CDU da Cidade de Lisboa apresenta conclusões das Jornadas Autárquicas

I.Jornadas Autárquicas / 2008

1.Durante as Jornadas Autárquicas, centenas de eleitos e activistas da CDU mais uma vez contactaram os bairros, as Freguesias, os locais onde maiores problemas afligem os lisboetas.
2.Foram realizadas 17 visitas locais, 35 iniciativas de contacto com a população, 7 reuniões com organizações e instituições, 2 visitas a locais de trabalho da CML.
3.Por todo o lado, foi manifestada uma grande insatisfação e vontade de mudança, quer entre os trabalhadores do Município, quer na população em geral.

II. As razões da indignação continuam

4.As eleições autárquicas intercalares ocorreram há 10 meses, em clima de grande indignação da população de Lisboa pelo estado caótico a que chegara a Câmara, os Serviços, as Finanças municipais e a própria Cidade.
5.Quando faltam 17 meses para as eleições autárquicas de 2009, não se manifestam, nem anunciam, melhores dias para a Cidade.

III. PS revelou a sua incapacidade para resolver os problemas

6.Lisboa está parada e a degradar-se. Se compararmos os múltiplos projectos anunciados com os resultados de realização desta gestão PS/BE, avolumam-se as preocupações quanto ao rumo da Cidade de Lisboa.
7.As populações continuam a sentir na pele as consequências da anterior gestão ruinosa.

IV. É necessário inverter a actual política

8.A realidade mais visível em Lisboa é desanimadora. As políticas antes seguidas pelo PSD e pelo CDS (muitas delas concretizadas com o apoio do PS) mantêm-se no essencial, agora pela mão do PS, apoiado pelo BE.
9.Essas situações ficaram bem patentes nos resultados da sindicância aos serviços de urbanismo (decidida ainda no anterior mandato) e no estado de degradação física e ambiental da cidade.
10. É necessário proceder à análise do que está em curso e do que se antevê para encontrar as actuações políticas de combate e de mudança.
11. Esse foi um dos objectivos destas Jornadas Autárquicas.
12. Outro é a análise da Cidade: como ela vive e como respira hoje, sector a sector, bairro a bairro.
13. As Jornadas, um marco de intensa actividade no percurso da CDU, antecipam novas iniciativas que, no seu conjunto, constituirão matéria de estudo e preparação do Programa ma Eleitoral da CDU para 2009.  

V. Recursos humanos na CML: mais-valia desaproveitada

14. Os técnicos e outros recursos humanos existentes na Câmara de Lisboa, nos vários Departamentos e Serviços, não são um problema, como alguns consideram, antes são uma importante mais-valia para servir a população.
15. Esta verdade é válida para muitos dos sectores onde os trabalhadores estão desmotivados, sem orientações, os Serviços estão sem verbas para acorrerem às despesas de material mais insignificantes (peças, toner, papel…).
16. É preocupante a situação dos trabalhadores com vínculos precários, uma vez que continua a não estar demonstrada a segurança e sustentabilidade do processo de “regularização”, presentemente em curso, independentemente do acompanhamento proporcionado pelos sindicatos aos trabalhadores envolvidos.
17. É necessário garantir as expectativas profissionais dos funcionários, incluindo a reclassificação dos trabalhadores cujas vagas se encontram abertas no quadro, devendo o quadro publico ser revisto de forma a reclassificar aqueles que de momento não têm vagas.
18. Centenas de trabalhadores do município laboram em situações de risco de segurança e saúde. Estas situações têm que ser alteradas. Apesar das “anunciadas” dificuldades financeiras do município, não pode ser aceitável a inexistência de dotação orçamental para fazer face à recuperação de muitos locais de trabalho.
19. A Divisão Segurança, Higiene e Saúde desempenha papel fundamental para os trabalhadores do município, tem vindo a ser esvaziada com a rescisão de contratos de vários técnicos. É de grande importância que o trabalho da DSHS, mantenha as suas características assim como a qualidade do serviço que é prestado.
20. É ainda de referir que esta divisão se encontra localizada, na Qtª do Lavrado, com grande limitação de acessibilidades para os utentes tanto a nível de transporte como no próprio edifício (principalmente para os detentores de mobilidade reduzida). É de toda a importância que a CML encontre instalações alternativas na Zona central da Cidade. Desta forma os eleitos pela CDU na CML irão apresentar uma proposta à câmara neste sentido.
21. No que se refere às Empresas Municipais, a CDU defende que a CML elabore um diagnóstico rigoroso da situação financeira e patrimonial de todas as empresas municipais, devendo ser garantido que os direitos dos trabalhadores e os seus postos de trabalho sejam salvaguardados.

VI. Espaço Público: um dos sectores mais degradados

22. A degradação generalizada dos espaços públicos da cidade foi uma herança deixada pela gestão PPD/PSD e CDS-PP. A situação atingiu um nível crítico, atentatório da segurança e integridade dos cidadãos e até dos bens materiais, nomeadamente, dos veículos em circulação.
23. Tal extremo não atingiu apenas zonas periféricas da cidade, mas estendeu-se a lugares centrais de grande intensidade de circulação, como a Avenida da Liberdade e a Baixa.
24. Por iniciativa dos Vereadores do PCP na Câmara, esta deliberou que se procedesse a um Programa Geral de Reabilitação da Cidade. Tal deliberação, passados 6 meses, continua por cumprir.
25. Entretanto, o «SOS Lisboa! CDU alerta!», uma iniciativa da CDU, abriu oportunidade de intervenção cívica de alerta e denúncia dos espaços que permanecem degradados.
26. No que respeita aos espaços públicos, a CDU entende que se deve privilegiar o atendimento municipal, continuado e ponderado, com base em serviços estáveis e habilitados.

VII. Espaços Verdes

27.A CDU encara os espaços verdes (tal como os equipamentos) da cidade como factores essenciais à qualidade de vida da população que, enquanto tal, devem ser defendidos como património duradouro da cidade.
28.Os Espaços verdes estão ao abandono e degradados e, no actual mandato, a alteração dos critérios de classificação e quantificação dos espaços verdes, por parte do Vereador do BE (com o suporte do PS), a cuidar pelas Juntas de Freguesia, mediante protocolo de descentralização, poderá ainda piorar a situação.

VIII. Património do Estado

29.A CDU entende que em matéria de bens e património do Estado e da Autarquia, a alienação não pode ser especulativa e determinada por meras razões financeiras.
30.As sucessivas alienações de património do Estado, como hospitais públicos, prisões e mesmo parte de Ministérios, como é o caso da anunciada alienação de parte dos edifícios governamentais da Praça do Comércio, anunciadas pelo Governo, têm forte impacto, cerceando potencialidades para a qualificação da cidade.
31.No sentido de contrariar esta política, os Vereadores do PCP, na CML, apresentaram uma proposta para a contratualização da gestão e manutenção da Tapada das Necessidades, salvaguardando a sua fruição pública.

IX. Equipamentos

32.Em matéria de equipamentos mantêm-se as dinâmicas do anterior mandato, nomeadamente não se tendo invertido o encerramento, então verificado, das piscinas municipais do Areeiro, Campo Grande e Olivais, agora, recentemente, prosseguido com o encerramento da piscina Baptista Pereira.
33.Do mesmo modo, mantendo-se o protelamento da reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes, a Câmara, por proposta dos Vereadores do PCP, aprovou uma proposta com vista à urgente tomada de medidas em tal sentido. Até ao momento, não existem sinais de cumprimento de tal deliberação.

X. Urbanismo

34.No domínio do urbanismo, estão hoje confirmadas, pelos resultados da sindicância, as denúncias sucessivas da CDU, alertando repetidamente para práticas abusivas protagonizadas pela maioria PPD/PSD e CDS-PP (frequentes vezes apoiadas pelo PS no mandato 2001/2005), ultrapassando com frequência o limiar da legalidade e em desprezo pelos planos municipais de ordenamento do território vigentes.
35. Uma das situações mais polémicas, a que envolveu o Parque Mayer e a Feira Popular, incluiu avaliações feitas sem base em planos que não existiam. O PCP e a CDU votaram sempre contra estes «negócios», como é sabido, e fizeram participações ao Ministério Público denunciando a ilegalidade das decisões – aprovadas pelo PSD, PS, CDS e BE.
36.Na gestão urbanística, defendemos, intransigentemente, a transparência e legalidade dos licenciamentos, o que passa pelo reforço da relevância dos instrumentos de planeamento territorial e urbanístico no seu enquadramento e legitimação, em detrimento de decisões casuísticas.
37.Neste momento, as recentes decisões quanto ao novo aeroporto, rede ferroviária de alta velocidade e a nova ponte, reforçam a urgência e importância crucial da revisão do PDM de Lisboa, cujo período máximo de vigência (10 anos) se esgotou em 29 de Setembro de 2004.
38.A revisão do PDM deve ser um processo participado e envolvendo toda a Câmara. A CDU, pelo programa sufragado, não abdicará da participação na revisão do PDM, e promoverá o envolvimento da generalidade da população.
39.A prioridade da revisão do PDM, não reduz a urgência social em concluir os planos pendentes: Plano de Pormenor de Palma de Baixo (em elaboração desde 2001); Plano de Pormenor dos Bairros da Liberdade e Serafina (com a decisão mais recente de elaboração em 2000), tal como resolver o impasse do Programa de Acção Territorial da “Coroa Norte de Lisboa”, decidido mais recentemente (2006), face aos problemas sociais da Ameixoeira e à necessidade de enquadrar a recuperação/legalização das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) que em Lisboa permanecem sem resolução.
40.O Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental – PUZRO (com decisão de elaboração em 2000) e o Plano de Urbanização de Carnide-Luz devem merecer atenção semelhante à recentemente atribuída ao PU de Alcântara, particularmente com a abrangência que lhe veio a ser conferida por proposta dos Vereadores do PCP e da Junta de Freguesia de Alcântara.
41. O modo de relação Estado-CML, por não se enquadrar em adequados instrumentos de planeamento urbanístico municipal, para as intervenções (Baixa e Ajuda-Belém) recentemente programadas para a Frente Ribeirinha do Tejo, que visam assinalar o centenário da República, apesar dos factores de qualificação em que apostam, correm o risco de se traduzirem em novos constrangimentos para o quotidiano das populações locais ou para outras áreas da cidade.

XI. Transportes e Mobilidade

42.Em matéria de transportes públicos, a implementação da Rede7 pela Carris e principalmente a sua 2ªfase trouxe consequências graves à população da cidade principalmente nas grandes zonas habitacionais.
43.A luta desenvolvida pelas comissões de utentes nos diversos bairros e zonas da cidade, nomeadamente a recolha de muitos milhares de assinaturas, demonstra o efectivo descontentamento das populações, que se encontram privadas das suas deslocações.
44.A situação a que se assiste não vê qualquer empenhamento da maioria municipal para a sua alteração.
45.As condições de mobilidade na cidade e de operação dos transportes, particularmente dos rodoviários, decorrem, em substancial medida, do estado do espaço público, em termos de adequação e conservação.
46.Foi aprovada na CML, em 2007, uma proposta da CDU, incidindo sobre o reforço dos corredores “BUS”, das praças de TÁXI e seu apetrechamento. Passados 6 meses desconhecem-se passos significativos que tivessem sido dados no cumprimento da proposta aprovada.
47.A CDU viu também aprovada, em reunião de Câmara, uma proposta sua com vista à criação de áreas de estacionamento de veículos de duas rodas. Apesar da recente marcação de novos locais destinados ao estacionamento de veículos motorizados de duas rodas, não se conhece o desencadeamento de acções programadas, adequadamente referenciadas para os utilizadores, e monitorizadas de acordo com os objectivos da proposta.
48. Um dos factores que provoca maior congestionamento no trânsito, em diversas áreas da Cidade, é a forma desorganizada de como se efectua do movimento de cargas e descargas. Importa pois que a CML elabore um Regulamento de Cargas e Descargas, de forma a resolver tal situação. A CDU irá apresentar proposta na CML solicitando a elaboração deste importante regulamento.

XII. Educação

49.Desde há muito tempo que os eleitos da CDU em Lisboa vêm denunciando a situação do Parque escolar na cidade, após visitas sucessivas às escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da cidade de Lisboa.
50.Para isso, é necessário investir na requalificação e conservação das Escolas do 1º ciclo e dos jardins-de-infância da rede pública; ampliar o número desses equipamentos; recuperar os espaços exteriores; aumentar a segurança.
51.A elaboração séria da Carta Educativa, continua a ser uma prioridade que não é preenchida pela solução atamancada pelo PS que, apenas se limita a sustentar investimentos conjunturais de curtíssimo prazo.

XIII. Habitação

52.Na cidade de Lisboa, a habitação tem sido nos últimos anos um problema sério.
53. A degradação do património, quer público quer privado, em Lisboa tem sido um factor de agravamento da qualidade de vida de uma grande parte das famílias.
54.Há mais de 40.000 fogos devolutos e, em levantamento recente do Município, mais de 4700 prédios estão degradados e em mau estado de conservação.
55.A CDU defende:
55.1. medidas e propostas para melhorar a qualidade de vida dos lisboetas no quadro duma habitação digna;
55.2.dar prioridade à Conservação e Reabilitação do parque habitacional;
55.3.Garantir uma intervenção integrada na reabilitação da habitação e dos espaços públicos envolventes, bem como dos equipamentos;
55.4.Exigir que a EPUL e a GEBALIS, intervenham no âmbito das suas responsabilidades;
55.5.Propor que a CML coloque no mercado fogos para arrendamento a preços controlados.

XIV. Bairros Municipais

56.As populações que habitam estes bairros têm sofrido os efeitos das políticas de direita dos sucessivos governos nos últimos 30 anos.
57.A estes, junta-se, desde Janeiro de 2002, uma gestão autista e propagandística da GEBALIS.
58.No entender da CDU, devem ser retomados os planos de emergência de obras e o plano social de integração visando a criação de equipas de apoio.
59.A CDU tem propostas:
59.1.Que sejam retomados os planos de emergência, vocacionados para obras, assim como, o plano social de integração, com a criação de equipas de apoio;
59.2.Que seja assegurada pela CML ou pela GEBALIS a gestão do condomínio enquanto o município detiver mais de 50% dos fogos na sua propriedade;
59.3.Que sejam abertos e colocados ao serviço das populações os parques de estacionamento;
59.4.Que sejam ocupados os espaços livres no rés-do-chão dos prédios destinados a actividades económicas tais como comércio, pequenas indústrias e mesmo a serviços de apoio a residentes, colectividades, associações e IPSS e outras.

XV. Por uma Cidade Segura

60.Os problemas da criminalidade e da segurança são de fundo: a questão é de carácter social. Por isso, só indo às causas se encontram as soluções.
61.Esta realidade não só não foi alvo de uma politica de fundo, como as medidas tomadas pelo governo contribuíram para o aumento das desigualdades sociais, para a desintegração social e para o consequente aumento da criminalidade.
62.Uma das soluções em que as autarquias podem interferir directamente prende-se com a questão da segurança no espaço público: iluminação e limpeza, como a CDU propõe no seu programa eleitoral.
63.As soluções da CDU passam, em termos estratégicos, pelas seguintes medidas:
63.1.Combater as chagas sociais que conduzem à criminalidade;
63.2. Garantir a efectiva segurança de pessoas e bens;
63.3.Generalizar um maior sentimento de segurança.
64.Como acções mais importantes, defendemos as seguintes:
64.1.Que a CML exija da Administração Central uma acção coordenada das forças e serviços de segurança na cidade;
64.2.Uma intervenção no espaço público, nomeadamente corrigindo a iluminação publica, em particular nos bairros da cidade, com incidência nas áreas urbanas de risco.

XVI. Juventude

65.A CDU entende que a política autárquica deve dar resposta às necessidades dos jovens.
66.A CDU exige o direito dos jovens à Habitação, condição determinante para a sua emancipação e independência e para a concretização dos seus projectos de vida.
67.A CDU defende medidas para atrair jovens, particularmente para o centro histórico, e retomar e reforçar o programa EPUL Jovem.
68.A CDU defende o acesso dos jovens à produção e usufruto dos bens culturais como um direito democrático, a efectivar em Lisboa.
69.A CDU defende o funcionamento regular do conselho municipal para a Juventude.

XVII. Movimento Associativo

70. O Movimento Associativo, com especial incidência nas Colectividades de Cultura, Desporto e Recreio, tem sido ao longo dos tempos uma mais-valia para a cidade de Lisboa. Tem-se substituído ao Estado no apoio ao Desporto para todos, nas actividades culturais e de lazer, e, em alguns casos, no apoio social, sem que isso represente qualquer tipo de lucro, isto é o seu funcionamento é sempre sem fins lucrativos.
71.São os seus dirigentes que voluntariamente, e muitas vezes em prejuízo dos seus tempos livres, desenvolvem uma actividade de tão grande importância.
72.No Município de Lisboa durante alguns anos as colectividades tiveram o apoio da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia, quer em termos de actividades, quer na melhoria das condições das respectivas instalações, desportivas e mesmo das sedes sociais.
73.Nos últimos anos, tem vindo a constatar-se uma muito significativa redução dos apoios, quer financeiros quer logísticos. A agravar a situação, neste mandato do PS/BE penalizam-se as colectividades com taxas de ruído e de ocupação do espaço público, para realização das suas iniciativas.
74.A CDU considera que os apoios para uma actividade tão nobre e pelo o esforço desenvolvido pelos seus dirigentes devem ser reforçados, tanto em verbas como em isenção das taxas.
75.A CDU apresentará em próxima reunião da Câmara uma proposta de isenção de taxas, para as actividades do Movimento Associativo.

XVIII. Eleitos da CDU na Câmara, na Assembleia Municipal, nas Assembleias de Freguesia e nas Juntas

76.Em todos estes órgãos, os eleitos do PCP tem desenvolvido a sua actividade, apresentando propostas e rejeitando aquelas que consideraram prejudiciais para a cidade e suas populações, numa dinâmica que propuseram na campanha eleitoral e que têm cumprido, como é seu dever.

XIX. Em conclusão

77.A gestão do PS/BE na CML, tem sido marcada pela falta de resolução dos problemas mais graves que se colocam à cidade, tendo nalguns casos seguido a política do anterior mandato com consequências graves para as populações.
78.A política desenvolvida pela maioria que governa o município tem-se pautado pelo seguidismo da política nacional. É exemplo disso a tentativa de venda de património público, o corte cego de direitos aos trabalhadores em particular no pagamento do trabalho extraordinário, a falta de responsabilização dos recursos humanos, adjudicando serviços no exterior da CML.
79.Na Câmara, os eleitos têm enviado para agendamento propostas, que consideram importantes para a cidade, as quais, de forma repetida, não têm sido consideradas nem agendadas pelo Presidente, António Costa.
80.A CDU considera que este procedimento demonstra uma forma prepotente e anti-democrática do exercício do poder perante os direitos legais da oposição.
81.Ao longo das Jornadas, a CDU constatou a falta de limpeza nas ruas mesmo na zona central da cidade, a degradação do espaço público a degradação de muitos edifícios especialmente nos bairros municipais mas igualmente por toda a cidade. Insegurança crescente na cidade, o aumentos dos sem abrigo, e a miséria envergonhada, a falta de apoios às famílias, a dificuldade de mobilidade, nomeadamente, nos transportes públicos (Carris), grandes dificuldades no acesso a saúde, por insuficiência de médicos de família e nos cuidados primários, assim como a falta de apoio de rectaguarda aos mais idosos.
82.Foram confirmados outros problemas de âmbito mais geral e não menos preocupantes, como é o caso dos “negócios” no urbanismo – que os quais a CDU tem denunciado sistematicamente, a falta de cumprimento na apresentação de planos de urbanização, o método de descentralização de competências para as Juntas de Freguesia, e igualmente a falta de apoio ao movimento associativo, assim como às associações de moradores.
83.As Jornadas da CDU Lisboa / 2008 constituíram um momento alto na caminhada para a afirmação e construção de uma verdadeira alternativa para as eleições autárquicas de 2009.
84.A CDU contribui deste modo para a formação de consciência das populações e para a manifestação de vontades, de modo a que, nas próximas eleições autárquicas, se afirme a política alternativa que a CDU corporiza.

Lisboa, 17 de Maio de 2008