscal para quem procurou a evasão para paraísos fiscais, retomando velhas normas de Bagão Félix e Campos e Cunha, ao mesmo tempo que se regista o aumento efectivo da carga fiscal sobre parte dos trabalhadores por conta de outrem que tenham “aumentos” superiores a 0,8%.

Estas opções, repetimo-lo, não constituem nenhuma novidade para quem não anda distraído nem engole tudo o que o exército de comentaristas, economistas e outros “istas”, politólogos, sociólogos e outros “ólogos”, todos eles criteriosamente escolhidos a dedo para nos vender a encomenda do poder instituído nos órgãos de comunicação social de que são exclusivos proprietários, nos quer impingir.

 
E aqui convém esclarecer que, quando falamos do poder, estamos a referir-nos aos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros que operam no país, e não ao governo, que funciona apenas como um Conselho de Administração que gere zelosamente os interesses desses grupos.
 
Nós já sabíamos, quando a crise internacional se declarou, que seriam os trabalhadores e as classes mais desfavorecidas os alvos privilegiados para pagar a factura dos desvarios parasitários de quem a crise provocou.
 
Durante anos e anos, os trabalhadores “não podiam ser aumentados” porque era necessário diminuir o défice. Depois sim, com o défice posto na ordem, chegaria o paraíso salarial para todos os que trabalham.
 
Entretanto chegou a crise, para a qual os trabalhadores em nada contribuíram. E então, por causa da crise, não pode haver aumentos salariais, a não ser em ano de eleições, pois claro!
 
Quando a crise passar e enquanto a próxima não chegar, os salários não poderão aumentar enquanto o défice não for posto outra vez na devida ordem, de acordo com as ordens que chegarem de Bruxelas.
 
É este o círculo vicioso em que vivem os trabalhadores, os reformados, aqueles que se vêem atirados para a pobreza, mesmo trabalhando, enquanto os banqueiros e os grandes empresários aumentam os seus lucros indecorosamente, sem que aí o governo tenha um assomo de coragem para lhes tolher o passo, fazendo-os pagar os impostos sobre esses lucros que um mínimo de decência aconselharia.
 
Entretanto e para compor o ramalhete da pouca-vergonha, o governo apresenta-nos aquilo a que chama de PEC, humoristicamente designado de Plano de Estabilidade e Crescimento, mas que bem pode ser descodificado para PECA (Plano de Exploração Capitalista Agravado) que procura afundar ainda mais o nível de vida de quem trabalha, no seguimento das políticas retrógradas que vêm sendo prosseguidas de há mais de trinta anos para cá.
 
Agora aparece-nos um novo messias saído das hostes do PSD que, não pondo em causa nenhuma das misérias dos governos que vamos tendo, parece ter descoberto que o mal estará na Constituição da República, que precisará de uma nova revisão para que se possa entregar, sem reservas, o que resta do sector público à gula dos seus apoiantes privados, os tais que continuam a ter milhões e milhões de lucros todos os anos (mesmo em tempos de crise) enquanto exigem o congelamento dos salários dos trabalhadores e, agora, até a redução do subsídio de desemprego, para que lhes seja mais fácil incrementar a exploração através de contratações por salários ainda mais obscenos.
 
Este panorama é realmente negro mas não irreversível.
 
Cabe ao povo português, aos trabalhadores, a todos os explorados deste país, a última palavra. Que será dada pela luta persistente em defesa da dignidade que lhes tem sido negada.
 
A CDU está onde sempre esteve. Ao lado do povo contra a prepotência, ao lado dos trabalhadores contra a indignidade, ao lado dos reformados por uma vida digna.
 
Assim continuaremos.
 

Odivelas, 29 de Abril de 2010

Os eleitos da CDU

Assembleia de Freguesia de Odivelas

3ª Sessão Ordinária