O PCP apresentou, na Assembleia da República, uma proposta que increvesse um valor no OE 2025 com o objectivo de construção de novas infraestruturas e de recuperação/reabilitação/ampliação do conjunto de escolas cuja propriedade foi transferida para os municípios e identificadas como necessitando de intervenção prioritária, no âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP para a Descentralização no domínio da Educação.
A proposta foi rejeitada com os votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção do PS.
Consulta a proposta na integra em: https://www.pcp.pt/sites/default/files/documentos/oe2025propostaalteracao1550C.pdf
Esta proposta visa criar condições para a concretização do processo de requalificação das escolas alvo do processo de transferência de responsabilidades, garantindo que o Estado assume de forma clara as suas responsabilidades no financiamento, disponibilizando as verbas necessárias para o efeito.
Assistimos hoje a uma degradação generalizada do parque escolar, fruto da desresponsabilização do Governo, estando identificadas centenas de escolas do 2º e 3ºciclo a necessitar de intervenções prioritárias:
Em Lisboa, por exemplo, existem várias escolas que carecem de intervenções urgentes.
De acordo com o estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), encomendado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), divulgado em fevereiro de 2022, existem sete escolas, entre 32, a precisar de intervenção prioritária para melhorar resistência aos sismos, a saber, a Escola Básica Luís de Camões, a Escola Básica Eugénio dos Santos, a Escola Básica Nuno Gonçalves, a Escola Básica Almirante Gago Coutinho, a Escola Artística do Instituto Gregoriano de Lisboa, a Escola Básica Patrício Prazeres, a Escola Básica Paula Vicente. Existem outras escolas que, embora cumpram com os critérios referentes à resiliência sísmica, apresentam outros problemas decorrentes da falta de investimento ao longo dos anos na manutenção e conservação, com implicações ao nível do conforto e segurança da comunidade escolar e das condições de ensino-aprendizagem, o que justifica igualmente uma intervenção urgente, entre outras, a Escola Secundária do Lumiar, a Escola Secundária Dona Luísa de Gusmão, a Escola Básica e Secundária Luís António Verney, a Escola Secundária José Gomes Ferreira, a Escola Básica Vasco da Gama, a Escola Básica Manuel da Maia, a Escola Básica 2/3 Professor Delfim Santos, a Escola Secundária do Restelo e a Escola Básica Marquesa de Alorna.