Será apresentada e votada amanhã, uma proposta dos vereadores do PCP, que visa apoiar os mercados, feiras e atividades de venda ambulante geridas pela Câmara Municipal de Lisboa, através de uma isenção de 30% ao nível das taxas municipais de ocupação destes espaços.
A proposta inicialmente apresentada pelos vereadores do PCP, em novembro de 2024, na altura da discussão das grandes opções do plano, tinha um objetivo mais ambicioso, sendo proposta a redução de 50% nas taxas.
Mas após algumas reuniões com os vereadores do PSD/CDS, apenas se conseguiu uma redução de 30%.
A proposta irá incidir sobre espaços de enorme importância para a economia local da cidade de Lisboa, como a Feira das Galinheiras, Feira da Ladra, Feira do Relógio, bem como os mercados da Ribeira e Campo de Ourique, deliberando-se também que os serviços municipais estudem o alargamento desta medida para os mercados geridos pelas juntas de freguesia, apresentando num prazo de 90 dias uma proposta ao órgão.
Por um lado, é sobejamente conhecida a realidade enfrentada pelos comerciantes dos mercados, desde há muito, confrontados com situações graves quer na falta de manutenção e reabilitação dos espaços, quer com o pagamento de inúmeros serviços, bem como de taxas associadas a trâmites administrativos, despesas cada vez mais incomportáveis para a maior parte destes pequenos comerciantes.
Por outro, a dinamização da procura e o aumento e diversificação da oferta podem interagir num círculo virtuoso, que requer uma intervenção ao nível da reabilitação dos mercados existentes, da sua modernização e da sensibilização para população para o seu papel e vantagens.
Esta medida surge no contexto de degradação dos mercados e a sua perda de poder de atração que, não sendo factos inelutáveis, pelo contrário, correspondem a uma tendência que pode ser invertida, com benefícios claros para a Cidade e para a sua população.
Embora insuficiente, para os vereadores do PCP esta medida vai ao encontro daquilo que deve ser uma resposta imediata à subida do custo de vida, sendo parte de uma estratégia mais alargada de revitalização dos mercados para os mercados garantindo, assim, a diversidade dos usos e sinergias das várias estruturas, a modernização desta atividade e a reabilitação dos mercados como espaços comunitários.