Em nota à Comunicação Social, a Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP revela que a proposta para o futuro do Terminal Portuário de Santa Apolónia defendida e apoiada por António Costa assenta apenas em interesses turísticos, não tendo sequer sido ainda discutida na CM Lisboa.
Nota à Comunicação Social
Porto de Lisboa: Governo privilegia mais uma vez os interesses privados
Após o anúncio da intenção do Governo de transferir o Terminal Portuário de Santa Apolónia para a Trafaria, várias foram as vozes críticas que se fizeram ouvir, principalmente as da população da Trafaria, que verá as suas zonas ambientalmente sensíveis afectadas, a actividade piscatória arruinada e o desenvolvimento turístico inviabilizado. Por outro lado, a população de Lisboa verá comprometida a continuidade das empresas ligadas à actividade portuária e ameaçados os postos de trabalho correspondentes.
O rumo político que o Governo tem demonstrado suscita ainda a maior apreensão sobre os impactos nas pequenas e médias empresas, cuja actividade está associada ao Terminal Portuário de Santa Apolónia, e o futuro dos postos de trabalho existentes neste Terminal, que seriam afectados.
De facto, o Governo preconiza mais um conjunto de parcerias público-privadas, onde oferece aos privados mais de mil milhões de euros e ainda o direito à utilização exclusiva de vastos domínios públicos.
Ficámos também a saber que o mesmo Governo que diz não ter recursos para investir em sectores críticos da rede ferroviária, de que a modernização da linha de Cascais é exemplo, já tem dinheiro para mandar construir uma linha férrea para o preconizado terminal privado de contentores na Trafaria, ao serviço dos interesses exclusivos do grupo económico que ficar com a concessão deste Terminal.
Na Câmara Municipal de Lisboa ainda não foi discutida a proposta para o futuro do Terminal Portuário de Santa Apolónia que assenta apenas em interesses turísticos e que é defendida e apoiada por António Costa. No Governo é notória a inexistência de uma Estratégia Portuária assente numa gestão que sirva o interesse nacional e é notória a inexistência de Planos de Ordenamento que salvaguardem a construção de novas redes de transportes ferroviários.
O desenvolvimento do Porto de Lisboa deverá assentar numa política soberana para os Portos e para o Mar, implicando uma visão que respeite o ambiente e a qualidade de vida das populações e que tenha em conta muitas outras valências – indústria naval, marinha mercante, pescas, conservação e exploração dos recursos fluviais e do Mar, segurança e formação.
Lisboa, 27 de Fevereiro de 2013
A Direcção da Organização da Cidade de Lisboa