Comunicado de Imprensa n.º 03/08
CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS:
TRÊS LONGOS ANOS DE PREPOTÊNCIA E DESINVESTIMENTO NOS RECURSOS HUMANOS
Decorridos três anos de mandato do actual executivo PS/PSD na autarquia, o balanço que fazemos só pode ser francamente negativo. Foram três longos anos de prepotência e desinvestimento nos Recursos Humanos. Foram três longos anos de crescente desmotivação e descontentamento por parte dos trabalhadores.
Esta maioria PS/PSD não deixará saudades. Será recordada pelos trabalhadores por razões muito pouco favoráveis. Eis alguns dos exemplos paradigmáticos:
Fizeram evaporar, logo no início do mandato, o Departamento de Recursos Humanos, efectuando a sua integração, através de 2 divisões, no actual Departamento Financeiro e de Aprovisionamento. Estes 2 departamentos fundiram-se em um, que se passou a chamar Departamento de Gestão Administrativa e Financeira. Nenhuma outra Câmara, com dimensão similar à de Odivelas, ousou em algum momento eliminar, pura e simplesmente, da sua Macroestrutura o Departamento de Recursos Humanos. Tal deu origem de imediato a um primeiro sinal de desconsideração pelas necessidades dos trabalhadores e veio a traduzir-se posteriormente num pior aproveitamento das suas capacidades. Até hoje, ainda ninguém conseguiu compreender como foi possível pôr no mesmo saco Aprovisionamentos e Recursos Humanos;
Instituíram diversos procedimentos administrativos ou burocráticos absolutamente risíveis especialmente dirigidos aos trabalhadores da autarquia (por exemplo, os trabalhadores passaram apenas a dispor da possibilidade de colocar ou esclarecer questões laborais junto da Divisão de Recursos Humanos, pasme-se, às 3ªs e 5ªs feiras – nos restantes dias passou até a ser escusada a realização de qualquer tentativa nesse sentido);
Assentiram inúmeras situações de regularidade duvidosa no âmbito do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), como, por exemplo, a contratualização de objectivos excedendo todos os prazos estipulados, isto, para além da utilização vergonhosa das quotas desta mesma avaliação, entenda-se o Muito Bom e o Excelente, para também, aqui e ali, e independentemente do desempenho profissional, compensar a militância partidária, a bajulação e até a delação;
Remeteram para as calendas gregas uma mão cheia de reclassificações profissionais na autarquia, que foram sempre sendo mitigadas junto dos principais interessados através do recurso à estafada argumentária da praxe. A esmagadora maioria destes colegas há muito que até desempenham já com mérito funções nas categorias e carreiras para onde pretendem ser reclassificados;
Contribuíram para uma notória diminuição, em quantidade e qualidade, da oferta interna de Formação Profissional. Impossibilitaram o acesso dos trabalhadores da autarquia a Formação Profissional externa com custos associados, independentemente da relevância que a mesma possa assumir para a instituição, sem que seja a expensas dos próprios trabalhadores;
Assumiram uma inaceitável concepção minimalista em matéria de Medicina do Trabalho e de Higiene e Segurança no Trabalho. Continuaram a querer ignorar a relevância que tem o desenvolvimento de uma política activa de Promoção da Saúde no Local de Trabalho;
Impediram, em termos práticos, durante 2008, a promoção na categoria de centenas de trabalhadores. Em 2008, resolveram apenas abrir concursos internos de acesso limitado para algumas dezenas de lugares em diferentes categorias e para apenas algumas carreiras, quando era possível ter-se feito muito mais e melhor em prol dos trabalhadores e da defesa desse direito inquestionável que é a promoção na carreira. Em resultado destas erradas opções tomadas, este ano, por exemplo, defraudaram-se novamente as expectativas de funcionários com quatro anos na categoria que, uma vez mais, ficarão impossibilitados de acederem a uma categoria superior e de funcionários que, estando há três anos na categoria, nem sequer se puderam candidatar porque para as suas carreiras não foram abertos, simplesmente, concursos;
Obstaculizaram, na generalidade dos casos, de forma perfeitamente obtusa, a Mobilidade Interna solicitada por dezenas de trabalhadores;
Contrataram empresas privadas para a realização de tarefas anteriormente asseguradas com esmero pelos trabalhadores e pelos serviços da autarquia. Numa autarquia com largas dezenas de funcionários qualificados que se encontram completamente subaproveitados e com défice orçamental apregoado, foi, no mínimo, grotesco assistir-se à entrada dos privados na autarquia para efeitos, por exemplo, de organização de iniciativas, de execução do serviço de expediente ou até para a prestação de serviços consultoria em áreas onde não se vislumbram quaisquer carências em termos de quadros técnicos altamente especializados na autarquia;
Encetaram alguns processos nebulosos com contornos de coacção moral aos trabalhadores;
Recusaram o pagamento legal de trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal aos trabalhadores, quando sempre houve dinheiro para o foguetório advindo de projectos ou iniciativas avulsas e desnecessárias, quando sempre houve dinheiro para propaganda e mais propaganda, quando sempre houve dinheiro para contratar assessores e mais assessores, quando sempre houve dinheiro para mordomias, beberetes, viagenzitas, etc..
Ao longo destes últimos três anos, os trabalhadores da autarquia foram constantemente prejudicados por estas e outras medidas similares de Gestão de Recursos Humanos! Tudo isto foi assente numa «óptica organizacional», dizem eles (PS e PSD). Tudo isto foi assente numa óptica de afronta e atropelo pelos mais elementares direitos dos trabalhadores, pelos seus legítimos interesses e anseios, dizemos nós. Isto, só não vê quem não quer! E os Trabalhadores Comunistas na Câmara Municipal de Odivelas, para enorme desagrado dos pequenos poderes instalados na autarquia, quando, tal como na cantata de Sofia Andreson, «Vemos, Ouvimos e Lemos», também concluímos que «Não podemos Ignorar».
Odivelas, 29 de Outubro de 2008
A Célula dos Trabalhadores Comunistas na CMO