AM Odivelas – Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007

2ª Reunião da 5ª Sessão Ordinária da
Assembleia Municipal de Odivelas

Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007

O orçamento que nos é presente para o ano de 2007, sofre de uma confrangedora falta de investimentos, na continuidade, aliás, do que se tem passado nos últimos 8 anos de gestão PS com o apoio declarado do PSD.

A prova dessa falta de investimentos encontra-se, por exemplo, nas promessas sempre adiadas da construção de escolas e piscina na Ramada. O que é preocupante, tendo em conta os gastos de cerca de 100 milhões de contos e as dívidas criadas para esse efeito durante esse período.

Este orçamento contém, na maior parte das suas rubricas, valores que se destinam a pagamento de gastos dos anos anteriores, mesmo muito anteriores ao actual mandato.

Estamos de acordo em que as dívidas têm que ser rapidamente pagas, principalmente aos pequenos e médios fornecedores, muitos deles em risco de sobrevivência por falta de liquidez. Mas já não é tão claro para nós que se aceitem pagamentos com valores mensais tão elevados, como acontece com os SMAS, que têm a sua quota-parte de responsabilidade na situação a que se chegou.

A acção desencadeada pelo Presidente da Câmara de Loures/SMAS, cortando a água ao concelho de Odivelas com os nefastos efeitos para a população que se conhecem, pondo em risco a sua saúde, levou a que a Sr.ª Presidente da Câmara de Odivelas cedesse à chantagem, quando a verdade é que o acordo celebrado no mandato anterior entre os Presidentes das Câmaras de Loures e de Odivelas nunca havia sido cumprido nem reclamado e a exigência dos pagamentos atrasados deveria ter sido feita com outra dignidade.

A cedência da Sr.ª Presidente da Câmara, aceitando pagar mensalidades tão elevadas ao SMAS, poderá configurar um possível cenário eleitoralista, que muito prejudicará a população do concelho.
Talvez para aparecer em 2008 com esta dívida paga, como trunfo eleitoral.

Só que, por este motivo, não serão construídos em tempo útil as escolas básicas e jardins-de-infância necessários, não serão feitos investimentos na construção de equipamentos desportivos, no ambiente, no apoio às colectividades e às IPSS’s, serão cortadas verbas às Juntas de freguesia, não se investirá na rede rodoviária, na iluminação pública, na construção de um edifício para instalação de todos os serviços municipais, não se investirá na criação imediata de um núcleo para realização de obras municipais com a necessária maquinaria, evitando a dependência de terceiros, e muitos outros, por falta de dinheiro. Em suma, não se fará uma gestão adequada às necessidades da população mas sim adequada ao calendário eleitoral do PS.

Depois, não se podem analisar claramente, neste orçamento, quais os valores reais que vão ser gastos em despesas de funcionamento e de investimentos, por estarem misturados com os valores de despesas já concretizadas em anos anteriores e só a pagar em 2007.

Tal como são apresentados e a descrição que aos mesmos diz respeito, bem como a data da sua liquidação, não estão facilmente relacionáveis, o que dificulta uma análise eficaz das situações nele mencionadas.

Algumas considerações, ainda, ao que é referido no preâmbulo do Orçamento e Grandes Opções do Plano.

Em “Considerações Iniciais”, é dito que o Município de Odivelas era um território desqualificado quando se formou o concelho de Odivelas. Seria? E agora? Já se considera um território qualificado? E porquê? Qual é a obra entretanto feita? Oito anos passados e cerca de 100 milhões de contos gastos, o que podem apresentar-nos de significativo, para além das dívidas? Oito anos são muitos anos e 100 milhões de contos é muito dinheiro para tão pífia realidade.

Sobre as Orientações Estratégicas: Há dificuldades financeiras? Pois há. Muitas mesmo, mas porque o dinheiro foi muito mal gasto. As festas e festinhas, os fogos de artifício, as etapas da volta a Portugal em bicicleta poderão ser bons investimentos eleitorais, mas não resolvem nenhum problema estrutural do concelho.

É-nos agora proposto, no documento em apreciação, um reduzidíssimo lote de obras e de algumas actividades. Parte delas é oportuna e concordamos, outras são insuficientes e há outras de que discordamos.

Muito oportuna é, por exemplo, a construção de uma escola e um jardim-de-infância em Famões. Mas é pouco. Indispensáveis também já foram consideradas a construção da Escola Vieira Caldas, de Caneças, que até chegou a estar orçamentada pelas Câmaras Municipais de Loures e Odivelas, a construção das escolas da Ribeirada em Odivelas e dos Apréstimos na Ramada, freguesia esta em que quase todas as escolas estão a funcionar em regime duplo, com prejuízo para as respectivas crianças. Também são oportunos os investimentos feitos na educação, mas ainda estão longe de garantir a igualdade para todos os alunos do concelho.

Discordamos em absoluto de que, em 2007, se invista no projecto considerado inovador e estruturante designado por “Pólo Tecnológico de Famões”, sem prévia avaliação da Câmara e da Assembleia Municipal sobre as vantagens ou desvantagens da sua existência e da sua localização e, ainda, dos eventuais proveitos dele decorrentes.

Não há elementos. Não há informação segura que garanta a bondade da sua inscrição nas verbas do orçamento. As ideias transmitidas sobre este assunto são exíguas e todas elas necessitam de uma boa discussão, porque apontam caminhos e objectivos que exigem um muito maior esclarecimento.

Estamos em desacordo, também, que se façam mais obras na Malaposta, quando temos tantas carências em outros sectores. E verificamos, com preocupação, que para a Odivelcultur nunca faltam meios, mesmo que em detrimento de outros sectores. E é um sector onde se pretende que não haja um controlo municipal adequado, o que não podemos deixar de registar.

E registamos também que as obras de requalificação do Mercado de Odivelas não foram contempladas neste Orçamento para 2007, enquanto que as barreiras arquitectónicas têm orçamentados 20.000 € sem definição concreta sobre o que se pretende fazer.

Não discordando da construção do Jardim Botânico em Famões, por se tratar de um jardim temático e pedagógico dirigido para as escolas, não podemos deixar de referir a falta de jardins e espaços de descompressão em outras freguesias bem mais densamente povoadas do que Famões. E, já agora, deixamos a pergunta: – Para quando o projectado jardim na Quinta da Memória?

Quanto aos restantes projectos “inovadores e estruturantes”, que por enquanto não passam de palavras, ficamos a aguardar a sua apresentação, porque desconhecemos exactamente quais são.

A discussão do PDM é oportuna, deve ser pública e ampla (não em salas exíguas e sem grande divulgação e mobilização, como aconteceu nos anteriores debates) e com objectivos reais de esclarecimento. Os munícipes, todos os munícipes interessados, devem poder participar e defender os seus pontos de vista, em ambiente de grande convivência democrática.

Sobre o Protocolo de Delegação de Competências da Câmara nas Juntas de Freguesia:
Lamentamos profundamente a redução das verbas a transferir. As verbas utilizadas pelas Juntas de Freguesia são mais rentabilizadas do que nas Câmaras. Esse é um dado adquirido, por amplamente comprovado. Por esse facto iniludível, não se entende como parece haver hoje no espírito de alguns elementos deste executivo camarário, nomeadamente no da Senhora Presidente da Câmara, sentimentos diferentes.

Sempre defendemos e continuaremos a defender a referida delegação de competências nas Juntas de freguesia, assim como o respectivo controlo de resultados, como é óbvio.

Por tudo o exposto, os eleitos da CDU nesta Assembleia votarão contra esta proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2007.

Odivelas, 21 de Dezembro de 2006
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Odivelas

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