São vários os equipamentos educativos que carecem de intervenção: das 7 escolas consideradas de intervenção prioritária, decorrente do estudo do LNEC encomendado pelo município para a avaliação de resistência sísmica, nenhuma foi intervencionada.
Também no Aviso de Abertura de Concurso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinado ao financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, só na cidade de Lisboa são identificadas 28 escolas: 3 escolas com classificação Muito Urgente (Prioridade 1), 15 escolas com classificação Urgente (prioridade 2) e 10 escolas com classificação Prioritária (prioridade 3). Nenhuma destas escolas foi intervencionada.
Carlos Moedas e a gestão PSD/CDS refugiam-se, no que respeita às escolas do 2º, 3º ciclo e secundário, no argumento da falta de transferências de verbas do governo. De relembrar que esta transferência de encargos foi acordada por PS e PSD e aceite, também na CML, por estas forças políticas. Mas, na verdade, este é um problema que se estende, igualmente, às escolas do 1º ciclo e jardins de infância que há largos anos são da competência do município.
Na reunião de Câmara que se realizou hoje os vereadores do PCP voltaram a este tema na sequência da entrega de 2 requerimentos onde se questiona para quando as intervenções necessárias na Escola Básica do Condado e na Escola Básica Fernanda de Castro que carecem de intervenções urgentes.
O município não tem zelado devidamente pela conservação dos equipamentos educativos e não tem tido igualmente o cuidado de os proteger. Exemplo disto é o da Escola Básica Natália Correia que na semana passada foi encerrada, resultante de danos causados pelas obras que estão a decorrer no espaço contiguo à mesma. Para o PCP, não basta o empreiteiro assumir a responsabilidade pelos danos tem de se encontrar uma solução rápida para o regresso das crianças a esta escola.
Durante este mandato, os vereadores do PCP apresentaram mais de 25 requerimentos a que se juntam dezenas de intervenções e perguntas feitas em sede de reunião de Câmara, relacionados com as escolas, o seu funcionamento, o estado do edificado e a manutenção. Problemas que na sua grande maioria ainda aguardam resolução independentemente de serem escolas do 1º ciclo, 2º, 3º ciclo e secundárias.
Para os eleitos do PCP, a educação tem de ser efetivamente uma prioridade e carece de um investimento por parte do município de modo a salvaguardar a segurança e conforto da comunidade educativa.
Consulte aqui os requerimentos apresentados:
Escola Básica do Condado – https://tinyurl.com/3f4naasx
Escola Básica Fernanda de Castro – https://tinyurl.com/4rc3emj2
Escola Básica Natália Correia – https://tinyurl.com/ye2y543y