No âmbito da sua actividade, os vereadores da CDU têm procurado acompanhar de perto as iniciativas, projectos, necessidades e dificuldades dos agentes culturais, desportivos e associativos do nosso concelho de Loures.
Após cinco anos de gestão PS, entendemos ser o momento para um balanço mais global da situação e da actividade municipal nestas áreas.
Para o efeito, promovemos um conjunto de contactos, que culminaram com reuniões com a Associação das Colectividades do Concelho de Loures e com as Colectividades das zonas oriental e norte do Concelho.
Assim, podemos caracterizar sinteticamente a situação da forma seguinte:
a)Progressiva e crescente perda de dinamismo e pujança do Movimento Associativo do Concelho, motivado por dificuldades próprias, de carácter social e financeiro, que a actividade da Câmara Municipal não contribui para alterar, como é imprescindível;
b)Progressivo afastamento da actividade da Câmara Municipal das efectivas necessidades dos agentes culturais e desportivos e do Movimento Associativo, cujos dirigentes são amadores e voluntários.
Crescente burocracia e tratamento administrativista das relações e apoios aos agentes destes sectores, traduzidos nos prazos exigidos para a apresentação de candidaturas, falta de resposta atempada às mesmas, exigências desajustadas da realidade da grande maioria desses agentes, desincentivando a sua apresentação e a consequente realização de actividades ou investimentos;
Eliminação de iniciativas conjuntas de colectividades, que contribuíam para a afirmação global e conjunta de sectores importantes como o Festival de Bandas, Jogos da Paz, entre outros;
c)Progressiva eliminação dos critérios objectivos, claros e transparentes de atribuição de apoios, como se comprova pela suspensão do RAME, continuando a Câmara Municipal a atribuir apoios, de forma pontual e casuística.
Salientamos que nos últimos cinco anos, não há novos equipamentos construídos por colectividades, o que confirma o que afirmamos e traduz um empobrecimento relativo crescente do nosso Concelho;
d)Abandono de iniciativas, modalidades e áreas que prestigiavam Loures e significavam um forte investimento para o futuro, como o Programa de Desenvolvimento do Xadrez.
Face à avaliação a que procedemos, os vereadores da CDU na Câmara Municipal apresentam as seguintes propostas concretas, com o objectivo de contribuir para que o Município corresponda às necessidades objectivas e concretas do Movimento Associativo e de uma política que vise o desenvolvimento harmonioso do Concelho de Loures:
1 – Apoio à regularização da situação e licenciamento dos bares das colectividades, prestando apoio técnico e administrativo para o efeito;
2 – Reposição do RAME – Regime de apoio municipal à construção e beneficiação de equipamentos colectivos, definindo no início de cada ano as disponibilidades do orçamento municipal para as candidaturas aprovadas;
3 – Revisão do RMAA – Regulamento municipal de apoio ao Movimento Associativo, com efectiva participação do Movimento Associativo;
4 – Aprovação de proposta, a submeter à Assembleia Municipal, de isenção do IMI para as colectividades que não tendo, ainda, obtido o estatuto de Utilidade Pública, desenvolvam actividade de mérito reconhecido pela Câmara Municipal, de acordo com critérios objectivos;
5 – Criação de escalão próprio para as colectividades no tarifário da água, saneamento e resíduos sólidos, que reflicta o apoio do Município à sua actividade;
6 – Criação imediata de um Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo, com o objectivo de apoiar as colectividades no seu relacionamento com a Administração, Local e Central, na elaboração de candidaturas, na procura de meios de apoio à sua actividade.
Loures, 29.Março.2007