A posição do PCP foi sempre bem clara e firme, nessa como noutras matérias.
Segue-se referência a alguns momentos essenciais do debate do PCP e citam-se afirmações públicas do Partido sobre esta questão nos anos que vão desde a Expo’ 98 até 2002.
1998
– 1º Debate sobre a Reabilitação e Reconversão da Zona Oriental de Lisboa, que teve em conta as transformações que a Expo’ 98 acarretou. Aí o PCP «constatou que (era) fundamental que a linha estratégica definida pelo PDM e pelos planos de zona da altura fosse completada com a elaboração de planos de pormenor».
– Ainda neste ano de 1998, o PCP apontou a criação, dentro do PEZO, Plano de estrutura da Zona Oriental, de três sub-zonas, a sujeitar a planeamento específico. Uma delas é exactamente esta: a zona industrial-portuária de Braço de Prata.
Março de 2000
Em Março de 2000, o PCP realiza a 5ª Assembleia da Zona Oriental. Num dos seus pontos de decisão política é aprovada a imposição de «acompanhar e intervir organizadamente no debate público sobre o Plano de Urbanização (…) que inclua, nomeadamente, as áreas da INDEP, Madre Deus» e outras.
Maio de 2001
O 2º Debate sobre a Zona Oriental, realizado em Maio desse ano, preconizou claramente uma «ampla discussão pública, aprovação e aplicação do Plano da Zona Ribeirinha Oriental», onde se inclui o loteamento em causa.
Maio de 2002
– Na declaração pública formal, contida no Jornal do PCP da Organização da Zona Oriental de Lisboa, em Maio de 2002, então divulgada, pode ler-se o seguinte:
«Queremos assegurar a qualidade de vida na zona Oriental de Lisboa». Depois, sobre o Plano de Urbanização e no que se refere concretamente a Braço de Prata, o PCP já na altura afirmava que este era «o ponto mais negro do Plano», explicitando que «para esta parcela de terreno está aprovado um loteamento industrial. Todavia os seus actuais proprietários pretendem alterar este uso e já tornaram públicos os seus projectos (…) que são «um exemplo acabado daquilo que o PCP rejeita que se implemente naquela área da Cidade».
– Nessa altura o PCP afirmou publicamente que deviam «ser impostos aos proprietários limites de construção e que as mais-valias resultantes da alteração do uso dos solos devem reverter em benefício público, através da cedência de terrenos para equipamentos e espaços públicos». Mais: «O PCP os equipamentos para a zona devem ser obtidos por cedências obrigatórias dos proprietários».
Lisboa, 14 de Fevereiro de 2007
Os Vereadores do PCP na CML