Na sequência de várias reuniões de trabalho realizadas entre os dois Municípios, teve lugar hoje, dia 7 de Abril, a assinatura do Acordo de constituição dos Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas, entidade que será responsável pelos serviços de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e de recolha dos resíduos sólidos urbanos. Este acordo salvaguarda e assume da melhor forma os interesses das populações dos dois municípios, assim como, do conjunto dos trabalhadores dos atuais SMAS. É um acordo que assegura a gestão pública e o desenvolvimento sustentado deste serviço público de interesse vital e estratégico dos concelhos de Loures e Odivelas. O interesse superior das populações e dos trabalhadores prevaleceu na opção dos dois municípios, o Poder Local viveu um momento de particular importância que deixará marcas profundas na sua história.
A CDU, em Loures e em Odivelas, sempre lutaram por esta opção, por ser aquela que melhor podia assegurar o desenvolvimento, a qualidade e o acesso universal a este serviço público fundamental e a preservação dos postos de trabalho. A vitória da CDU, em Loures, nas últimas eleições autárquicas, veio dar um novo impulso à procura de soluções para um problema que se arrastava há mais de doze anos, evitando a concessão destes serviços a privados no Município de Odivelas, que, a ter ocorrido, implicaria profundos prejuízos para as populações e trabalhadores envolvidos.
Valeu, assim, a pena terem sido desenvolvidos todos os esforços, estimulado e mobilizado as populações e os trabalhadores para assegurar a gestão pública conjunta dos SMAS de Loures e Odivelas. A CDU saúda a justeza e importância do Acordo alcançado, a adequada defesa dos interesses dos dois municípios e reafirma que tudo continuará a fazer para a boa conclusão deste processo.
COMUNICADO DE IMPRENSA CDU – ODIVELAS
Valeu e vale a pena lutar em defesa da gestão pública da água
A CDU/Odivelas congratula-se com o anúncio, hoje tornado público, do acordo politico firmado entre as Câmaras Municipais de Loures e de Odivelas de constituição dos Serviços Intermunicipalizados visando assegurar uma gestão integralmente pública e partilhada do abastecimento de água, do saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos nos dois Municípios.
Trata-se de uma decisão de grande significado político, tornada possível seis meses após a realização das eleições autárquicas e como desfecho da iniciativa tomada pela Câmara Municipal de Loures junto da Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, a partir da qual se desenvolveu o processo negocial entre as partes e que culmina, agora, com a decisão de constituição do SIMAS – Loures e Odivelas.
O resultado a que se chegou é uma significativa vitória das populações dos dois concelhos, do núcleo de Odivelas da Associação Água Pública, dos trabalhadores dos SMAS e de todos aqueles e aquelas que, estiveram na primeira linha de defesa de uma gestão pública da água, saneamento e recolha dos resíduos sólidos urbanos.
A CDU destaca que o acordo de constituição dos Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas coloca estes dois municípios em pé de igualdade nas tomadas de decisão e tem como pressupostos uma adequada gestão dos recursos financeiros existentes visando assegurar as necessidades de investimento nos dois concelhos.
Este acordo terá o apoio da CDU em Odivelas pois este representa um caminho de salvaguarda de um serviço público ao serviço da população indissociável da defesa do ambiente e da qualidade de vida para o Concelho de Odivelas e que ao mesmo tempo permite defender o emprego público, o desenvolvimento económico e social no plano local.
A CDU destaca, entretanto que chegou o momento de ser anulado o processo de concessão/privatização da água e dos resíduos sólidos nos órgãos municipais de Odivelas.
Odivelas, 7 de Abril de 2014