Situação da saúde em Odivelas
Proposta de Abaixo-assinado
Considerando que no concelho de Odivelas as instalações dos Centros de Saúde e respectivas extensões desde há muito anos que não dispõem das condições mínimas para a prestação de cuidados de saúde à população.
Considerando que esta realidade foi reconhecida pelo governo quando, em 2001, assinou contratos-programa com a Câmara Municipal de Odivelas para a construção de três novos Centros, os quais deviam ter sido construídos até Dezembro de 2004. Em Janeiro de 2006 o Ministro da Saúde repetiu aos responsáveis municipais a promessa da construção dos Centros. A verdade é que até hoje tudo continua na mesma.
Considerando que a população residente no concelho aumenta de ano para ano, em 2001 havia cerca de 128.000 utentes dos centros de saúde, número que em 2006 passou para cerca de 162.000. O número de pessoas sem médico de família atinge 35.000, ou seja 21% dos utentes.
Considerando que os órgãos do poder local não podem ficar indiferentes às manifestações de descontentamento da população, antes devem utilizar todos os meios para defender os interesses dos munícipes, os vereadores da CDU propõem:
1.Que esta Câmara Municipal aprove o lançamento de um abaixo-assinado, cujo texto se anexa;
2.Que os primeiros subscritores sejam os membros do executivo municipal;
3.Que sejam convidados a aderir os presidentes das Juntas de Freguesia e os membros da Assembleia Municipal;
4.Que se proceda à sua divulgação e recolha de assinaturas nos serviços de atendimento ao público da CMO, e caso haja concordância dos respectivos presidentes, também nas Juntas de Freguesia;
5.Que o mesmo seja enviado às comissões de Utentes, Centros de Saúde e respectivas extensões do concelho;
6.Que a entrega das assinaturas recolhidas tenha lugar durante a primeira quinzena de Setembro.
Odivelas, 26 de Abril de 2007
Os vereadores da CDU