A CDU apresentou na reunião da Câmara Municipal de Loures, realizada no passado dia 18 de janeiro, uma moção em defesa da Escola Pública que foi aprovada por unanimidade.
A Escola Pública é um veículo que na sua génese permite que todas as crianças e jovens que a frequentam tenham acesso ao saber, ao conhecimento cultural e científico, através das múltiplas oportunidades de aprendizagem. É igualmente um veículo de desenvolvimento social, cultural e económico do país.
A luta dos professores, educadores e outros profissionais que asseguram o funcionamento das escolas assume um papel fundamental na exigência da valorização da sua profissão, da qual depende, sem qualquer sombra de dúvida, a Escola Pública. Ignorar o seu papel, com particular enfâse no dos professores e educadores, compromete de forma séria o futuro e adia a resolução de alguns dos problemas que transformaram a docência numa profissão pouco atrativa e que, por esse motivo, carece hoje de jovens docentes que reúnam condições para a sua permanente afirmação como estratégia indispensável para o desenvolvimento social, cultural e económico do país.
Os professores e educadores têm assumido de modo inabalável o seu papel na defesa de melhores condições de trabalho, de vida e de carreira, indispensáveis para que as crianças e jovens que frequentam a escola pública tenham melhores condições de aprendizagem, gostem de a frequentar e valorizem os docentes que passam grande parte do tempo nas suas vidas.
Não podemos continuar a assistir a uma situação de precariedade permanente numa das profissões mais importantes para o futuro do nosso país, a situações de burocratização do ensino em que, mais do que ensinar, os professores e educadores estão assoberbados em papéis e constantes alterações.
Estamos por isso solidários com a luta dos professores, com esta luta pela defesa da escola pública e pela valorização da profissão docente, assim como a luta de todos os profissionais que asseguram o funcionamento das escolas.
Não podemos ainda deixar de relembrar que este governo, assim como muitos outros, não têm tido a capacidade para solucionar os problemas da escola pública em todas as suas vertentes. A proposta do Orçamento do Estado 2023 não dá as respostas que são necessárias, prosseguindo a desvalorização da carreira, não contabilizando o tempo de serviço realizado por todos estes professores e mantendo as quotas no acesso ao quinto e sétimo escalão e não combatendo a precariedade.
Assim, os vereadores da CDU, propõem que a Câmara Municipal de Loures reunida a 18 de janeiro de 2023, delibere:
1. Saudar a luta dos professores, educadores e todos os profissionais que asseguram o funcionamento da Escola Pública;
2. Solidarizar-nos com a defesa da Escola Pública através da valorização das carreiras de todos os professores e profissionais que exercem a sua função de modo permanente nas escolas com vínculos precários, através da sua vinculação e contagem de todo o tempo serviço para efeitos de progressão;
3. Exigir do Governo um verdadeiro investimento na Educação, não só com o referido acima, mas igualmente com uma requalificação séria do edificado e a criação de condições físicas e materiais para que a Escola Pública possa ser um verdadeiro motor de desenvolvimento social, cultural e económico do país.
Reunião da Câmara Municipal, Loures, 18 de janeiro de 2023