PAOD
Requerimento
Os Vereadores da CDU foram surpreendidos pelo aparecimento nas instalações em que estão a desempenhar as suas funções, de pessoas não identificadas, estranhas a esta Câmara, solicitando a correspondência que habitualmente só era transportada inter-serviços por trabalhadores e viaturas desta Câmara.
Questionadas as mesmas pessoas sobre a legitimidade da sua presença nas referidas instalações e com realce para as tarefas que diziam estarem incumbidas, as mesmas informaram que pertenciam a uma empresa contratada pela Câmara para desempenhar estes serviços, reforçando esta informação com a apresentação de um dístico na viatura particular “Ao Serviço do Município de Odivelas”.
Os Vereadores da CDU acharam insólito que uma situação destas se concretizasse sem sequer ter sido dada uma informação ao Gabinete CDU, principalmente aos seus quatro vereadores.
A desmunicipalização de qualquer serviço de uma Câmara não é, pelo menos não deve ser, um simples acto de gestão.
Os Vereadores da CDU não o consideram como tal e muito embora entendam não se tratar somente de um assunto meramente económico, mas também político, requerem a V.ª Ex., Senhora Presidente da Câmara, o seguinte:
1.O estudo económico elaborado pela Câmara para concluir que há ganhos com a adjudicação a privados destes serviços.
2.O estudo realizado pela Câmara que comprove que os serviços prestados por terceiros são tanto ou mais seguros, são tanto ou mais eficazes por terceiros como sendo prestados pelos trabalhadores da Câmara.
3.O processo de consulta feita ao mercado, empresas consultadas, os seus currículos, as suas propostas, a situação que cada uma tinha perante as finanças, a segurança social, comprovadas pelas respectivas declarações, à data da consulta.
4.Identificação das empresas consultadas, Numero Fiscal(NIF) e local da respectiva Sede Social.
5.Onde estão actualmente a prestar serviço os trabalhadores relativos a este serviço.
Odivelas, 31 de Janeiro de 2007
Os Vereadores da CDU