Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, em reunião privada de dia 13 de Julho de 2016, apresentaram uma moção para deliberar a intervenção da autaqruia da capital junto do Ministério da Educação e do Governo para a construção de uma nova escola na freguesia do Lumiar. O documento, aprovado por unanimidade, pretende defender a valorização do processo pedagógico de crianças e jovens da freguesia.
“A Escola EB 2/3 do Alto do Lumiar foi inaugurada no ano de 1986 e, desde então, não sofreu qualquer obra de melhoramento ou remodelação do seu edificado e equipamento.
Esta escola é sede do Agrupamento, que integra ainda 4 escolas de 1.º Ciclo e Pré-Escolar, num total de cerca de 1100 alunos. Desde 2010 que este é um Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP), que responde a uma comunidade com necessidade de projectos pedagógicos de combate ao insucesso e abandono escolar e uma intervenção direccionada para a resolução de alguns problemas económicos e sociais;
O nível de degradação do edifício da escola-sede é bastante evidente, conforme pudemos constatar na visita realizada, transversal aos espaços de aula e aos espaços comuns;
Apesar de ter sido removido o amianto dos passadiços externos, manteve-se o amianto na cobertura dos edifícios;
As salas de aula não têm condições mínimas de funcionamento – no Inverno, o frio é insuportável e, no Verão, o mesmo acontece com as altas temperaturas – e não têm acompanhado as exigências actuais das salas de aula nas disciplinas leccionadas;
Esta escola não tem acompanhado as exigências actuais das normas de segurança e das condições de acessibilidades para pessoas com deficiência motora;
Nesta escola não existe pavilhão gimnodesportivo, o campo de jogos e os balneários encontram-se bastante degradados, o seu mobiliário é antigo e encontra-se danificado, os laboratórios não têm as condições necessárias, assim como o refeitório é insuficiente e desadequado;
O estado de degradação da escola-sede deste Agrupamento reflecte o desinvestimento material e humano a que esta comunidade tem sido sujeita. Uma intervenção pedagógica estruturada para a inclusão exige necessariamente meios humanos em número e formação adequada, mas exige igualmente condições materiais que assegurem o funcionamento digno deste serviço público;
Apesar da CML não ter competências sobre as escolas EB 2/3, pode e deve intervir junto do Ministério da Educação e do Governo para que este problema se resolva. Esta escola precisa de uma intervenção de fundo; não terá sentido retirar o amianto e deixar o resto como está.
Esta situação é particularmente grave e representa a negação de condições para o acesso e frequência destas crianças e jovens ao ensino em condições de igualdade, conforme consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição;
Os problemas estruturais deste Agrupamento e em particular da EB 2/# do Alto do Lumiar foram, ao longo dos anos, agravados, sendo que hoje a gravidade da situação exige a construção de uma nova escola que assegure condições e dignidade a toda a comunidade escolar;
A Câmara Municipal de Lisboa, reunida a 13 de Julho de 2016, delibera:
– Intervir junto do Ministério da Educação e do Governo para que sejam desenvolvidos todos os mecanismos para dar início à construção de uma nova escola, que constitui um estímulo muito importante para a valorização do processo pedagógico destas crianças e jovens e para a sua inclusão efectiva.”