Em nota à imprensa, a CDU Odivelas divulga as seis perguntas dirigidas ao Governo, por iniciativa do grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República, relativamente ao projecto para a reforma do ensino militar, com a fusão do Instituto de Odivelas, Instituto Pupilos do Exército e Colégio Militar.
Nota à Imprensa
Instituto de Odivelas: Grupo parlamentar do PCP questiona o Governo
A CDU do Concelho de Odivelas divulga as seis perguntas dirigidas ao Governo, por iniciativa do grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República no passado dia 17 de Abril, exigindo o cabal esclarecimento relativamente a duas questões centrais:
Em primeiro lugar, sobre os objectivos e critérios que presidem ao projecto do governo de reforma do ensino militar com a fusão das três escolas – Instituto de Odivelas, Instituto Pupilos do Exército e o Colégio Militar -; o seu reconhecimento de que não ouviu a comunidade educativa, as suas posições, análises e propostas; e a disponibilidade do governo para reunir com a comunidade educativa equacionando as suas propostas, e estudar as alternativas ao encerramento e fusão destas escolas.
Em segundo lugar, sobre as diversas implicações para o núcleo antigo de Odivelas que resultariam do encerramento do Instituto de Odivelas, em que se destaca a absoluta necessidade do Governo dar a conhecer qual o projecto futuro para o Mosteiro e suas áreas adjacentes, já que estamos perante monumentos classificados desde 1910 como Monumentos Nacionais.
A pergunta do PCP ao governo, que deverá ser respondida num prazo de 30 dias, é a consequência, natural e coerente, que decorre da presença dos eleitos da CDU na Vigília realizada no mês de Março junto ao Instituto de Odivelas e das posições assumidas pelos vereadores da CDU na Câmara Municipal e pelos eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Odivelas.
Esta decisão, como muitas outras que têm sido tomadas pelo actual governo PSD/CDS, são o rosto de uma política contrária aos interesses dos portugueses e do país. Um governo que não ouve as críticas da comunidade educativa do Instituto de Odivelas, como não ouve os protestos que grassam no país contra a sua política. E, por isso, o caminho não pode ser outro que não prosseguir a luta.
Para a CDU, este assunto não é para ficar esquecido, ou para alimentar posturas de “dupla face”, como está patente na posição do PSD e do CDS no governo, que são responsáveis por esta decisão e em que localmente se apresentam como “contestatários” da decisão, sem que se conheçam iniciativas concretas na Assembleia da República em consonância com a posição assumida localmente.
Importa destacar que a posição assumida pela Presidente da CMO de apoio à contestação ao encerramento do Instituto está muito aquém das responsabilidades que lhe estão atribuídas, quer nos perigos existentes para o futuro destes Monumentos Nacionais, quer pela falta de intervenção visando a requalificação e defesa do núcleo antigo e de apoio ao seu comércio local.
A valorização da zona antiga da Cidade de Odivelas
O PCP destaca que o Instituto de Odivelas funciona desde a sua criação em 1910 dentro do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo onde está perfeitamente integrado, contribuindo para a dinamização da zona histórica da cidade. A sua saída colocaria, entretanto, legítimas preocupações que continuarão a ser assumidas pelos actuais eleitos da CDU nos órgãos autárquicos, mas igualmente no âmbito da candidatura da CDU às próximas eleições autárquicas:
· Desde a sua criação, em 1910, é o Instituto de Odivelas que dá vida ao Mosteiro, pelo que o seu encerramento representa sérios riscos de uma rápida e irrecuperável degradação, em consequência da falta de manutenção e conservação de todo o edificado.
· Qual vai ser o futuro de um património de elevado valor histórico e simbólico para o Concelho e em particular para a Freguesia de Odivelas, pois integra dois importantes Monumentos Nacionais, classificados em 1910 – O Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo e o túmulo de D. Dinis, figura incontornável da história de Odivelas, pois foi o rei fundador do Mosteiro;
· A CDU integrará nos seus Compromissos Eleitorais um conjunto de medidas visando a manutenção do Instituto e a elaboração de uma estratégia de intervenção, municipal e nacional, que vise a revitalização e defesa do núcleo histórico de Odivelas, acompanhada pela dinamização do apoio ao comércio local.
A CDU do Concelho de Odivelas
Odivelas, 7 de Maio de 2013