CDU Odivelas – Sobre a Carta Educativa

1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas

22.02.2007

Sobre a Carta Educativa

Intervenção / Declaração de Voto

Chegou até esta Assembleia a Carta Educativa do Concelho de Odivelas, documento de grande importância para o futuro deste Concelho.

Sendo um instrumento de planeamento, tem que ser um documento de exigência na resposta aos vários problemas que se colocam a nível da rede escolar, que satisfaça plenamente as necessidades da população estudantil.
    
Ora tal não acontece, a nosso ver, neste documento por nós analisado, pois a Carta Educativa deve ser um documento que garanta que as escolas construídas hoje não tenham só as preocupações do agora mas perspectivem as necessidades futuras.
    
Achamos que esta Carta não constitui um documento válido, pois alguns dados se encontram desactualizados, como por exemplo os indicadores de crescimento da população. A projecção de 140 mil habitantes em 2011é irrealista, pois actualmente a população supera em muito esse valor. O Concelho está em crescimento descontrolado, não permitindo que esta Carta seja credível.
    
E este crescimento descontrolado muito se deve a uma politica urbanística errada, da responsabilidade deste Executivo, pois baseia-se no continuar da “selva de cimento” em que Odivelas se tem vindo a tornar. Os contratos com os construtores e urbanizadores só têm uma fórmula: Os custos sociais das urbanizações são sempre muito altos e é sempre o Município ou o Estado que acarretam com eles, enquanto que os lucros são todos encaminhados para os construtores e urbanizadores. Atrai-se cada vez mais pessoas para o Concelho, sem se ter as condições e as infraestruturas para as receber. É errada esta política e ao analisarmos a Carta, salta-nos à vista este facto.
    
A Carta, nas projecções que faz, prevê uma melhoria ligeira na situação existente. Contudo o traço negativo mantêm-se, pois estando a população estudantil sub-avaliada, irá continuar a existir escolas com horários duplos, sendo que a escola a tempo inteiro será cada vez mais uma miragem. No que diz respeito ao que são as competências directas da Câmara, o pré-escolar e o 1º Ciclo do Ensino Básico, a situação está longe de ser a ideal. No que toca à oferta do pré-escolar, esta é muito deficitária e a Carta tem um objectivo pouco ambicioso de atingir apenas uma taxa de cobertura que não chega a 50%. No que diz respeito ao 1º Ciclo do Ensino Básico, só se prevê amenizar a situação, não sendo um objectivo resolvê-la.
    
Como nos parece que os elementos utilizados nas projecções não são credíveis, a situação actual de sobrelotação das escolas será agravada e não amenizada.
    
Não está aqui em causa somente a construção das novas escolas e as obras de beneficiação que são apontadas, com as quais obviamente concordamos. Está em causa também uma politica de urbanismo errada, que acarreta problemas aos quais a Carta Educativa não dá resposta ao nível das reais necessidades, pois esta é desajustada às perspectivas de crescimento da população.
    
Por tudo isto, iremos votar Contra.

Odivelas, 22 de Fevereiro de 2007

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