27.04.2007
ACTIVIDADE E SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
Na Assembleia realizada em 22 de Fevereiro passado, alertámos na nossa intervenção sobre este ponto, relativamente ao formato ou modelo da informação que nos está a ser distribuída para análise. Sugeríamos então a necessidade do Município incrementar entre todos os seus departamentos e divisões, uma metodologia específica para a informação que nos é proporcionada, uniformizada e criteriosamente tipificada, de modo a permitir a todos os eleitos uma leitura mais objectiva, sintética, rigorosa e relevante, consubstanciando quer a vertente qualitativa quer a quantitativa, como não podia deixar de ser.
Voltamos a referir esta necessidade, porque mais uma vez somos confrontados com situações algo caricatas, do género em que, pelo menos 2 departamentos ou divisões repetem o mesmo apontamento, como se exemplifica:
1.Nas páginas 40 e 107 da Informação escrita da Sr.ª Presidente, encontramos as mesmas referências sobre os Serviços de Informação e Mediação para pessoas portadoras de deficiência, que será incrementado;
2.Nas páginas 125, 126 e 127 do mesmo documento, repetem-se os dados fornecidos nas páginas 1, 2 e 3 do anexo endossado pela Divisão de Administração Geral, sobre documentação diversa, actos de notariado, licenciamentos, etc..
Ou então, deparamo-nos com departamentos/divisões em que não se informa praticamente nada, versus os excessos sem qualquer relevância de outros sectores, como por exemplo:
1.A Divisão da Aprovisionamento que em Fevereiro não possuía qualquer relato de actividade, embora refira agora alguma iniciativa, aspecto que nos apraz salientar com agrado, aparece ainda com informação irrelevante; O gabinete de Auditoria Interna não nos apresenta qualquer resultado do seu trabalho, face às preocupações financeiras do município, desde o início do ano;
2.Em contrapartida com os departamentos em que a informação descrita é tão detalhada que vai ao ponto de confundir a descrição de funções dos funcionários com a actividade real do Município, ou então descrevem-se as iniciativas levadas a cabo, incluindo programa, horários, materiais utilizados e individualidades convidadas ou presentes. Quer dizer, estamos perante uma nítida incapacidade de síntese, descurando os dados qualitativos em favor da informação descritiva, relatando pormenores que em nada contribuem para sintetizar os processos ou actividades que decorrem.
Pudemos verificar estes casos para além da Divisão de Aprovisionamentos, na Divisão de Administração Geral, no Departamento de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Económico (onde até a gestão da agenda e do e-mail são mencionados), na Divisão de Apoio Económico onde ficámos a saber quem eram os novos empresários, no Departamento de Educação, Juventude, Cultura e Assuntos Sociais, e ainda no Departamento de Habitação Saúde e Acção Social.
Tal como em Fevereiro transacto, continuamos sem informação dos Recursos Humanos, sobre os pedidos de estágio que foram alvo de deferimento ou indeferimento);
Continuam o estudo e o levantamento do terreno para o Mercado e Igreja da Pontinha (pág. 23), não obstante a inexistência de escritura da doação do mesmo (pág. 32), mas em Fevereiro, a Divisão de Projectos Estratégicos e Mobilidade Urbana informava estar em preparação um concurso público para celebrar com promotor privado a futura empreitada do novo Mercado, para ligar a malha urbana “ao novo mercado e uma nova praça na actual localização do mercado”, entre acessibilidades viárias, espaço comercial, bolsas de estacionamento e cais de descargas e ainda acesso ao novo parque de estacionamento subterrâneo sob a nova praça, na actual localização do mercado. Continua ainda por explicar onde se vai situar de facto o mercado da Pontinha, será onde está o de levante, ou nos terrenos entre o palacete do Falcão e a Av. 25 de Abril e traseiras da Av. Bombeiros Voluntários? Será que quando mencionam “praça” se querem referir a “zona de lazer”?
Também na Pontinha é referido um estudo para remodelação da EB1 do Falcão, que visa demolir e substituir o pavilhão pré-fabricado, contemplando a nova estrutura, instalações para ATL. É de facto uma boa notícia. Esperamos que esta iniciativa não fique só pelo estudo, pois já peca por tardar. (pág.63)
Ainda na Pontinha, decorre a impermeabilização do Terraço do Centro de Saúde (pág. 64). De facto, nada temos contra esta medida já que dela resultam benefícios tanto para os utentes como para os profissionais de saúde, que assim esperam sanar o problema das infiltrações que tantos prejuízos têm causado quer ao nível do espaço físico e da saúde do pessoal, quer em relação aos medicamentos/vacinas que por vezes se deterioram, face à falta de energia que nessas ocasiões obriga a desligar a rede de frio para evitar riscos de curto-circuito;
Pese embora o citado terraço ser privado, embora de utilização pública, quem deve estar também bastante grato, será concerteza o proprietário arrendatário daquele imóvel, que desta forma fica isento daquela “dor de cabeça”, que há tantos anos o persegue! Ou será que este comparticipa nos custos? E a Câmara será ressarcida pelo Ministério da Saúde dos valores agora despendidos, conforme foi mencionado anteriormente? Qual é a importância desta adjudicação?
A propósito da mencionada beneficiação da Praça Luís de Camões, gostaríamos de saber se já existe algum projecto pré-destinado para as instalações que os Bombeiros da Pontinha usaram naquelas imediações (pág.67);
Estranhamos, e por isso requeremos explicações, porquê é que apenas 3 colectividades são contempladas com cedência de transporte nas transferências ao abrigo do programa PARDO, sendo 6 cedências ao Ginásio Clube de Odivelas, 5 ao Odivelas Futebol Clube e 1-uma ao GRD Casal do Rato. Não houve mais solicitações? Ora aqui está um bom exemplo em que falha a informação (p.77)!
São referidas várias situações de perigo de desmoronamento de muros no Olival Basto, Pontinha e Póvoa Stº. Adrião pelos serviços de Protecção Civil, no entanto, continuamos preocupados porque desconhecemos a solução para estes problemas, pois não é referido.
Desculpem a incidência na freguesia da Pontinha, mas as questões são deveras problemáticas. A escassez de informação relativa à CRIL/IC16 leva-nos a deduzir que a Câmara, vendo-se agora confrontada com os protestos e movimentações populares em torno das acessibilidades à Pontinha por via da Av. 25 de Abril, estará a tentar emendar o que anteriormente aceitou por parte do Instituto Estradas de Portugal. Pretendemos ser informados sobre esta questão.
Afirma-se na pág. 93 que existe insegurança na Paiã devido à permanência duma comunidade Cigana nos barracões abandonados (da SOFOMIL digo eu). Dos contactos estabelecidos com os proprietários já houve mais progressos?
Mais algumas questões que carecem de informação:
Que tipo de esclarecimentos pretende exactamente o Tribunal de Contas, sobre o processo de aquisição dos 64 fogos na Arroja (p.109)?
Quando saberemos qual o montante e o n.º de inquilinos com dívidas ao Município?
Porque ficaram excluídas as Freguesias da Pontinha e Famões no protocolo de cooperação na área de Reabilitação e Programa de Cuidados Continuados, da responsabilidade da Divisão de Saúde e Prevenção das Toxicodependências (p.119)?
Finalmente, quem é a Sr.ª Teresa Araújo, candidata a um estágio profissional, que surge de modo destacado das restantes candidaturas? Será que foi o único que foi deferido? Pretendemos saber qual a importância do mesmo para o Município ou p/ os cidadãos de Odivelas (p.60).
Reportando-nos agora à situação financeira da Câmara de Odivelas, quanto à Dívida a Terceiros, verificamos que a referente aos anos de 2003 e 2005 aumentaram desde a última informação escrita, ou seja, desde final de Janeiro até ao final de Março – data desta informação.
Admitindo que seja reflexo do trabalho da auditoria, a questão é: até quando é que as dívidas de anos anteriores continuam a aumentar? Foi dado algum prazo às empresas inquiridas para responder, ou será que ficamos eternamente à espera que respondam?
Quanto à análise da receita até Março, consideramos assaz preocupante o facto de no período homólogo de 2006 se terem arrecadado mais de 1 milhão de euros do que neste primeiro trimestre, o que equivale a menos 9% de receitas. A não haver uma explicação, consideramos que a situação é verdadeiramente inquietante.
Em relação à análise das despesas realizadas até Março aconteceu justamente o contrário. As despesas aumentaram 10% em comparação com 2006, significando que aumentaram 947 mil 605 euros e 83 cêntimos.
Em suma:
As receitas diminuem 9 %
As despesas aumentam 10 %
Em face destes resultados questionamos: Se são estas as consequências de tanta contenção, como seriam se a ela (contenção) não estivessem subordinados.
Odivelas, 27 de Abril de 2007