A CDU Odivelas emitiu uma nota de imprensa apresentando as razões do voto contra os documentos do relatório de actividades e de prestação de contas referentes ao ano de 2012, aprovados na reunião da CM Odivelas realizada a 22 de Abril.
Nota de Imprensa
Foram ontem aprovados em reunião da CM Odivelas, com os votos contra dos vereadores da CDU, os documentos do relatório de actividades e de prestação de contas referentes ao ano de 2012.
Da prestação de contas de 2012 destacamos: quanto ao PPI, cuja execução nem chega a 1/3, claro que ficam por fazer muitos e importantes investimentos e por cumprir muitas das promessas assumidas no tão publicitado Orçamento Participativo de 2010, entretanto adiadas para 2011 e depois para 2012 e agora para 2013.
A taxa de execução das receitas ficou-se pelos 67,4% do previsto e a da despesa ficou em 66,6%.
Quanto às receitas, releva-se o papel determinante dos impostos directos, como o IMI, no valor arrecadado, – impostos directos estes que por si só são responsáveis pela arrecadação de 40,8% do total da receita do município – são um bom exemplo do que os eleitos da CDU têm vindo a expressar nos órgãos municipais quando da aprovação do orçamento a que este relatório diz respeito.
Também quanto às receitas salienta-se com preocupação e crítica a dívida crescente da administração central para com o Município. Com um decréscimo de 4,1% no valor global transferido pelo Estado, só do Ministério da Educação estava prevista uma transferência de 14 milhões de euros, mas só foram efectivamente transferidos cerca de metade.
As obras, como os parques infantis do Vale Grande ou da Milharada, que estavam previstas no orçamento participativo de 2010 ainda não foram construídos, assim
como o parque bio saudável do Casal do Rato. Também os estudos para os mercados de Odivelas e da Pontinha, ou a requalificação do Largo D. Dinis ficaram na gaveta e por lá continuarão…
Quanto ao Plano Plurianual de Investimentos, cuja execução nem chega a 1/3, ficam por fazer muitos e importantes investimentos e por cumprir muitas das promessas
assumidas no tão publicitado Orçamento Participativo de 2010, entretanto adiadas para 2011 e depois para 2012 e agora para 2013.
Preocupante é a situação financeira em relação às dívidas do município, que apesar de ter diminuído continuam a cifrar-se nos 47 milhões de euros, dos quais 18 milhões são dívidas de curto prazo, ou seja dívida a fornecedores, que continuam a ter de esperar, em média, mais de 7 meses (221 dias) para lhes serem pagas as verbas a que têm direito, com efeitos no estrangulamento, na asfixia e quantas vezes na própria sobrevivência dos fornecedores.
Igualmente preocupantes são as observações e reservas enfatizadas pelo Revisor Oficial de Contas quanto às contas da Odivelas-Viva, S.A. Desta vez é pelo facto da empresa apresentar capitais negativos, estando portanto dependente do apoio/subsídio dos accionistas, leia-se da Câmara, e as consequências disso no endividamento líquido do município, sendo certo que a câmara não contemplou nas suas contas a cobertura de prejuízos desta empresa, que foi criada para suportar a PPP através da qual se construiu o pavilhão multiusos e uma escola e que já está a custar 170.000 euros todos os meses ao erário público.
Tal como tem vindo a acontecer, também a prestação de contas relativa ao ano de 2012, decorre, naturalmente, da actividade desenvolvida no quadro e ao abrigo de um Plano de Actividades e Orçamento aprovada pela maioria PS/PSD que gere os destinos desta Câmara, assente na estratégia e opções políticas de gestão que definiram, nas prioridades que estabeleceram, num projecto pelo qual só essa mesma maioria pode e deve ser responsabilizada. Um projecto, opções e prioridades com que a CDU não concorda, e que, por isso mesmo, votou contra.
Odivelas, 23 de Abril de 2013
CDU – Odivelas