Comemoraram-se no passado domingo os 36 anos da Revolução de Abril.
Saudamos desde já os “Capitães de Abril” que na histórica madrugada de 25 de Abril de 1974, com audácia e grande coragem derrubaram a ditadura fascista que oprimia e sacrificava o nosso povo condenando Portugal ao atraso e ao subdesenvolvimento.
Com alegria e confiança, sobretudo com uma enorme esperança e vontade de mudar, de transformar Portugal num Portugal melhor, hà 36 anos o povo pôs em marcha uma Revolução, deu combate firme aos golpes e à sabotagem política e económica contra a jovem democracia, nacionalizou monopólios, fez a reforma agrária, construiu o poder local democrático, assumiu a liberdade em toda a sua plenitude.
A revolução de Abril, embora sendo inacabada, revolucionou direitos, liberdades e garantias, revolucionou a economia, as relações sociais, a educação, a cultura e as mentalidades, afirmou a soberania e independência nacional e deixou-nos como legado a Constituição da República Portuguesa
Nela se plasmou como fundamental promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade entre os portugueses.
Nela se consagrou o direito ao trabalho para todos, o direito à segurança social que proteja os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego, o direito à saúde através de um serviço nacional de saúde universal e geral hoje tendencialmente gratuito, o direito a uma habitação digna.
Nela se inscreveu como prioridade promover a justiça social operando as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento e o combate às assimetrias económicas e sociais.
Trinta e seis anos depois os portugueses interrogam-se sobre o incumprimento dos seus princípios fundamentais.
Trinta e seis anos depois, milhares de pessoas saíram à rua de norte a sul do país, comemorando e assinalando o aniversário da revolução mas também transformando esta data em mais uma jornada de luta contra a política de direita dos sucessivos governos.
Trinta e seis anos depois, mais de 700 mil trabalhadores estão no desemprego, mais de 200 mil sem protecção social, a precariedade substitui o emprego com direitos, empobrece-se a trabalhar, a emigração voltou a ser necessidade. Mais de 2 milhões de portugueses vivem na pobreza, o acesso a direitos essenciais como a saúde, a habitação digna, a acção social, o ensino de qualidade, a cultura, está muito longe de ser uma realidade para todos. As desigualdades e as injustiças aprofundam-se ao invés de ser combatidas. À pobreza de tantos contrapõem-se as mal explicadas fortunas de muito poucos.Os bens públicos são geridos sem isenção, rigor e transparência, prevalecendo uma gestão nebulosa, onde dominam ocultos interesses privados de duvidosa legalidade, plasmados nas páginas de alguns jornais.
Este é o resultado do não cumprimento da constituição, do não cumprimento de Abril e das suas pretensões, este é o resultado de uma politica desastrosa levada a cabo pelo PS e PSD com e sem o CDS-PP nos destinos do nosso país.
Por estes dias, quem tem ou teve responsabilidades de governação do país proclama belos discursos, emprega as mais belas palavras para falar de Abril, por estes dias todos falam da Constituição.
Mas esta revolução não aconteceu apenas para ser lembrada e comemorada num dia do ano. Esta revolução fez-se para que fossem cumpridos os seus desígnios e é tempo de dizer basta, é tempo de retomar e cumprir Abril, é tempo de governar com o povo e para ele cumprindo a nossa Constituição e preservando os direitos e garantias nela consagrados.
Por Abril, com o povo e os trabalhadores, pelos direitos, liberdades e garantias, contem connosco. Esta é a nossa forma de estar, de credibilizar e prestigiar a democracia esta é nossa forma de valorizar o poder local democrático, de diariamente homenagearmos todos os que lutaram, perderam a sua liberdade ou mesmo a sua vida, este é o nosso compromisso, lutar pelo cumprimento da Constituição que hà 36 anos foi possível construir graças à coragem de um povo que era sufocado por um regime e que não aceitou continuar a subjugar-se.
É tempo de retomar e cumprir Abril.
Odivelas, 29 de Abril de 2010
Os eleitos da CDU
Assembleia de Freguesia de Odivelas
3ª Sessão Ordinária