06.06.2007
MIRACIMA – Recepção Provisória das obras de urbanização
O auto de vistoria não refere a presença do Presidente da Junta de Freguesia de Caneças. Questionado sobre a sua opinião sobre esta recepção, o mesmo enviou-nos a sua opinião a cópia dos ofícios números 1172 e 1396, dirigidos à Senhora Presidente da Câmara e que se transcrevem:
Ofício n.º 1172 (22 de Maio)
“Analisadas as obras das urbanizações acima referidas, verificámos que as mesmas se encontram por concluir.
Mais, chamamos a vossa atenção para os espaços verdes que estão a ser construídos com terras e entulhos provenientes das obras, sendo tapadas com uma pequena camada de terra própria para jardim.
Já foi dado conhecimento à Câmara Municipal e, a manter-se esta situação, a Junta de Freguesia não aceitará a recepção das zonas verdes. Também a área central da urbanização não se encontra concluída.
Estas são apenas algumas questões que pretendemos deixar claras para uma eventual decisão técnica.”
Ofício n.º 1396 (5 de Junho)
“Chegou ao meu conhecimento que V.ª Ex.ª tem agendado a recepção provisória da Urbanização Miracima, na próxima reunião ordinária do Executivo.
Não quero deixar de alertar V.ª Ex.ª para o seguinte:
Como certamente é do conhecimento da Senhora Presidente, o meu parecer foi solicitado posteriormente à vistoria, visto não ter sido convidado em tempo útil para o efeito.
Quando o fiz, chamei a atenção para as zonas verde e o modo como estavam a ser construídas, mas, ao que parece, não foi corrigido nada, pois a obra prosseguiu e a plantação das árvores já lá está.
A referida plantação de árvores envolve todo o espaço de passagem da variante sul onde até um poste da EDP se encontra.
O talude da Ribeira de Caneças, precisava de uma cortina arbórea e os gabiões colocados na margem da ribeira precisam de uma protecção, visto que o disponível para a linha de água é maior que três metros.
Não tomei conhecimento de qualquer modificação sobre as dúvidas levantadas pela DRAOT, no que respeita aperto do leito da à linha de água. Será que essa questão está ultrapassada?”
Perante o exposto, votamos favoravelmente esta proposta por ter sido mantida a caução de 100%, no que se refere a “arranjos exteriores” e partindo do pressuposto que vai ser tomado em conta o que é referido nos supra citados ofícios da Junta de Freguesia de Caneças.
Odivelas, 6 de Junho de 2007
Os Vereadores da CDU