Frente Ribeirinha: risco de uma nova Parque Expo?

Na sequência dos planos da CML anteriormente divulgados para a Baixa, o
Governo propõe-se agora requalificar duas zonas: uma na área da Praça
do Comércio e outra em Belém/Ajuda. A CML, ao abdicar de uma parcela
das suas responsabilidades, está a entregar competências ao Governo.
Pode acontecer nestas áreas algo semelhante ao que se conhece sobre a
zona da «Parque Expo» e que é muito negativo. Além disso, o PCP condena
a venda da Praça do Comércio a retalho.

A Sociedade Frente Tejo
e a requalificação da Baixa lisboeta. As razões do voto contra do PCP

Frente Ribeirinha: risco de uma nova Parque Expo?

Na sequência dos planos da CML anteriormente divulgados para a Baixa, o Governo propõe-se agora requalificar duas zonas: uma na área da Praça do Comércio e outra em Belém/Ajuda. A CML, ao abdicar de uma parcela das suas responsabilidades, está a entregar competências ao Governo. Pode acontecer nestas áreas algo semelhante ao que se conhece sobre a zona da «Parque Expo» e que é muito negativo. Além disso, o PCP condena a venda da Praça do Comércio a retalho.

Uma recente Resolução do Conselho de Ministros cria a Sociedade Frente Tejo, SA que vai implementar a reabilitação de duas áreas da frente ribeirinha: 40 hectares na zona do Cais do Sodré até Santa Apolónia e 104 hectares na zona da Ajuda e de Belém.
O investimento governamental previsto para essas duas zonas será de, respectivamente, 50,9 e 86 milhões de euros.

Esta matéria foi objecto de debate e votação na CML.

Os Vereadores do PCP votaram contra por razões fortes de defesa dos interesses da Cidade:

1º
Segundo se deduz da documentação existente, dois dos ministérios actualmente sedeados na Praça do Comércio serão transferidos para outro local e, nas actuais instalações, serão criados hotéis e escritórios de empresas privadas. Ainda de acordo com os mesmos documentos distribuídos aos vereadores, a operação urbanística será financiada pela venda de património.
O PCP manifesta-se frontalmente contra este programa, o qual acarreta, de facto, a privatização de funções de grande parte da Praça do Comércio. Na realidade, o Ministério das Finanças ocupa toda a ala direita e o Ministério da Administração Interna ocupa boa parte da ala frontal.

2º
Para financiar a operação, está prevista a alienação de importantes parcelas do património do Estado nesta zona da Cidade (tanto na Praça do Comércio como no  Campo das Cebolas).
O PCP é contra a alienação pura e simples de património do Estado – menos ainda se efectuada por razões financeiras. Na óptica do PCP, a praça central da capital deve manter o seu simbolismo e não deve ser desvirtuada nas suas funções, excepto no piso térreo, e muito menos vendida a retalho.
 

3º
As restrições de circulação, particularmente do transporte rodoviário privativo, embora positivas em termos ambientais locais, deveriam pressupor uma conveniente articulação com a cidade no seu conjunto, sob pena de se traduzirem em estrangulamentos de fluxos de tráfego persistentes.
O PCP entende que estas restrições, se efectuadas isoladamente, podem até agravar os parâmetros ambientais noutras zonas da cidade.

4º
Ainda no domínio da organização do trânsito na zona de Ajuda-Belém, haverá que ter em conta que, ali, para além da componente monumental, está viva uma componente residencial que é valor acrescentado de vivência urbana e que pressupõe rotinas de acessibilidade que não estão ainda acauteladas.

5º
Não se entende que o Município abdique, nem sequer parcialmente, das suas competências de planeamento da cidade (à semelhança da experiência EXPO’98 com as dificuldades de gestão ulterior), incluídas nos chamados “estudos urbanísticos”, sem prejuízo da necessidade de projectos de conjunto para as duas áreas.

Lisboa, 24 de Abril de 2008