A Câmara Municipal de Lisboa aprovou no passado dia 5 de maio, em Reunião Extraordinária, a transferência de mais de mil trabalhadores do município para as Juntas de Freguesia, processo que mereceu o voto contra dos dois vereadores do PCP.
Os trabalhadores integram sectores como Limpeza Urbana e Equipamentos, cujos serviços foram garantidos até agora pela autarquia da capital e que se pretende que passem a recair sob alçada das Juntas de Freguesia.
Hoje, em Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa (CML), foi aprovada a Lista Nominativa de Transição de Trabalhadores a transferir, numa primeira fase, para as Juntas de Freguesia.
Os dois vereadores do PCP votaram contra, uma vez que o PCP, quer na CML quer na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), tem estado contra desde o início deste processo de transferência de trabalhadores da CML para as Juntas de Freguesia, por considerar que esta medida irá prejudicar os trabalhadores e os serviços que estão a ser transferidos para as Juntas de Freguesia, prejudicando os serviços prestados à população em várias áreas da cidade, que serão um contributo para o seu desmantelamento futuro.
O PCP não concorda que a CML deixe de ter, ao nível municipal, políticas em áreas tão importantes como parte da Higiene e Limpeza Urbana, Educação, Desporto, Acção Social, ao mesmo tempo que trabalha para desmantelar sectores operacionais que abrirão caminho à destruição do sector público e à sua privatização.
Este processo não tem sido pacífico, como o Executivo PS quer fazer crer. Dos 1078 trabalhadores a transferir nesta primeira fase, correspondentes às áreas de limpeza urbana e equipamentos, 352 pronunciaram-se no período de audiência de interessados contra os termos da sua transferência, mas só 84 trabalhadores viram os seus pedidos deferidos, sendo que, destes, apenas dez se mantêm na CML.
Neste momento, os 268 trabalhadores que não tiveram os seus pedidos deferidos, independentemente da fundamentação que apresentaram ao Executivo PS na CML, foram obrigados a transitar para as Juntas de Freguesia, mesmo contra sua vontade.
Esta situação ainda se torna mais grave, uma vez que se desconhece a posição dos restantes 726 trabalhadores, tornando visível o clima de insegurança laboral que estes trabalhadores vivem no seu posto de trabalho.
O PCP continuará ao lado dos trabalhadores do município e das Juntas e manterá a sua posição contra todo este processo pouco democrático que, a ser concretizado, em nada contribuirá para a melhoria dos serviços até então prestados pelo município.