Em nota à Comunicação Social, a Direcção da Organização da Cidade de Lisboa denuncia que a nova lei do arrendamento, mais conhecida por “Lei dos Despejos”, está a pôr em causa a estabilidade das famílias, das empresas e das colectividades por lhes ser exigido um valor de renda incomportável para os seus rendimentos.
Nota à Comunicação Social
Lei do Arrendamento ou “dos Despejos” arruína tecido económico e social
Associações, Colectividades, Comércio e Serviços de Lisboa
A Lei do Arrendamento, claramente a Lei dos despejos, na sua aplicação prática está a pôr em causa a estabilidade das famílias, das empresas e das colectividades. Milhares de inquilinos estão preocupados com o que lhe vai suceder no futuro.
O ataque já iniciado contra os comerciantes e outros sectores, que são forçados ao encerramento das suas actividades, assim como colectividades de cultura e desporto, por lhes ser exigida um valor de renda incomportável para os seus rendimentos, por parte dos proprietários.
Dezenas de estabelecimentos comerciais localizados no Chiado, na Baixa lisboeta, bem como um pouco por toda a cidade, vão ser despejados pelos proprietários, ao abrigo desta lei, sendo-lhe proposta uma indemnização, mais do que injusta e insuficiente para a sua deslocalização. É evidente que tendo a sua actividade num local terminado não lhes é possível reabrir num outro local, colocando no desemprego mais trabalhadores.
O encerramento de comércio emblemático, de que são exemplo os Alfarrabistas, terá impacto na procura turística da cidade e descaracterizará esta zona da cidade que deixará de integrar estabelecimentos comerciais marcantes aqui instalados há várias dezenas de anos.
Existem já muitos outros casos de Farmácias, Cabeleireiros, Ourives e Restaurantes que estão na iminência do despejo por não poderem cumprir as propostas dos senhorios.
É urgente a revogação desta lei de imediato de forma a evitar a destruição do tecido económico e social na cidade e no país e deforma a evitar que ocorram mais situações dramáticas de despejos.
Lisboa, 11 de Abril de 2013
A Direcção da Organização da Cidade de Lisboa