10.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
23.05.2007
Idas à Praia 2007
Declaração de Voto
A CDU considera da maior relevância a promoção de iniciativas que proporcionem às crianças do concelho o acesso a actividades que contribuam para o seu desenvolvimento e bem-estar, como é o caso do programa “Idas à Praia”.
Conhecidas que são as carências de uma parte significativa das famílias, traduzida numa taxa de 22% de alunos carenciados no primeiro ciclo, é previsível o impacto positivo deste programa para as crianças do concelho.
Concordamos que se tenha estabelecido como critério para os apoios a atribuir por Freguesia, o número alunos carenciados. O que não concordamos é que embora se evoque o “Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos”, esta proposta exclua 40% das crianças nessas condições. Afinal o conceito de “todos” é restringido para pouco mais de metade.
Não há, a nosso ver, qualquer justificação para este princípio discriminatório, tanto mais que em termos de custo para o município se trata de um acréscimo de apenas 13.300€, os quais seriam muito bem aproveitados pelas 466 crianças que pela lógica economicista ficam privadas das “Idas à Praia”. O argumento referido na proposta de que a “…a verba afecta a esta iniciativa é manifestamente insuficiente para financiar a totalidade das crianças abrangidas” teria sido ultrapassado se houvesse vontade política.
O nosso voto é favorável porque obviamente concordamos com o programa mas, pelas razões apontadas, é também de um voto de protesto.
Odivelas, 23 de Maio de 2006
Os Vereadores da CDU