Com espanto e indignação, esta moção, que se anexa, foi rejeitada por maioria, com 20 votos contra da bancada do PSD e a maioria da bancada do PS e 14 votos a favor das bancadas da CDU, BE e dois deputados do PS.
1ª Reunião ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas
22.02.2007
Ponto 2 – Situação da Escola E.B.2+3 Gonçalves Crespo
MOÇÃO
Após visita à Escola E.B. 2/3 Gonçalves Crespo, os membros da Assembleia Municipal de Odivelas tiveram o conhecimento directo das condições de degradação em que as instalações desta escola se encontram e considerando que:
1 – “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”. artº 74º da Constituição da República Portuguesa.
2 – compete a Estado garantir o acesso ao ensino em conduções de dignidade;
3 – não é aceitável que se mantenha uma escola onde os ratos são a companhia de recreio dos alunos, chove nas salas como na rua, os pavimentos das salas estão todos esburacados, etc., etc.
A Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em sessão ordinária no dia 22 de Fevereiro DE 2007, aprova a seguinte moção:
– a Srª ministra da Educação deverá tomar as medidas necessárias, com carácter de urgência, para a requalificação da Escola E.B.2/3 Gonçalves Crespo, na Freguesia da Pontinha para a criação de condições de modo a que o processo de ensino/aprendizagem seja realizado com dignidade;
– a CMO deve desenvolver todos os esforços junto do Ministério da Educação para que a intervenção referida seja realizada com a máxima urgência.
A ser aprovada, esta moção deverá ser enviada à Srª Ministra da Educação e à CMO
Os Eleitos da CDU na AMO