PCP na CM Lisboa em defesa da Cidade

Na sessão da passada 4ª-feira, os vereadores do PCP apresentaram vários requerimentos, dos quais salientamos os dois seguintes: Actividades de Enriquecimento Curricular e a Rede 7 da Carris 2ª fase.


Requerimentos apresentados pelo PCP na última sessão da CML

Na sessão da passada 4ª-feira, os vereadores do PCP apresentaram vários requerimentos, dos quais salientamos os dois seguintes:


Actividades de Enriquecimento Curricular

«A CML assumiu o papel de entidade promotora das Actividades de Enriquecimento Curricular para os alunos do 1º ciclo de Ensino Básico do concelho de Lisboa, a partir do ano lectivo de 2006/2007, e, para este efeito, celebrou Protocolos de Colaboração, para o período de 2006/2007 com diversas empresas e para o ano lectivo de 2007/2008 com os Agrupamentos de Escola;

Várias vezes, em sessão de câmara, foram solicitados à Senhora Vereadora Rosalia Vargas os relatórios previstos nos Protocolos de Colaboração, o que não logrou obter resposta.

Nos termos do exercício do direito à informação estabelecido na alínea s), do n.º 1 do art. 68º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5‑A/2002, de 11 de Janeiro, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa requerem a V. Exa. informação sobre:

– O cumprimento do Protocolo, por parte das diversas entidades, nomeadamente, da Clausula 3ª, ponto 2, alineas h) e i): “Apresentar à CML/DEJ um relatório de actividades no final de cada período lectivo, em termos a definir até ao inicio do ano lectivo” e “Apresentar à CML/DEJ um relatório final de avaliação de todas as actividades desenvolvidas no âmbito do presente protocolo” e solicitam a V.Exa. cópia dos relatórios referentes aos anos lectivos 2006/2007 e 2007/2008.»

Rede 7 da Carris, 2ª fase

«A Segunda fase da Reestruturação da Carris, conhecida por REDE SETE, acarretou junto com a primeira o agravar de situações, em termos de mobilidade, que já há muito significavam um sério problema para as populações. O PCP votou favoravelmente o parecer negativo desta Câmara, aquando da implementação da primeira fase. Ao ser implementada a segunda o PCP, absteve-se com a garantia que a Câmara só daria a sua aquiescência após análise da primeira fase da reestruturação.

Até há data, sem que nenhuma avaliação deste tipo tivesse vindo à Câmara, os Vereadores do PCP têm constatado inúmeras queixas das populações e dos utentes da Carris, que se prendem com as mais diversas carreiras na cidade.

Os utentes, através da Plataforma das Comissões de Utentes da Carris, intervieram na sessão pública de Câmara de 28 de Maio último, questionando o Vereador do Pelouro da Mobilidade em relação a estas questões.

O Senhor Vereador do Pelouro, Dr. Marcos Perestrello, vem afirmando em sucessivas sessões públicas de Câmara que se mantêm contactos com a Direcção da Administração da Carris, sem, no entanto, concretizar sobre quais as conclusões destes contactos.
 
Assim, nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como ao abrigo do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vêm requerer a V. Exa. se digne informar:

Quais os resultados das conversações havidas entre a Empresa dos Carris de Ferro de Lisboa, e o Sr. Vereador do Pelouro da Mobilidade, nomeadamente respeitantes à reestruturação das seguintes Carreiras:

– Supressão da carreira 21, suprimida na reestruturação da Rede Sete, primeira fase, dificultando o acesso ao bairro de Alvalade e ao Hospital Curry Cabral, obrigando os habitantes dos Olivais a vários transbordos.

– Supressão da carreira 63, suprimida na primeira fase da reestruturação da Rede Sete, e que servia a deslocação de e para o Hospital de Santa Maria, bem como de e para as várias Universidades e Faculdades situadas nesse término

– Supressão da carreira 105, na sequência da reestruturação Rede Sete, segunda fase, que permitia a ligação dos vários Bairros do Norte e Sul da Freguesia de Santa Maria dos Olivais, que de outra forma se encontram praticamente isolados uns dos outros durante fins de semana e feriados.

– Alteração à carreira n.º31, até à Baixa, tendo sido encurtada a Sete Rios, implicou a necessidade mais de que um transbordo neste local, primeiro (para ter acesso ao 746, autocarro sobre-utilizado e com intervalos de baixa frequência) e posteriormente no Marquês de Pombal. Além do actual circuito do 31 dentro do Bairro não permitir o acesso Centro de Saúde.

– Alteração à carreira 709 (ex. 9), encurtada à Estação Sul-Sueste, deixando de servir a população do Bairro de Alfama.

– Alteração à carreira 713 (ex 13), que deixou de servir a Rua da Boavista, o Largo do Corpo Santo e Praça do Comércio, deixando estes destinos sem ligações directas, em contraposição a destinos como Estrela; Rato; Amoreiras; Marquês de Pombal, servidos respectivamente pelas Carreiras 27 (727); 58, 74; 48, 53, 23 (723) e 711, bem como a Carreira 2 que com um trajecto mais curto serve os pontos de partida e término da agora reestruturada 713.

– Alteração à carreira 702 (ex 2) encurtada à praça do Marquês de Pombal, obrigando a transbordo para a carreira 711, com horários  na generalidade desencontrados.

– Alteração à carreira 746, encurtada no seguimento desta segunda fase da Rede Sete, ao Marquês de Pombal, e que servia em grande medida os utentes na ligação aos serviços de Barcos e à própria CP em Santa Apolónia.

– Alteração à carreira 43, encurtada na sequência da reestruturação, e que obriga a população deste Bairro e dos Bairros do Zambujal e Buraca, a deslocarem-se a pé pelo interior do Monsanto, de forma a poder aceder ao transporte público.

E ainda às seguintes questões, que não se relacionando directamente com a reestruturação da Rede Sete, se prendem com um melhor serviço de transportes públicos rodoviários prestados à população, nomeadamente:

– A criação de uma carreira de autocarros, servindo o cemitério do Alto de São João, a partir, ou com passagem pelo Bairro de Alfama (Infante D. Henrique), cuja população se viu privada desde, há muitos anos, de qualquer transporte público, desde a eliminação do eléctrico n.º 24.

– A criação de uma Carreira de autocarros, servindo o Bairro da Bela Flor, quer por alteração do percurso da actual Carreira 702, quer por criação de nova carreira. Não existindo, de momento, qualquer serviço de transportes públicos dentro do Bairro.

– O alargamento do horário do percurso da carreira 58 (758) até às Portas de Benfica, até às 00,30. O actual horário de término em Sete Rios (21h 45m) é altamente prejudicial para toda a população residente no eixo da estrada de Benfica, que nem sequer se encontra servida pelo Metropolitano.

– A análise, com carácter de urgência, dos horários nocturnos das carreiras circulantes, pela carência e impossibilidade ou inúmeras dificuldades de deslocações após as 21,00 chegando, em certos locais, a verificar-se a partir das 20h 30m.»

Lisboa, 29 de Julho de 2008
Os Vereadores do PCP