Assembleia Municipal de Odivelas
ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2007
Senhor Presidente, Sobre o Documento em apreciação, quero colocar um conjunto de situações que se relacionam com a Freguesia que aqui represento.
Tive o cuidado de percorrer todo o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, para analisar as propostas de intervenção municipal, ao longo do concelho, nomeadamente, em Caneças.
Confesso que cheguei a uma triste conclusão. Ou não fui capaz de o interpretar ou na realidade ele está completamente desequilibrado no seu conjunto, nomeadamente, em relação às iniciativas e investimentos.
Não encontro verbas destinadas ao apoio da construção da sede da Junta de Freguesia de Caneças, esperamos que as obras avancem durante 2007, e, por este documento, sabemos que a Câmara não conta em nos apoiar.
Seria uma injustiça se tal viesse a acontecer, até porque não tem sido esse o discurso.
Também não consigo encontrar verbas para instalações de pessoal afecto à descentralização de competências. Será que mais uma vez esse encargo municipal é transferido para a Junta?
Critico a proposta de construção da Escola EB/JI de Caneças que, de ano para ano, já vai em 2009/2010. Até lá, se entretanto não acontecer mais algum atraso, continuam os alunos do centro da Vila a lutar contra a falta de condições mínimas.
Não compreendo ainda a importância de carregar o Orçamento com rubricas não definidas, ou melhor, percebo, mas não aceito a excepção pela regra.
Quero-me referir, nomeadamente, às Variantes a Caneças. É uma história contada ao longo dos anos e sempre com verbas indefinidas.
Quando será que a Câmara arranja um qualquer programa, comunitário ou outro, que lhe permita realizar a obra. Se estão à espera que os empreiteiros as construam, então talvez os meus netos ainda tenham tempo de as utilizar!
Sr. Presidente, permita-me que solicite à Sr.ª Presidente da Câmara que me esclareça para que Bairro, se destinam os 20.000 euros definidos para as AUGI’s. Sim, porque 20.000 euros não dá para mais.
Assim sendo, é uma boa média anual para recuperar os bairros de génese ilegal do concelho.
Se bem li, o Projecto de Requalificação do Largo Vieira Caldas e Manuel de Arriaga, está previsto ir até 2010 com uma verba de 62.000 euros.
Ainda não foi dado inicio à discussão pública do mesmo e, enquanto se discute e se altera, é natural que chegue a 2010.
Uma coisa é certa! A obra só começará quando estiverem garantidas as verbas para que esta comece e acabe, sem interrupções pelo meio.
Também gostaria de saber que requalificação pensam fazer na Ribeira de Caneças com 3500 euros até 2010, acho muito dinheiro para tão pouco tempo!
Nem tudo é mau, a Urbanização de São Carlos, aguarda esta decisão desde 1995, mas agora já está prevista para 2008.
A velhinha Estrada de Montemor, tantas vezes reivindicada para facilitar o acesso entre Caneças e Montemor, libertando muito trânsito à EN 250, na Ponte da Bica, parece que desta vai, se não passar de ano outra vez.
Antes de terminar, coloco ainda mais duas questões:
Primeira – As verbas destinadas a Protocolos Adicionais com as Freguesias, estão, em alguns casos repetidas, será assim? E qual o critério usado naquela distribuição?
Segunda – No documento, verifica-se uma planificação de obras e iniciativas, muito concentrada, ao contrário do interesse da população do Concelho, pelo que solicito à Sr.ª Presidente, na medida do possível, que mande produzir um mapa com uma projecção por Freguesia.
Assim todos ficariam a compreender melhor as intenções e os critérios usados pela Câmara.
Sr.ª Presidente, naturalmente que, com esta leitura que consegui fazer do Orçamento e Grandes Opções do Plano, não posso votar favoravelmente.
Odivelas, 21 de Dezembro de 2006.
O presidente da Junta de Freguesia de Caneças,
Armindo Fernandes