16.04.2007
Declaração de Voto
Ponto 3 – 1ª Revisão Orçamental
A presente revisão orçamental que hoje nos é proposta , impõe-se, antes do mais, pela necessidade de incorporar no Orçamento de 2007, o saldo de gerência do exercício de 2006 , que se situou nos 3 568 888,20 €. Tal decorre de um imperativo de gestão, pelo que compreendemos a necessidade legal desta revisão.
Contudo, realçamos que, num ano de tão vincados apelos à contenção que levaram a efectivos cortes na actividade municipal, o saldo transitado no valor referido, induz à conclusão que em algumas áreas, tais cortes e abrandamentos de actividade podem não ter justificação razoável. A não ser que se pretenda poupar agora para gastar mais tarde, talvez nos dois últimos anos do exercício autárquico.
O documento refere ainda a necessidade de rever em baixa algumas das previsões em baixa, nomeadamente as receitas como a contribuição Autárquica e a venda de bens de investimento. Fazemos votos, que esta revisão contemple também o recuo do Município na intenção de alienar algum do seu património.
Pelo exposto, a introdução de duas novas receitas provenientes de candidaturas a projectos co-financiados não terão reflexo no valor global do Orçamento.
Considerando que a revisão proposta não traduz alterações de fundo quanto á estratégia do município, quer ao nível da captação de receitas, quer ao nível da afectação de despesas, quer ainda ao seu plano de actividades, e tendo já a CDU se revelado critica no passado quanto a esta estratégia, o voto dos Vereadores da CDU, relativamente a esta 1ª revisão orçamental será de reprovação, na expectativa de que em futuras revisões ao orçamento, o executivo altere, quanto às questões de fundo, a sua estratégia para o nosso Concelho.
Odivelas, 16 de Abril de 2007
Os Vereadores da CDU