5.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
12.03.2008
PAOD
Declaração Política – Revista Municipal
A CDU está desde o início do mandato atenta aos meios de comunicação social da Câmara Municipal, nomeadamente o site oficial e a Revista Municipal.
Com desagrado e indignação temos verificado a utilização intensiva destes dois instrumentos de comunicação na promoção da imagem da líder concelhia do PS e presidente da Câmara Municipal.
Esta indignação resulta da não observância de um principio fundamental que é o da separação da informação institucional sobre a actividade da Câmara e a promoção da imagem politica de qualquer um eleito com propósitos claramente eleitoralistas.
Obviamente que a figura da presidente de Câmara não pode deixar de estar associada à actividade geral do Município. O que condenamos veementemente é a forma abusiva, (que roça o ridículo) da utilização destes meios para a promoção da imagem pessoal e politica da presidente da Câmara ou de qualquer outro eleito com funções executivas nesta Câmara.
Assim vejamos alguns exemplos que atestam o que atrás referimos:
Na última edição da Revista Municipal, em 28 páginas a fotografia da Sr.ª Presidente de Câmara surge 21 vezes.
Outro exemplo, este relacionado com a página oficial da Câmara Municipal de Odivelas:
No passado mês de Janeiro, a convite da Comunidade Islâmica de Odivelas, todo o Executivo foi convidado para uma visita à sua Mesquita. A propósito dessa visita, foi veiculada no site da Câmara a noticia de que a Senhora Presidente tinha estado presente na Mesquita de Odivelas, omitindo-se por completo a presença de outros membros deste Executivo como foi o caso do vereador Ilídio Ferreira.
Já não falamos dos boletins e folhetos sobre campanhas e acções do município onde, por inúmeras vezes o espaço ocupado pela fotografia e mensagem do autarca é substancialmente maior que a informação propriamente dita.
Não será necessário reflectir muito para relacionar este tipo de práticas com as recentes declarações da líder Concelhia do PS e Presidente da CMO onde afirmava já estar em campanha eleitoral.
Compreendemos a intenção das suas palavras, mas reagimos indignados ao facto de se estar a recorrer aos instrumentos da Câmara Municipal de Odivelas com objectivos eleitoralistas.
A CDU está indignada com este tipo de práticas e denuncia publicamente que a elas, está subjacente um determinado conceito do exercício do poder com o qual não nos identificamos. De facto quem tem os meios de comunicação tem o “Poder”. O PS utiliza a comunicação para tentar manter-se no “Poder”.
Urge repor o normal funcionamento dos órgãos de comunicação social do Município e separar o que é a informação e comunicação institucional da propaganda politica. Como não acreditamos que o PS faça “per si” esta autocrítica, iremos remeter para a Alta Autoridade para a Comunicação Social estes elementos de análise para que esta possa intervir.
Odivelas, 12 de Março de 2008
Os Vereadores da CDU
5.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
12.03.2008
Ponto 10
A regular limpeza dos terrenos e zonas expectantes, quer sejam públicos ou privados, assume a maior importância quer do ponto de vista ambiental e da saúde pública quer da própria segurança das populações, contribuindo decisivamente para minorar a ocorrência ou as consequências de incêndios, cheias etc. etc.
Por estas razões, sempre defendemos a necessidade de uma intervenção consistente no território, de mais e melhor fiscalização, de uma atitude mais interventiva por parte da Câmara Municipal junto das entidades responsáveis, proprietários, arrendatários ou quaisquer outros e até, em caso de incumprimento por parte dos que têm essa obrigação e sempre que tal se revele necessário, seja a Câmara a actuar, a levar a efeito as intervenções adequadas, desde que lhes sejam debitadas as respectivas despesas, como decorre aliás do Regulamento de Resíduos Sólidos e da Higiene e Limpeza de Espaços Públicos deste município.
Estamos portanto de acordo que, no caso concreto e face ao pedido expresso da Policia Judiciaria, por alegada falta de meios, seja a Câmara Municipal a limpar o terreno de que aquela instituição é proprietária, desde que seja ela a assegurar o pagamento dos respectivos custos.
Registamos portanto com agrado o acolhimento da nossa proposta nesse sentido, de que os encargos com essa operação seja suportados pela Policia Judiciária, ao contrário do previsto na proposta inicialmente remetida para deliberação e que configurava um apoio a título gratuito, um subsidio em espécie à Policia Judiciária, um tratamento de excepção, gerador de desigualdade de tratamento e um precedente que para nós é inaceitável.
Tendo sido aceite a nossa proposta, o nosso voto favorável.
Odivelas, 12 de Março de 2008
Os Vereadores da CDU
5.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
12.03.2008
Ponto 21
Bairro S. Jorge
Os vereadores da CDU têm conhecimento e consciência da importância de ser, finalmente, concluído este processo urbanístico, da beneficiação e reabilitação desta área, nomeadamente do Bairro de S. Jorge. Tal como temos conhecimento e consciência da situação particular e atípica deste processo, das justas expectativas dos moradores dos lotes construídos há mais de três décadas, das vicissitudes deste processo e para as quais, naturalmente, os moradores em nada contribuíram, e das razões que fundamentaram a proposta de estudo de loteamento aprovado no mandato anterior.
Já nessa altura, os vereadores da CDU sublinharam a importância de ser assegurada a possibilidade de dotar aquele espaço dos equipamentos e espaços verdes necessários, e da situação particularmente sensível no que respeita aos estacionamentos bem como das reservas que nesse domínio em especial se colocavam.
A proposta hoje aprovada nesta câmara tem, relativamente à anterior, alterações que melhoram e valorizam a intervenção e que registamos positivamente.
Diminui-se o número de lotes e de fogos, a área e o índice de construção, a densidade populacional, ficando na generalidade abaixo dos limites previstos no PDM.
Aumenta a área de cedência para espaços verdes e é assegurada, como contrapartida pela área de cedência para equipamentos em falta, a construção de uma escola que é da maior importância para aquela área da freguesia e do concelho. A construção de uma nova escola, para substituição da existente e a funcionar em condições de grande precariedade, aumenta para o dobro a capacidade, passando a ter 4 salas para o 1º ciclo e duas para jardim de infância, o que vem, em certa medida, dar resposta aos anseios e expectativas dos moradores e colmatar uma carência real.
Quanto aos estacionamentos e apesar do número previsto neste processo urbanístico cumprir os parâmetros definidos em portaria, todos sabemos que hoje a esmagadora maioria das famílias necessita de mais espaço para este fim, situação agravada pelo facto de já existirem 270 fogos que lhes vão ser retirados todos os estacionamentos que tinham ficando os actuais moradores sem a quota de estacionamentos que lhes tinha sido destinada no anterior alvará. Assim, consideramos que este número é claramente insuficiente para dar resposta às necessidades dos que já lá moram e dos futuros residentes.
A retirada destes estacionamentos à população actualmente residente tem sido por ela muito contestada, pois os edifícios construídos e onde vivem há mais de 30 anos, não possuem nenhum estacionamento privativo. Esta contestação é um acto de luta pela sobrevivência, pois sem estacionamentos privativos e os que têm a deixarem de lhes ser destinados, onde vão colocar as suas viaturas?!
Esta é uma questão que nos suscita a maior apreensão.
Não obstante a nossa posição de principio amplamente expressa, contrária a mais “cimento” no concelho e de defesa da suspensão de novas aprovações até à entrada em vigor do novo PDM e mesmo mantendo o entendimento de que, também neste caso em concreto, seria desejável ter-se optado por uma solução com menor densidade, menos construção e menos fogos, não podemos deixar de ser sensíveis à importância de concluir esta urbanização e qualificar esta zona há tantos anos considerada pela população já ali residente como uma zona abandonada, bem como colocar à disposição da população os equipamentos que lhe fazem faz falta, e que justamente e bem merece.
Por estas razões, a nossa abstenção.
Odivelas, 12 de Março de 2008
Os Vereadores da CDU