07.05.2007
Ponto 3
Declaração de Voto – 1ª Revisão Orçamental
A Revisão Orçamental que hoje nos é presente é justificada pela necessidade de integrar no orçamento para o ano de 2007, o saldo do exercício do ano anterior que se cifrou nos 3 568 888,20 €. Acontece por imperativo de gestão, o que nos leva a compreender a necessidade legal desta revisão.
Porém num ano de tão acentuado apelo à contenção e de efectivos cortes na actividade municipal, o saldo transitado no valor referido, leva-nos à conclusão lógica, que em algumas áreas, tais cortes e redução de actividade municipal poderão carecer de justificação razoável. Será que se pretende agora sacrificar a actividade do Município, para gastar nos últimos dois anos do exercício autárquico?
Quanto à necessidade de rever em baixa algumas das previsões como refere o documento, nomeadamente as receitas como a contribuição autárquica e a venda de bens de investimento não nos parece devidamente justificada.
Queremos acreditar, que esta revisão contemple também o recuo do Município na intenção de alienar algum do seu património.
Verificamos pelo exposto, que a introdução de duas novas receitas resultantes de candidaturas a projectos co-financiados não tem reflexo no valor global do orçamento.
Porque esta revisão orçamental não trás alterações de fundo quanto à estratégia deste Município, quer no que diz respeito à captação de receitas, quer ao nível da afectação de despesas, e ainda do seu plano de actividades, em coerência com a posição crítica que a CDU revelou quando da aprovação do Plano e Orçamento, o voto da bancada da CDU, em relação a esta 1ª revisão orçamental será de reprovação na esperança de que em futuras revisões do orçamento, o executivo altere, quanto às questões de fundo, a sua estratégia para o nosso concelho.
Odivelas, 7 de Maio de 2007