Vieram a público imagens da intervenção policial de grande envergadura realizada esta quinta-feira na zona do Martim Moniz, mais especificamente na Rua do Benformoso, envolvendo muitas dezenas de pessoas, maioritariamente cidadãos imigrantes. Intervenção, que na sua forma e dimensão, colocam várias questões e preocupações acerca da adequação e proporcionalidade da sua actuação.
O comunicado do Comando Metropolitano da PSP, assim como as declarações proferidas, alegando a suspeição de actos criminosos, colocam a tónica na necessidade de aumentar o sentimento de segurança da população , questão que o Primeiro Ministro reitera como linha de orientação, nomeadamente com a maior visibilidade da intervenção policial.
A actuação ontem ocorrida contraria os princípios consagrados no artigo 272 da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente quando refere que “As medidas de polícia são as previstas na lei, não devendo ser utilizadas para além do estritamente necessário” e que “A prevenção dos crimes, incluindo a dos crimes contra a segurança do Estado, só pode fazer-se com observância das regras gerais sobre polícia e com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.
O caminho para permitir à população um maior sentimento de segurança não passa por uma intervenção policial com o uso de meios ou força desta dimensão, sob pena de ter exactamente o efeito contrário. O PCP considera que a segurança da população alcança-se com a resolução dos problemas sociais e económicos vividos, assim como por uma linha de policiamento de proximidade, que significa um conhecimento e envolvimento com os problemas das populações e com as próprias comunidades, numa perspectiva preventiva, e não numa perspectiva securitária.
De relembrar que o processo de reorganização do dispositivo de esquadras na cidade de Lisboa, que avançou em 2012, e ao qual o PCP se opôs, levou a que hoje exista um menor policiamento de proximidade, com a diminuição de efetivos, de meios e equipamentos e ao encerramento de 14 esquadras na cidade de Lisboa, uma delas na Mouraria e outra no Rossio, ambas a escassos metros do local onde esta operação policial decorreu.
O Executivo do Organismo de Direcção do PCP da Cidade de Lisboa