2ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas
01.03.2007
Proposta de Regulamento da Biblioteca Municipal D. Dinis e Regulamento de Utilização da Sala Polivalente e Átrios da Biblioteca Municipal D. Dinis
Volta a esta Assembleia a discussão e aprovação das alterações ao Regulamento da Biblioteca Municipal D. Dinis, bem como da respectiva sala polivalente e átrios.
Já na anterior reunião tínhamos referido que este documento, foi objecto de apreciação por parte da Comissão Especializada Permanente de Educação, Cultura, Juventude e Desporto.
Nessa apreciação a Comissão fez algumas sugestões no sentido de melhorar o texto. No entanto, tais sugestões não mereceram acolhimento da Sr.ª Vereadora com o argumento de que as sugestões “colidem com as necessidades sentidas pelos serviços”.
É nosso entender que o regulamento, nomeadamente no n.º 3 do art.º 4º, faz uma discriminação em função da aparência. Creio mesmo que, se não for inconstitucional é, no mínimo, deselegante.
Por estas razões e também pela desvalorização feita ao trabalho da Comissão o nosso voto terá de ser contra.
Obrigada
Odivelas, 1 de Março de 2007
Os Deputados Municipais da CDU