Senhores Deputados Municipais
Exmª Srª Presidente da Câmara Municipal de Odivelas
Exmºs Srs. Vereadores
Exmº Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia
Exmº Sr. Presidente da Junta de Freguesia
Senhores representantes do Movimento Associativo e Comissões dos bairros da freguesia de Famões
Comunicação Social
Funcionários da autarquia em serviço neste evento
Minhas Senhoras e meus senhores muito boa noite
Estamos hoje a celebrar, nesta sessão solene, o aniversário de elevação a vila de Famões. E, nesta data, é sempre bom lembrar as expectativas criadas com a criação da freguesia, as esperanças acalentadas no progresso desta terra e verificar qual é a realidade existente.
Desde as zonas verdes à limpeza urbana, passando pelos transportes públicos, circulação e trânsito e iluminação pública, a situação actual é pouco menos que degradante. Pouco ou nada se tem feito para melhorar as condições de vida dos habitantes na freguesia. Só são minimamente tratadas as zonas verdes centrais, sendo todas as outras votadas ao abandono. A limpeza urbana piora dia a dia, porque os trabalhadores que lhe estão afectos são desviados para outras tarefas que não aquelas para que foram admitidos. Permanecem a escassez de carreiras e os horários desadequados nos transportes públicos, sem que se note grande preocupação da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal em tentar resolver o problema. A pintura de passadeiras para peões foi esquecida no actual mandato, colocando em risco a segurança dos peões. A iluminação pública é a mesma de há 20 anos.
Muitas outras deficiências poderíamos aqui apresentar, se para tal dispuséssemos de tempo. Como o não temos, vamos debruçar-nos sobre mais um negócio que está em desenvolvimento no Concelho e que, a ser concretizado, ainda mais contribuirá para hipotecar o futuro deste território, com a alienação de vasto e valioso património público a favor dos especuladores imobiliários.
Como se sabe, a Cometna encerrou a sua fábrica em Famões, dedicando-se agora a Lusocapital, sua proprietária, à especulação imobiliária, que é um negócio bem mais lucrativo. E, por isso, pretende agora naqueles terrenos desenvolver um empreendimento misto de habitação, actividades terciárias e um pólo tecnológico. Mas não o quer fazer por sua conta e risco. E está a conseguir concretizar os seus intentos, infelizmente para a população do concelho, com a cumplicidade da maioria PS/PSD na Câmara de Odivelas, através de um protocolo assente nas seguintes bases:
A Lusocapital propõe-se construir nos terrenos da ex-Cometna um pólo tecnológico. E, simultaneamente, realizar uma operação de loteamento e construção de habitação, ao arrepio do Plano Director Municipal que aponta para uma grande restrição a este tipo de operações imobiliárias, já em excesso no concelho.
Em troca deste investimento, que ocupará cerca de 48 mil metros quadrados, a Câmara cederá à Lusocapital 80 mil metros quadrados de terrenos nas Granjas Novas, em local de grande acessibilidade e elevado valor deixados pela gestão CDU da Câmara de Loures para equipamentos e que agora vão ser desbaratados na construção de mais habitação, como se já não bastasse a existente!
Depois, a Câmara receberá da Lusocapital 12 milhões de euros, mas obriga-se a construir infra-estruturas no empreendimento por aquele valor, pelo que o resultado é nulo.
Por fim, a Lusocapital compromete-se a construir dois centros de saúde, mas desconhecem-se os valores envolvidos.
E é assim que a Câmara Municipal de Odivelas continua a hipotecar o futuro deste concelho, oferecendo à especulação imobiliária, de mão beijada, alguma da “terrível” herança de Loures, isto é, os terrenos que ainda existem disponíveis para construção de equipamentos tão necessários à nossa qualidade de vida.
Porque a verdade é que, por muito que o tentem esconder, a Câmara vai dar o porco e receberá em troca um chouriço. E quem paga a diferença é, claro, o munícipe do Concelho.
A CDU não se deixa encandear com fogos de artifício. Por isso está contra este negócio e continuará a bater-se para que tal não se realize nos moldes em que está acordado.
Famões, 19 de Abril de 2007