Carta Educativa – Proposta de Reordenamento
Declaração de Voto
A carta educativa deve ser um documento prospectivo, contendo um planeamento de longo prazo.
A carta educativa deve ser um documento que garanta que as escolas construídas hoje não tenham só as preocupações do agora mas perspectivem as necessidades futuras.
O alargamento da escolaridade para 6 e depois para 9 anos acompanhado das medidas de implementação, não tiveram correspondência ao nível da rede escolar na concepção de tipologias integradoras de recursos, conteúdos e práticas dos sucessivos ciclos de ensino.
O mundo em que vivemos caracteriza-se pela incerteza, onde as mudanças tecnológicas, económicas e sociais se fazem a um ritmo acelerado, e a curto prazo, surgem cada vez mais elementos de ruptura.
Planear neste contexto, em ambientes rígidos dotados de estruturas demasiado pesadas e fechadas, muitas vezes desligados da realidade, sem perceber o futuro, impondo tendências e concepções, é o caminho certo para um desenvolvimento continuamente adiado.
Um planeamento moderno, inspirado na prospectiva e na planificação estratégica terá que basear-se em ideias integradas e qualitativas da realidade e orientar-se para a construção de cenários de futuros, possíveis e desejáveis, tendo em conta as tendências e parâmetros qualitativos.
Não defendemos um documento estático e inibidor pelo contrário defendemos um documento dinâmico flexível e que responda às exigências de curto, médio e longo prazo.
Uma carta educativa tem que ser um documento de exigência na resposta aos vários problemas que se colocam a nível da rede escolar, que satisfaça plenamente as necessidades da população estudantil.
Quando analisamos este documento, constatamos que, por exemplo, na Freguesia de Odivelas onde a rede escolar é mais deficitária, será mais difícil a sua expansão devido à escassez de espaços disponíveis, como o mesmo refere. No entanto continua-se a aprovar construção para atrair mais população estudantil.
Temos condenado o ritmo de construção que tem “castigado” este Concelho. Não entendemos que “Odivelas uma terra de oportunidades” seja, aquilo que alguém já chamou, “selva de cimento”, e nós constatamos que PS com o apoio do PSD não a quer parar.
Nesta Carta Educativa alguns dados trabalhados e apresentados estão desactualizados. Desde logo, os indicadores de crescimento da população que aponta para cerca de 140.000 habitantes em 2011, estão já hoje ultrapassados uma vez que, de acordo com o INE, em Dezembro de 2004, residiam no Concelho cerca de 144.000. A população cresce todos os dias e os equipamentos não têm acompanhado este ritmo. Isto é o resultado de, ao longo de anos o planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos ter estado ausente e não se ter “percebido” que quando se constróem urbanizações se deve, paralelamente, ter em atenção a construção de equipamentos fundamentais para a formação e vivência das pessoas
Temos um planeamento num espaço temporal de dez anos, e verificamos que a situação melhora ligeiramente mas mantém o traço negativo que provoca a ruptura que hoje se verifica. Isto é, estando a população estudantil sub avaliada, vamos continuar a assistir a escolas com horários duplos, fazendo cair por terra a promessa da escola a tempo inteiro.
Temos uma oferta de pré-escolar muito deficitária. No entanto com esta carta educativa apresenta-se somente o objectivo de atingir uma taxa de cobertura pública que não chega a 50%.
No básico do 1º ciclo a mesma carta educativa somente prevê amenizar a situação actual e não resolvê-la. Aliás, a nossa previsão, é que, com a implementação de tudo o que a carta refere a situação actual de sobre lotação poderá até ser agravada, pois os elementos utilizados nas projecções não nos parecem credíveis. A ocupação exagerada dos equipamentos escolares vai continuar, como vai continuar, por isso, a desigualdade de oportunidades dos nossos jovens.
A política urbanística do município levada a cabo por este Executivo, assente no aumento contínuo do cimento, para construção de habitações, no atrair cada vez mais de pessoas para o Concelho, na contratualização com construtores e urbanizadores, saindo dela sempre a perder, no que se refere à recuperação do déficit de satisfação das necessidades essenciais da população. É uma política que todos os dias contribui para o agravamento da situação que temos. Todos devemos ter em conta que os valores adquiridos das construções e urbanizações não cobrem mais do que 40% dos custos sociais que delas resultam. Os custos sociais são sempre muito altos e é preciso dinheiro, muito dinheiro para os satisfazer, ficando estes sempre a cargo dos municípios e do Estado. Os lucros são todos encaminhados para os construtores e urbanizadores.
É por tudo o que atrás se refere que esta carta educativa não constitui um documento válido uma vez que o concelho está em crescimento descontrolado e um estudo, qualquer que ele seja, tem que assentar em premissas credíveis, estabelecidas com realismo, a partir de situações estáveis o que não é possível no concelho de Odivelas.
No concelho de Odivelas em que temos em elaboração o PDM e ao mesmo tempo a Câmara aprova projectos que implicam ocupação do território, tornando assim em cada momento, não esperado, redundante os estudos feitos para conclusão do mesmo, é de todo, um concelho, onde qualquer estudo, de efeito estruturante, está condenado ao fracasso, ao erro às conclusões fantasiosas.
Obviamente, aprovamos a construção das novas escolas e as obras de beneficiação que são apontadas.
O nosso voto é contra, pela insuficiência das respostas que a Carta Educativa contém e pelo seu desajustamento às perspectivas de crescimento da população.
Odivelas, 07 de Fevereiro de 2007
Os vereadores da CDU