Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, fruto de levantamento aleatório aos palácios e imóveis de interesse público da cidade, constataram que muitos se encontram em avançado estado de ruína. Dada a importância destas estruturas, os comunistas exigiram, através de requerimento na reunião privada da CML de 13 de Junho de 2016, um ponto de situação quanto ao estado actual e projectos existentes para os imóveis.
“Num levantamento aleatório, verifica-se a existência de inúmeros palácios em Lisboa que se encontram em avançado estado de ruína, sendo alvo de inúmeras malfeitorias e especulação imobiliária.
Na vasta maioria, senão mesmo na totalidade, são objecto de uma de duas figuras de protecção – Imóvel de Interesse Público ou Monumento Nacional.
No entanto, essa salvaguarda de nada lhes tem valido, uma vez que prosseguem alvos de roubos e vandalismos, tais como furto de azulejos, queda de estuques artísticos, destruição dos jardins, furto de ferrarias, pinturas de grafitis e tags nas paredes.
estas acçoes parecem ter contado com a passividade ou mesmo conivência quer de detentores de fundos imobiliários fechados, quer de promotores dos projectos que, enquanto esperam, permitem que a ruína avance.
Seria de esperar uma atitude firme por parte dos órgãos que gerem a cidade e o seu património. No entanto, desconhecem-se as acções levadas a cabo no sentido de travar os danos ao património que as acções descritas constituem.
Neste sentido, os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, nos termos da alínea u) do n.º1 do artigo 35.º da Lei n.º75/2013, de 12 de Setembro, bem como ao abrigo do disposto no art.º4 do decreto-Lei n.º24/98, de 26 de Maio, vêm requerer a V. Ex.ª um ponto de situação quanto ao estado actual e projectos existentes para os seguintes imóveis:
1 – Palácio Almada-Carvalhais – Monumento Nacional
2- Palácio Pombal, na Rua do Século – Propriedade municipal
3 – Palácio da Anunciada, na Rua das Portas de Santo Antão
4 – Quinta das Águias – Imóvel de Interesse Público
5 – Palácio Ribeira Grande – Imóvel de Interesse Público
6 – Quinta dos Patriarcas, actual Palácio Burnay, na Junqueira – Imóvel de Interesse Público
7 – Palácio do Patriarcado, Campo Mártires da Pátria
8 – Palácio da Rosa.”