11.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
Proposta de generalização de Inglês e outras Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico – Proposta 2007/2008.
Da leitura atenta deste ponto sobressaem aspectos positivos e outros de impactos negativos no funcionamento das AEC, que devem ser devidamente analisados, ponderados e acautelados.
Os pontos fortes resultantes da implementação deste projecto, segundo este documento, e passo a citar “prendem-se sobretudo com algum entusiasmo e motivação, detectados nos alunos que frequentam as AEC etc. etc.”. Outro ponto considerado forte é o “planeamento e implementação de acções articuladas entre os Agrupamentos de Escola e as entidades responsáveis pela contratação de professores resultando em experiência de verdadeira complementaridade e enriquecimento etc. etc.”
São dois pontos, considerados fortes mas que qualquer pessoa verificará que não passam de abstracções. Fala-se de entusiasmo e motivação que são factores de ordem psicológica, difíceis de quantificar e variáveis conforme as circunstâncias.
Se do mesmo modo verificarmos os impactos negativos constatamos que as AEC, até este momento têm gerado, confusão, desestabilidade e sobretudo criam expectativas que estão longe de se confirmar.
Falemos agora das dificuldades de implementação, e impactos nos alunos:
Dificuldades na Implementação das AEC.
– Horários Duplos ou Mistos;
– Escassez de Professores para as AEC.;
– Condicionantes físicas e estruturais dos equipamentos escolares;
Impactos (negativos) nos alunos
– Sobrecarga de actividades que implicam concentração;
– Diminuição dos tempos de descompressão;
– Dificuldades na adaptação aos novos professores;
– Insuficiência de espaços;
– Escassez de auxiliares de acção educativa;
– Grande concentração de alunos na escola e por muito mais tempo;
Esta é parte da realidade que se verifica nas escolas do Concelho de Odivelas. E perante esta realidade o que pensa a Câmara fazer? Analisar a situação e encontrar outras alternativas desde já. Reduzir as AEC às reais condições físicas e humanas que as escolas oferecem. Reconsiderar, e junto com os Agrupamentos estabelecer as AEC possíveis para cada escola incluindo o Inglês, a expressão motora, e o estudo acompanhado pelas razões que se conhecem. Não, a Câmara vai pelo mesmo caminho fechando os olhos à situação que ela mesmo constatou e apontou neste documento.
Já o dissemos várias vezes aqui e noutros espaços que para nós o Inglês passaria a disciplina curricular obrigatória incluída na carga horária normal. Também já repetimos bastas vezes que retirar disciplinas do currículo (expressão motora, música) tornando-as não obrigatórias e acrescentando ainda outras disciplinas, foi um erro que as escolas estão a pagar caro, com horários sobrecarregados, alteração do uso dos espaços, e ocupação de outros fundamentais no dia a dia duma escola.
As bibliotecas das escolas estão agora ocupadas com outras actividades. Os alunos vão à biblioteca para aulas de música. Assim como ocuparam salas de terapia da fala e outras, para ter inglês.
Quando neste documento, se lê a programação das actividades para o ano 2007/2008, diz-se a determinada altura e passo a citar “Valorização das AEC junto da comunidade educativa, em particular dos pais e encarregados de educação desmistificando etc etc” nós pensávamos que os pais estavam ganhos para esta causa. Até porque nos considerandos do Despacho que implementa as AEC o apoio às famílias e a escola a tempo inteiro são objectivos traçados. Então como é que se explica que os pais não estejam agradecidos e contentes e tenham que ser sensibilizados?
Há outros dois aspectos que gostaríamos de referir e que estão interligados. A contratação dos professores e o valor que lhes é pago. O facto de estabelecerem o mínimo de dez euros por hora a cada professor já é uma garantia de que algumas empresas contratadas não se atreverão a pagar 4 euros por hora como agora acontece.
Já o dissemos e continuamos a defender que deveria ser a Câmara, a contratar os professores. Quantos mais intermediários existirem menos se paga a quem de facto trabalha.
Como se verifica por isto que aqui fica exposto as AEC estão longe de ser uma resposta e apoio às famílias e a escola a tempo inteiro.
O Governo mandou e as Autarquias Socialistas obedecem sabendo à partida que não tem condições para tal.
Não se percebe nem tem razão de ser continuar uma situação que é insustentável.
Não podemos nem queremos fechar os olhos a esta realidade.
A continuar tudo como está não nos resta outra opção se não votar contra.
Odivelas, 6 de Junho de 2007