CDU Lisboa – Dez 2006 – Propostas e posições sobre problemas concretos

Boletim Dezembro 2006 – CDU Lisboa 

O folhetim continua – Crime» no Parque Mayer

A CML cometeu no processo do Parque Mayer uma decisão duplamente errada ao permutar um terreno municipal em Entrecampos com alto valor imobiliário por um terreno sem valor equivalente.

Portanto prejudicou Lisboa a dobrar: quando trocou os valiosos terrenos da antiga Feira Popular pelos do Parque Mayer e se enleou numa embrulhada relativa aos negócios da requalificação do Parque através de um projecto megalómano e sem possibilidades de auto-financiamento. Sabendo-se, ainda por cima, que a CML não tem verbas nem se pode endividar mais para este efeito.

O PCP participou desde logo ao Ministério Público contra esse procedimento.
No que se refere ao futuro do Parque Mayer, parece que nesta fase a maioria de direita considera que o estudo do Arquitecto Frank Gehry vai ser reduzido e a remodelação do equipamento ficaria assim mais comedida.

Quase 1 700 trabalhadores precários – Câmara de Lisboa dá mau exemplo

Há muita gente a trabalhar para a Câmara de Lisboa sem ter a sua situação profissional resolvida.

Segundo dados recolhidos, 15% das pessoas que estão ao serviço da CML estão com vínculos precários. Os vereadores do PCP levaram à sessão de Câmara uma proposta que definia o alargamento do quadro de pessoal e a regularização da situação dos 1 667 trabalhadores precários.

Mas a maioria de direita não o permitiu. Preferiu, isso sim, aprovar antes uma proposta de criação de um Quadro Privado com contrato individual de trabalho, mantendo a precariedade da situação destes trabalhadores, ainda que de forma mascarada.

Clube de Tiro fora de Monsanto

Manter em Monsanto um clube de tiro é uma coisa fora de tempo. Pior ainda se se trata de um Clube de Tiro a Chumbo – material hoje conhecido como tóxico e perigoso. E ainda pior por estar sedeado no coração do Parque Florestal de Monsanto. Por isso, chegada a hora certa para denunciar este contrato de concessão, o PCP propôs em Junho que o mesmo fosse denunciado e o Clube notificado.

A maioria de direita que preside aos destinos da CML não aceitou esta solução, e a situação arrasta-se até hoje.

A EPUL tem de beneficiar a Cidade – Fim aos atropelos do interesse geral

Nos últimos cinco anos, sucedem-se as histórias de desvios da EPUL relativamente aos seus fins.

Esta empresa municipal devia ser um instrumento privilegiado da acção municipal em matéria de construção de habitação e até de urbanização exemplar de parcelas da Cidade. Mas na realidade, desde o conturbado mandato de Santana Lopes e Carmona Rodrigues, agora continuado por Carmona e Fontão de Carvalho, a EPUL tem-se antes distinguido na participação no mercado como apenas mais um dos seus agentes e nem sequer dos menos agressivos.

Com Santana Lopes foi o descalabro geral nesta e noutras matérias. Mas a verdade é que, em matéria de EPUL, a actual maioria, irmã gémea da anterior, não mudou de política. Sucedem-se escândalos que vão desde prémios a chorudas comissões ilegais e ilegítimas. Mas o mais grave continuará sempre a ser o desvio da EPUL relativamente aos seus fins e estatutos, como eles devem ser interpretados e cumpridos: em defesa de Lisboa e da sua população.

Estas questões têm de ser debatidas pelo órgão municipal executivo em sessão específica para o efeito, devendo, se necessário já nesta fase, estender-se tal debate também à Assembleia Municipal de Lisboa.

Tem de haver esclarecimento total das situações duvidosas e debate profundo sobre o futuro da EPUL em sede da CML, já que a Câmara de Lisboa é accionista única da empresa.  

Essa é a única forma de evitar o colapso de uma empresa com potencialidades para desempenhar na Cidade um papel positivo – mas que poderá ser destruída por uma gestão ruinosa como esta.

Rock in Rio: um grande negócio – em prejuízo da Cidade

A Câmara de Lisboa paga e os privados que organizam lucram. Esta é a regra do Rock in Rio. Mais grave: o Parque da Bela Vista, que foi delapidado e destruído para o evento – que podia perfeitamente ser organizado em local que precisasse de reabilitação e requalificação. Mas não. Foi feito o contrário: destruiu-se um Parque belíssimo, acabado de inaugurar e que nunca mais será o mesmo, por mais propaganda que se faça a dizer que o Parque voltará a ser requalificado.

E acrescem mais de 2 milhões de euros do erário municipal nas numerosas despesas e renúncia a receitas por parte da CML. Por exemplo: a obra de preparação do terreno esteve toda a cargo do Município, os serviços municipais, a Polícia Municipal, os Sapadores Bombeiros – tudo ao serviço da organização. Isenção de todas as taxas, licenças e alvarás sem ónus para os organizadores…

Ou seja: o festival envolve prejuízos ambientais e financeiros muito pesados para os cofres da CML e negativos para a qualidade de vida dos lisboetas.

Eleitos do PCP visitaram escolas – Ano escolar começou muito mal

Apesar da propaganda e dos relatórios optimistas, o ano escolar arrancou aos soluços. As instalações, a precisar de obras, há cinco anos que não têm a conveniente conservação.

A situação é muito negativa. Os eleitos do PCP na CML, AML e Assembleias de Freguesia visitaram, entre os dias 10 de Outubro e 3 de Novembro, 18 escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da Cidade de Lisboa, em 15 freguesias e 15 agrupamentos.

Constataram situações de degradação das instalações, instalações eléctricas, espaços de recreio, salas de aula – que nalguns casos põem em risco a integridade física das crianças e dos profissionais.

A falta de manutenção e conservação periódicas levaram à degradação mais profunda das instalações.

A falta de espaço nalgumas escolas é outro problema evidente.

A falta de pessoal auxiliar é agora ainda mais sentido devido ao alargamento do horário de utilização da Escola, o que acarreta maior falta de segurança das crianças. A limpeza das instalações é também muito prejudicada.

Após as visitas, os vereadores do PCP e os deputados na Assembleia, tal como os eleitos nas Freguesias, levaram o assunto aos órgãos autárquicos e reclamaram medidas.

Urbanismo ao serviço da especulação imobiliária

Revisão do Plano Director Municipal por fazer, Alterações simplificadas do mesmo PDM, Vale de Santo António, Alcântara XXI, Boavista… estes são apenas alguns exemplos e casos exemplares de como não se deve proceder em matéria de Urbanismo. Primeiro, combina-se tudo com os promotores imobiliários e procura-se saber quais são as suas ambições para cada local, procura-se encontrar a pessoa certa para a operação certa de especulação imobiliária, depois vai-se à pressão estabelecer

o plano certo para a ambição certa para o local certo…

Tem sido assim desde o início do mandato de Santana Lopes / Carmona Rodrigues, como assim é agora no mandato Carmona Rodrigues / Fontão de Carvalho.

Os planos servem apenas para tapar os olhos aos lisboetas. Trazem uma aparência de legalidade.

Mas não passam de fatos à medida. Na CML e na Cidade, desde 2002, campeia a especulação imobiliária.

SRUs devem ser extintas

As Sociedades de Reabilitação Urbana, SRUs, são um sorvedouro de dinheiros públicos e não fazem nada que a CML não possa fazer e com muitas vantagens. Poupava-se com isso muito dinheiro.

As três SRUs existentes são a da Baixa Pombalina, a Oriental e a Ocidental. Três entidades inúteis, a consumir muito dinheiro municipal. Sem qualquer resultado positivo ou benefício para a Cidade.

Por isso, a proposta do PCP é: extinguir as SRUs, salvaguardar os contratos de trabalho, integrar os trabalhadores noutras estruturas municipais e proceder à transmissão global do seu património para o Município.

Infante Santo: um mau exemplo

Uma construção particular na Avenida Infante Santo está a ser executada aos olhos de toda a gente.

Quando foi denunciada a situação, a obra não tinha licenças e não havia alvarás. Mas, numa primeira reacção à situação, a actual maioria da CML veio a terreiro dizer que estava tudo legal, tudo bem… Um mau exemplo.

Até uma piscina particular estava a ser feita onde devia estar um jardim. E uma parcela de terreno municipal fora ocupada pela obra, sem qualquer fiscalização por parte da CML. Os remendos que entretanto terão sido produzidos não esclarecem nem resolvem o problema principal. A Polícia Judiciária está a investigar mais este caso.

Simtejo e saneamento em Lisboa

A Simtejo é a empresa multi-municipal que tem competência na área do saneamento em vários municípios da região de Lisboa. Tem atravessado uma situação financeira difícil porque alguns associados, como por exemplo a Câmara de Lisboa, não têm pago. Por isso, os eleitos do PCP nos órgãos autárquicos têm repetidamente insistido para que sejam dadas informações seguras sobre o problema e tomadas medidas de viabilização de uma solução, antes que haja um desastre com as estruturas de saneamento / esgotos em Lisboa.

ETAR de Alcântara

Esta estação encontra-se em degradação acelerada. Um concurso que estava pronto a lançar na altura das eleições de 2001, foi várias vezes anulado. O resultado está à vista. A estação não dá resposta ao tratamento das águas residuais / esgotos. Por falta de investimento, as avarias repetem-se: há mau cheiro, poluição e esgotos a escoar directamente para o Tejo etc.. Só recentemente (5 anos depois) foi lançado o concurso para a obra – que vai levar anos a executar.

Política do PSD: vender, vender, vender
O PCP e o património municipal

A maioria PSD-CDS/PP que gere os destinos actuais da CML pretende vender imóveis e terrenos até ao valor de 120 milhões de euros. Dizem que é uma forma de pagar as dívidas. Mas a verdade é que a dívida vai para lá dos mil milhões e se vai agravando a cada dia que passa. Vender património a esmo, não. Por princípio, o PCP só aceita votar favoravelmente essa venda em casos bem definidos e excepcionais.

Mais: na sua maioria, estas peças do património municipal não servem para construção porque o PDM não o permite naqueles locais. A não ser que venha a ser alterado para esse fim. Por isso, o PCP já se afirmou claramente contra as alterações do Plano Director Municipal que visem propiciar a valorização dos locais, de modo a atrair compradores para o património municipal. Não havendo alterações ao PDM, as expectativas de especulação imobiliária cairão por terra. Esta é a posição que melhor defende o interesse municipal de longo prazo.

Areeiro, Olivais e Campo Grande – Piscinas devem ser recuperadas

As piscinas municipais do Areeiro e Campo Grande e o Complexo Desportivo dos Olivais foram encerrados para demolição e sabe-se lá mais o quê por parte da CML. O PCP defende a sua reabilitação e requalificação. O facto é que durante os últimos cinco anos não houve obras de restauro nem de conservação. É essa a razão pela qual os equipamentos se foram degradando.

Quanto aos projectos de requalificação, é de notar que eles estavam prontos há cinco anos. Mas a actual e anterior maioria PSD-CDS abandonou-os.

É urgente que a CML discuta o que vai de facto fazer destas piscinas. Em visita efectuada aos locais, os eleitos do PCP confirmaram a viabilidade da sua requalificação.

O ideal será que elas sejam remodeladas e valorizadas e é essencial que se mantenham integralmente no património e na gestão municipal.  

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