O PCP apresentou publicamente a sua proposta para que a Feira Popular – que a gestão da direita na CML roubou à Cidade – seja instalada na Zona da Expo, devidamente modernizada e renovada, respondendo assim a uma aspiração dos lisboetas e a necessidade da Cidade.
FEIRA POPULAR
Considerando que:
– A Feira Popular mantém-se viva na memória dos lisboetas, por ter sido um local privilegiado de entretenimento e de convívio e palco de várias iniciativas culturais importantes, das quais se destaca a primeira emissão televisiva em Portugal.
– Mais do um estabelecimento único da cidade de Lisboa, a Feira Popular era já uma instituição que deveria ser conservada, ainda que em local diferente e com um cariz moderno e renovado;
– Os Munícipes de Lisboa têm direito a um espaço de diversões da cidade;
– O Protocolo celebrado entre o Município e a fundação "O Século" ratificado pelas propostas nº 272/2003 e nº 100/2005, reconheceu a obrigação do Município de Lisboa encontrar um novo espaço para a realização da Feira Popular até Setembro de 2005, o que não foi concretizado até hoje;
– Pelo facto de a Fundação " O Século" ficar privada da receita gerada pela Feira Popular, o Município assumiu o encargo com a sua obra social, no valor de pelo menos €160.000 mensais, que terá de ser actualizado, anualmente, à taxa de 3% no âmbito das propostas então aprovadas.
– Não existem muitos espaços na área geográfica do Município de Lisboa para implantação da nova Feira Popular.
– Entretanto, na Zona de intervenção da Expo 98, no âmbito do Plano de Urbanização e especificamente, na área abrangida pelo Plano de Pormenor PP6, em vigor, nos termos da Portaria nº 1130-B/99, está vocacionada uma parcela (parcela 6.18), com uma área de 120762m2 "afecta a equipamento de utilização pública (que) constitui um parque de lazer e integra actividade de recreio e lazer e actividades complementares de apoio e animação, designadamente restauração e comércio" – nos termos do Artº 20º/2 do Regulamento do PP6.
Os Vereadores do PCP têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, nos termos das alíneas h) e I) do n.º 2 e d) do n.º 7 do art. 64º da Lei n.º 169/99 na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2001, de 11 de Janeiro:
1. Encetar uma negociação tendente à afectação da Parcela 6.18 prevista no PP6 da zona de Intervenção da Expo 98, com área 120.726 m2, à instalação da Feira Popular de Lisboa, envolvendo, para o efeito, a Câmara Municipal de Loures ( território onde se situa a parcela em questão) e a Parque EXPO ( detentora da propriedade da parcela).
2. Apresentar a este órgão, até 31 de Julho, o resultado desta negociação.
Lisboa, 23 de Abril de 2008
Os Vereadores do PCP